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norma nº 641/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 641 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O TRABALHO E A FORçA DA MUDANçA
LEt No 64í12014.
orspôe soBRE A coLETA
SELETIvA souroÁRrn DE
Lrxo No ÂMerro Do
uururcÍpro DE TAcAtMBo E
oÁ ournns pnovroÊrucrns.
A pREFETTA Do wrutttcípto DE TAcAtMBo, ESTADo DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, em anuência com a Câmara Municipal de Tacaimbó aprova a
seguinte lei:
Art. 10 - Fica instituída a coleta seletiva de lixo em toda a zona urbana
do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.
Parágrafo Único - A Coleta Seletiva de Lixo deverá ser implantada de
forma gradativa, onde estão incluídas políticas de conscientizaçeo da
população do município.
Art. 20 - Para os efeitos desta Lei, o Poder Executivo desenvolverá
campanhas informativas de cunho educacional nos meios de comunicação de
massa, visando à conscientização da população acerca da importância da
separação seletiva do lixo.
Art. 30 - Serão instalados cestos de coleta seletiva de lixo nas áreas
públicas do Município, com as seguintes cores e destinação:
| - azul - para papéis;
ll - amarelo - para metais e latas;
lll- verde - para vidros;
lV - vermelho - para plásticos
V - marrom - para resíduos orgânicos
Pr ra Qahaefiãn êlarnanÍa Q/t\l - í'anfrn - TonairnhÁ - Dtr
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Ttitê.nbó
o TRABALHO É A FORçA DA MUOANçA
Art. 40 - O serviço público de coleta seletiva de lixo poderá ser prestado
por cooperativas e Associações de catadores ou por Servidores Públicos
investidos na função de Garis ou Auxiliares de Serviços Gerais.
§1o - Os materiais serão retirados em dias e horários definidos pelo
órgáo responsável da Administração Pública.
§2o - A destinação final dos materiais os terão destinação
definida pelo órgáo responsável da Admini
legislação que trata da matéria.
, para que atenda a
Art. 50 - O poder Executivo ntar esta Lei através de
Decreto.
Art. 60 - Esta na data de sua publicação.
Tacaimbó, 04 dezembro de2014.
O TRABAL MUDANCA
cional -
l-t..^ ô^L^^+:Ã^ /^rl^*^^+^ O/Nl ,^^,^^+-^^ T,-,.,- i rl, J.Á DE
Lúcia F. Amgão

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