norma nº 780/2021

JUNÍOS. COr'.SrruttOO Â CIOAD€ OUE OUERETTOS
LEI MUNICIPAL N'780, DE 19 DE OUTUBRO 202.t
EMENTA: Denomina Logradouro
Público no Munícipio de Tacaimbó, e
dá outras providências.
O PREFE|To Do MuNtciplo DE TAcArirú, Estado de Pemambuco, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição
do Estado de Pemambuco e pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica denominado de Rua MARIA DE JESUS CARVAIS, a Rua localizada,
no LOTEAMENTO MARIA LUIZA, ao lado do PSF José Magalhães Fulco, pelos
inúmeros e relevantes serviços prestados ao Município pelo homenageado,
durante sua vida.
Àft. 20 Fica o Prefeito do Município, titular do Poder Executivo Municipal,
autorizado a mandar confeccionar a Placa alusiva à denominaSo de que trata o
Artigo 1', desta Lei.
Art. 30 A Mesa diretora deste Poder Legislativo compete em consonância com os
familiares do homenageado e com o autor desta propositura, designar dia e hora
para, em solenidade, íazer o descenamento da Placa de que trata o artigo
anterior.
Art. 40 Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação
Tacaimbo, 19 de Outubro de 2021
PREFEITURA DE,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
Rua sebastião ctemente, s/N. centro - cEp5s.140-000 - cNpJ 10.091.601/0001-00
Álvlao AlcÂrrARÂ MAReuEs DA StLvA
PREFEtTo