| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 2014 |
| Date | 2014-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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TdtU .nbó O TRABALHO E A FORçA DA MUDANçA LEt No 64í12014. orspôe soBRE A coLETA SELETIvA souroÁRrn DE Lrxo No ÂMerro Do uururcÍpro DE TAcAtMBo E oÁ ournns pnovroÊrucrns. A pREFETTA Do wrutttcípto DE TAcAtMBo, ESTADo DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em anuência com a Câmara Municipal de Tacaimbó aprova a seguinte lei: Art. 10 - Fica instituída a coleta seletiva de lixo em toda a zona urbana do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco. Parágrafo Único - A Coleta Seletiva de Lixo deverá ser implantada de forma gradativa, onde estão incluídas políticas de conscientizaçeo da população do município. Art. 20 - Para os efeitos desta Lei, o Poder Executivo desenvolverá campanhas informativas de cunho educacional nos meios de comunicação de massa, visando à conscientização da população acerca da importância da separação seletiva do lixo. Art. 30 - Serão instalados cestos de coleta seletiva de lixo nas áreas públicas do Município, com as seguintes cores e destinação: | - azul - para papéis; ll - amarelo - para metais e latas; lll- verde - para vidros; lV - vermelho - para plásticos V - marrom - para resíduos orgânicos Pr ra Qahaefiãn êlarnanÍa Q/t\l - í'anfrn - TonairnhÁ - Dtr J Ttitê.nbó o TRABALHO É A FORçA DA MUOANçA Art. 40 - O serviço público de coleta seletiva de lixo poderá ser prestado por cooperativas e Associações de catadores ou por Servidores Públicos investidos na função de Garis ou Auxiliares de Serviços Gerais. §1o - Os materiais serão retirados em dias e horários definidos pelo órgáo responsável da Administração Pública. §2o - A destinação final dos materiais os terão destinação definida pelo órgáo responsável da Admini legislação que trata da matéria. , para que atenda a Art. 50 - O poder Executivo ntar esta Lei através de Decreto. Art. 60 - Esta na data de sua publicação. Tacaimbó, 04 dezembro de2014. O TRABAL MUDANCA cional - l-t..^ ô^L^^+:Ã^ /^rl^*^^+^ O/Nl ,^^,^^+-^^ T,-,.,- i rl, J.Á DE Lúcia F. Amgão