norma nº 786/2021

PREFEITURA DÊ￾TAGAIMBO
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LEI MUNICIPAL N'786, DE 19 DE OUTUBRO 2021
O PREFEITO DO MUNICíPD DE TACaIHBÓ, Estado de Pemambuco, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituiçâo
do Estado de Pemambuco e pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica denominado de Rua PAULO IúARIA DE OLIVEIRA, a Rua localizada,
no LOTEAMENTO MARIA LUIZA, precisamente na Rua de Samara (Filha de
Ester), pelos inúmeros e relevantes serviços prestados ao Município pelo
homenageado, durante sua vida.
Art. 20 Fica o Prefeito do Município, titular do Poder Executivo Municipal,
autorizado a mandar confeccionar a Placa alusiva à denominação de que trata o
Artigo 1", desta Lei.
Art. 3o A Mesa diretora deste Poder Legislativo compete em consonância com os
familiares do homenageado e com o autor desta proposltura, designar dia e hora
para, em solenidade, Íazer o descerramento da Placa de que trata o artigo
anterior.
Art. 40 Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação
imbó, 19 de Outubro de 202'l .
296 34{ oo
Píaíeito Con!!lucional
Trctlmbó_PE,
Prêlêrluíl livÍr' ')llL. Í5inbó
ALVARO ALCÀNTARA MARQUES DA SILVA
PREFEtTo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAMBÓ
Rua Sebastião ctemente, s/N. centro - cEp 55.140-000 - cNpJ 10.091.601/0001-00
EMENTA: Denomina Logradouro
Público no Munícipio de Tacaimbó, e
dá outras providências.