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CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
TACAIMBÓ "+ PERNAMBUCO
REQUERIMENTO Nº 014/2026
Nos termos do artigo 125, inciso IV, do regimento interno desta casa, REQUEIRO à mesa
diretora, obedecidas todas as formalidades regimentais, ouvido soberano plenário, que seja
encaminhado a excelentíssima senhora Joelda Lima da Silva Pereira prefeita do município um
URGENTE E VEEMENTE APELO, solicitando a análise e a concessão do adicional de
insalubridade para as servidoras que exercem a função de merendeira nesta rede de ensino.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A solicitação fundamenta-se no fato de que o ambiente de trabalho nas cozinhas escolares
expõe essas profissionais, de forma contínua e intermitente, a agentes nocivos à saúde que
ultrapassam os limites de tolerância biológica e física. O principal fator de risco identificado é a
exposição ao calor excessivo proveniente de fontes artificiais, como fogões industriais, fornos e
caldeiras de grande porte. De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), o trabalho
em ambientes com temperaturas elevadas sem os devidos periodos de recuperação térmica
gera o direito ao adicional em grau médio. Além do estresse térmico, as merendeiras lidam
diariamente com o agente umidade, decorrente da higienização constante de grandes
utensílios e nas áreas de preparo. Importante citar os riscos de acidentes: Exposição a
queimaduras, cortes e quedas em pisos úmidos.
Sala Rildo Guedes Souza da Câmara Municipal de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, em
16 de abril de 2026.
AD
(OS
Vereador/Autor
Eduardo da Silva Pereira
Rua Pedro de Góes, 12 — Centro — e-mail ouvidoria Qtacaimbo.pe.leg.br- Cep.: 55140-000 — C.N.P.J. 12.661.518/0001-55
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