norma nº 634/2014

L
Tciô: " Ebó Prefeitura N4unicipal de Tacaimbó
o tR^ô^rno Ê Estado de Pernambuco
^.o.ça oa MUoaNç^
I,EI N'6]1
Ementa: Altera o disposto no artigo 20 da Lei no 62812013
e estabelece a data de fluência de efeito da lei
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TACAIMBO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Tacaimbó aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art.l'. O caput e os incisos I e II do artigo 2o da Lei de n" 628/2013, passa a tff a seguinte
ledaçâo:
Art.2 " I)arr lins de nrirnutenç:'io dos profissionlis tlc nredicina vinculutlos ao
Programr Nlais Nlédicos que prestcm sen,iços cnr favor tlo Município de 'l'acainrbó scni
lcalizado o pagrnrento do importe de RS 2.500,00 ( tlois ntil e quinhentos reais ) a títtrlo dc
bols:r que scn irá dc custcio para as despesas tlc alinrcntaçiio, mora<li:t r tleslocantentos"
Ar1. 2"
março de 2014
A disposição contida na prcsente lei terá os seus efeitos retroagidos para 0l de
Art. i' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào.
Gabinete da PreÍtila.22 de abril de 2014
Sandra Lúcia F Aragáo
A
Su nrl ra gi'i o