| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do prédio público do município de Tacaimbó e dá outras providencias. |
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Prefeita cio na I TiiHe";,Extbó O ÍRAAAtHO € A Éc,RCA OA ^^UOA NÇA Av. Sebastião Clemente, s/n - Tacaimbó - PE CNPJ no 10 091 601/0001-00 O Trabalho é a Força da Mudança LEt N" 619/2013. EMENTA: Dispõe sobre denominação público no Municipio de Tacaimbó e providências. de dá prédio outras A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIÍVIBO, ESTADO DE PERNAÍVBUCO, no uso de suas atribuiçôes que ihe sáo conferidas pela Lei Orgânica do Municipio. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaimbô, aprovou e Eu Sanciono a presenle Lei. Art. 1o - Denominar de "Dr. Joaquim Antonio Albuquerque da Silveira", exprefeito deste Íilunicípio, o nome do Predio da Prefeitura Municipal de Tacaimbó-PE. Atl.2o - Compete à Chefe do Poder Executivo ltlunicipal comunicar aos familiares do homenageado e rnstiturçoes públicas local, através de ofÍcios, a nova denominação da Casa do Poder executivo - Prefeitura À/lunicipal, ficando a critério pessoal a realização de uma solenidade pública. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na dala de sua publicação, revogadas as disposiçóes em contrário. Prefeitura Municipal de Tacaimbó. 23 de setembro de 2013 F. Aragão SANDR E ARAGAO Prefeita Constitucional