norma nº 710/2018

PREFEITURÂ DE
TACAIMBO
LEI MUNICIPAL NO 710 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
lnstitui o Dia Munlcipal do Rio lpojuca, na
cidade de Tacaimbó, e dá outras
providências.
o PREFEITo Do MUNICIPIO DE TACAIMBÓ-PE, no uso de suas atribuiçoes
legais, prevista na lei orgânica do município, faz saber que a câmara de vereadores
de Tacaimbó, combinadas com o inciso X do art. 55 da Lei Orgânica Municipal,
aprovou e o mesmo sanciona a seguinte lei:
AÉ. 1o Fica instituído no Município de Tacaimbó o Dia Municipal do
Rio lpojuca, que será comemorado no dia 09 de maio.
Parágrafo único: A programaçáo do Dia Municipal do Rio lpojuca
tem como objetivo promover açÕes educativas visando à conscientização da
população acerca da importância da preservação e proteçáo do Rio lpojuca.
Art. 20 A data de 09 de maio ficará inserida no Calendário Oficial de
Eventos da Prefeitura Municipal de Tacaimbó, como o Dia Municipal do Rio lpojuca.
Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deste
artigo não será considerado feriado civil.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 25 de Outubro de 2018.
Álvaro a Silva
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAMBÓ
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JUiIÍOS, COIISÍRUINOO A CIDADE QUE OUEREI/IOS