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← Tacaimbó (PE)

norma nº 619/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 619 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaDispõe sobre a denominação do prédio público do município de Tacaimbó e dá outras providencias.
native_id196

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Prefeita cio na I
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Av. Sebastião Clemente, s/n - Tacaimbó - PE
CNPJ no 10 091 601/0001-00
O Trabalho é a Força da Mudança
LEt N" 619/2013.
EMENTA: Dispõe sobre denominação
público no Municipio de Tacaimbó e
providências.
de
dá
prédio
outras
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIÍVIBO, ESTADO DE PERNAÍVBUCO,
no uso de suas atribuiçôes que ihe sáo conferidas pela Lei Orgânica do Municipio.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaimbô, aprovou e
Eu Sanciono a presenle Lei.
Art. 1o - Denominar de "Dr. Joaquim Antonio Albuquerque da Silveira", ex￾prefeito deste Íilunicípio, o nome do Predio da Prefeitura Municipal de Tacaimbó-PE.
Atl.2o - Compete à Chefe do Poder Executivo ltlunicipal comunicar aos
familiares do homenageado e rnstiturçoes públicas local, através de ofÍcios, a nova
denominação da Casa do Poder executivo - Prefeitura À/lunicipal, ficando a critério
pessoal a realização de uma solenidade pública.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na dala de sua publicação, revogadas as
disposiçóes em contrário.
Prefeitura Municipal de Tacaimbó. 23 de setembro de 2013
F. Aragão
SANDR E ARAGAO
Prefeita Constitucional

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