| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de premiações, auxílios financeiros e incentivos no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, estabelece normas gerais, modalidades. critérios, procedimentos administrativos, regras de pagamento, controle, fiscalização e prestação de contas, e dá outras providências. |
| native_id | 513 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-05-13 | Leitura | — | — |
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