norma nº 723/2019

PREFEITURA DE
TAGAIMBO
LEI MUNICIPAL N'723, DE 23 DE AGOSTO 2019
Dispõe que Escola Municipal localizada
na Rua Joaquim Moita, s/n, no centro
do Município de Tacaimbó, passa a
receber a denominação de Escola
Municipal Raimundo Nonato de
Oueiroz.
O PREFEITO DO MUNICiPIO DE TACAIMBO, EStAdO dE PCTNAMbUCO,
no uso das atribui@es constitucionalmente deÍinidas na Lei Orgânica
Municipal, combinadas com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal,
aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica denominado de Escola Municipal Raimundo Nonato de Queiroz,
escola atualmente sem denominação, localizada à Rua Joaquim Moita, s/n, no
centro do Município de Tacaimbó.
Art. 20 As despesas deconentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente
Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data da sua publicaçáo.
Tacaimbó, 23 de agosto de 20í 9
Áivaro
JUNTOS, CONSTRUINOO A CIOADE QUE QUEREi'OS
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Árveao AlcÂrrARA MARouEs DASTLVA
PREFETÍo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAMBÓ
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