norma nº 708/2018

I
I
PREFEITURA DE
TAGAIMBO
JUNTOS. CONSIRUINOO A CIOAD€ OUE OUEREXOS
TEI MUNICIPAT N9 708 DE 30 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Dispôe sobre o piso salarial dos
Professores Efetivos da rede municipal de
ensino e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNTCíPrc DE TACAIMBÓ-PE, no uso de suas atribuições legais, prevista
na lei orgânica do município, faz saber que a câmara de vereadores de Tacaimbó,
combinadas com o inciso X, do art.37, da Constituição Federal aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte lei:
Art. 1s O valor do vencimento dos Professores Efetivos da rede
municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Tacaimbó/PE não poderá ser inferior a RS
2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para
os servidores que laborem a carga horária de 200 (duzentas) horas mensais.
Parágrafo único: Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas
de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no coput deste artigo.
Art. 2e O valor do vencimento dos Professores Efetivos da rede
municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Tacaimbó/PE não poderá ser inferior a RS
2.301,89 (dois mil, trezentos e um reais e oitenta e nove centavos) para os servidores que
laborem a carga horária de 187.5 (cento e oitenta e sete e meia) horas mensais.
Art. 3e O Anexo Único desta Lei, com seus valores devidamente
atualizados, modifica o Anexo l, da Lei Municip al ns 597 /20L1.
Art. 49 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotaçôes orçamentárias, existentes na Lei Orçamentária vigente.
Art.5e Esta Lei entra em viBor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir dê 1e de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito,30 de Maio de 2018.
ÁtvãroÀ Srlva
cPF 028 896 344-OO Pí9íetto Constrtucroôal
Tâcármbô PE PÍetettura de Tacatmbó
Álvano AlcÂrurana MAReuEs DA $wA
PREFEtTo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAMBÓ
Rua Sebastião Clemente, S/N. Centro - CEP 55.140-000 - CNPJ 10.091.601/0001-00
PREFEITURA DE,
TAGAIMBO
JuriÍos_ coNsrRutxt o a cloaDE ouE ouEREroS
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAMBÓ
Rua Sebastião Clernente Si/N Centro - CFP 55 14O-OOn - CNP.I ío oqí 6ní/ooní-nn
NívEI
lV/o
3%
r-10 30 3.093,54 3.743,19 4.777,57 4.529,26
J-9 27 3.003,78 3.303,78 3.634,16 3.997,58 4.391,34
r-8 24 2.9t7,96 3.528,31 3.881,14 4.269,26
H-7 2L 2.831,03 3.114,13 3.425,55 3.768,10 4.144,97
G-6 18 2.748,57 3.O23,34 3.32s,77 3.658,3s 4.O24,79
F-5 15 2.668,s2 2.935,37 3.228,91 3.551,80 3.906,98
E{ L2 2.s90,79 2.849,81 3.134,86 3.448,3s 3.793,18
D-3 9 2.515,33 2.766,87 3.043,5s 3.347,9r 3.682,70
c-2 5 2.442,07 2.686,28 2.954,9L 3,250,40 3.575,44
B-1 3 2.370,94 2.608,04 2.868,84 3.r55,72 3.477,30
A 0 2.301,89 2.532,O7 2.785,28 3.063,81 3.370,19
crAssE
I
043
ANOS
3A6
ANOS
649
ANOS
9A
L2
ANOS
12A
15
ANOS
154
18
ANOS
184
2t
ANOS
2tA
24
ANOS
24A
27
ANOS
27A
30
ANOS
I
MAGISTÉRIO ENSINO
SUPERIOR
PÓS.
GRADUA6O
MESTRADO DOUTORADO
FAIXA
L
@
cl-AssElANosl Í{1 I rz N3 N4 N5
3.402,90
3.207,56
A B c D E t G H t
NíVEL II NIVEL III NíVEL IV NívE[ v