| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE ITACAIMBÓO a. RMS JuntOS, CONSTRUINDO A CIDADE QUE QUEREMOS CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ Aro ado Por Unanirhidade 107 s2ozs Givanildo João da Silva PROJETO DELEINº ÀO 2023 Presidente 45 val RR DisPÕE SOBRE A aaa EE MUNICIPAL DE TA “Agrovado por Unaniihidade PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20 +09 12025 Givanitdo João da Siiva DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0) ES MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara dos Vereadores o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Fica atualizado o Plano Municipal de Educação do Município de Tacaimbó na forma do Anexo Único. Art. 2º A atualização do PME tem como finalidade garantir a participação social e prestar contas com a população do município acerca das ações que foram desempenhadas, pontuar quais são as metas que eventualmente não foram cumpridas, discutir formas de executar as estratégias nos anos restantes e considerar novas demandas que possam ter surgido nesses sete anos. Essa reformulação teve participação da sociedade civil organizada através dos Sindicatos de Professores, Câmera de Vereadores através da Comissão de Educação e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação. Fazendo parte agenda de avaliação e reformulação do PME. Art. 3º Caberá ao Executivo Municipal, em parceira com a Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação, adaptarem o Plano Municipal de Educação, de acordo com novos critérios, princípios e realidades, sempre em consonância com a realidade de cada unidade educacional. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tacaimbó, 14 de junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ Rua Sebastião Clemente, S/N. Centro - CEP 55.140-000 - CNPJ 10.091.601/0001-00 TACAIMBÓ - PE PREFEITURA DE VI, Álvaro Afcaffasa-Marqués da Silva CPF: 028.8965.344-00 Prefeito Constitucional Tacaimbó - PE Prefeitura Municipal de Tacamhé ÁLVARO ALCÂNTARA MARQUES DA SILVA PREFEITO JE Jokes CAMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ Aprovado por Unanithidade 20 107 12025 Givanildo João da Silva Presidente 47R IE Vas CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBO Aprovado por Unanithidade 20 1.89 3 | Z023 Givaniido João da Silva Presidente Es , /N. = . sal e . A