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norma nº 636/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 636 / 2014
Date 2014-08-26
EmentaDesafeta imóvel e realiza sua doação em favor da Companhia Pernambucana de Abastecimento para fins de instalação de estação de tratamento de efluentes.
native_id174

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O TRÂBALHo É A FoRçA DA MUoANçA
l,t:i N." 636/20 14.
Prefeituro de
"EMENTA: Desafeta imóvel e realiza
a sua em favor da
Compa bucana de
Ab para fins dc
de estação de
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TI\CAIMBÓ-PE, tro uso clc sLtas atribrricrJt's legais, prcr isttr nir l.r'i
()r-qr.rniczr rlo Mr-:nir:ípio visirndo cslabclcr:cr ir rlr:salctaç:ào e doaçz1o de árrcir
lrrl,licir. llrrrlr: L'nr vislir r;ttt'ir Ci-rmara Mr-rrrit'i1xrl ilprovou ( (u siurci()nr, ír
:rcgr rir-r tc l,c i:
Art. 1." I'ir:a lrutorizadzr a rlr:salctaq::ro c
,r',;rr,to rlo irrrtlr,r'l clc 'l ..i(rl Itcr;titrcs. lot;tlizitrio t-to Sít.io N4alhada rlos
r r , ios. irnlcri()r'n'lcntc pcrl(iri( cntc ;ro Sr'. ,Joao (iinuino dos Pr.'rzer<:s c l
Sir'. ,lovr'lina Nurrrrs dos Irruzr;rt:s, lirnililrrtlo st: iro norte corn rr Eslrarlir
Nlunicipai. ao sul <;om us propriccladcs clc ,Iovclina Nuncs clos Prazcics,
Rrta §ahacfiãn íllarnan*r. Q/Nl ,^^,^.^+-^ -r^^^:-r- 1
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TàitU;nbó
o rRAs rHo É A Força DA IÁUDANçA
Antonio Soarr:s dos Prazcrcs c José Albino Frcirc Beltrão, ao leste com a
propricdadc de Josó Albino lrrcirc Leitào c a oeste com a propriedade dc
.Jr.rvt:lina Nuncs clos l)raz<:rr:s, <:m favor da COMPESA - Companhia
Pcrnambucana dc Abastccimcnto, para fins dc construção de instalação
rlc lisLarçào dc'l'ralamcrrto c]c Dflucntes, intcÍIrante das obras c serviços do
Sistcmir dc Dsgotamento Sanitário de Tar:aimbó, obra Íinanciada com
rccllrsos do tSlD Banco ln t.cramerican<> dc Descnvolvimento e objcto do
\l l)rotlrama dc Sancamcnto Ambicntal da Bacia <1o Rio Ipojuca.
Art. 2 oI acima rcfcrenciaclcr
cnc( )ntra-sc apto a dcsaletzrçào
t rl ilicladc púl.r1ici.r nos tr:r
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Art, 3." lisl;r l,ci cntrár crll \ iq()r nir (i:rlil
, ( :i lil JrLlirli( ir('r-r(l, l-cv(rllilNtlo sc irs dislrosir',rt s Cttt ccltttrári,,;
()abinetc da Pr<:lêita, 26 dc agosl.o dc 2014.
Sandra Lúcia F. iragáo
PREFE ITA
SANDRA ARAGÀO
PREFEITA
.\^L^^r:ã^ /^r,-,+ran*a Q/Nl - Ôanfrn - Tanaimhó - PF
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