| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 17/2024 Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, c dá outras providências. O Prefeito do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica denominada de Passagem Molhada Luciene Francisca Guimarães, a Ponte localizada dentro do Rio Ipojuca que liga o Sitio Estreito ao Assentamento do MST Malhada dos Cavalos. Art. 2º Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida e respectiva sinalização Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tacaimbó, 11 de dezembro de 2024. ALVARO Assinado de forma digital por ALVARO ALCANTARA digitalpor A pi MARQUES DA SILVA:02889634 «| VA 0288963440 400 õ Álvaro Alcântara Marques da Silva Prefeito Taz Z- Votaca | « Rigo Aprovado por, loria eme pescado por Mateo aprove identa Pres pe Maria A MN Slva Martins PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ Rua Sebastião Clemente, S/N. Centro - CEP 55.140-000 - CNPJ 10.091.601/0601-00 TACAIMBÓ - PE