norma nº 606/2012

o
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
Rua Sebastião Clemente, s/n - Centro - Tacaimbó - PE
CNPJ: 10.091.0601/0001-00
#1mbó
Lei n" 606/2012
EMENTA: Altera a Lei n'585/2010 de Processo
Seletíyo Simplificado para suprir necessrUades
temporárias, e dá outras providências,
orgão: 51 SECRETARIA DE EDUCAçÃO E CULTURA
Unidade: 20 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
Função: í3 CULTURA
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1303 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Despesa: 140 - 3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Órgão: 51 SECRETARIA DE EDUCAçÃO E CULTURA
Unidade: 30 FUNDEB
Função: 12 EDUCAçÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1 218 GESTÃO DAS ATIVIDADEs-MEro DA EDUCAçÃO BÁSICA
Atividade: 200005 4 Manutenção es Gerais da Educação Básica - 60 %
Despesa: 162 3.3.'1 .9.0.11.00.0
PESSOAL CIVIL
ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE TACAIMBO, ESTADO DE
PERNAMBUCO no uso de suas atribuiçÕes legais, prevista na Lei Orgânica do
Municipio, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Altera o Art. 13 dos recursos para implantação desta
Lei pela Lei Orçamentária nas seguintes dotaçÕes orçamentárias:
làcais.hp. PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
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Orgão: 71 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
unidade: 10 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVTçOS PÚBL|COS
Função: 15 URBANISMO
subFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 15.05 GESTÃO ADM|N|STRAT|VA DA SECRETARTA DE OBRAS E
VIAçAO
Atividade: 2.000060 Manutenção das ações vinculadas ao Programa Gestiio da
Secretaria de lnfra Estrutura
Despesa: 196 3.3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESOAL CIVIL
Fonte recurso: 1.01 - Recursos Próprios
Órgão: 99 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 
-
Unidade: 20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 08'13 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Atividade: 2.000082 Manutenção de Açôes Vinculadas ao Programa de
Assistencia Social
Despesa: 44 3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FíSICA
Órgão: 99 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Unidade: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 1O SAÚDE
SubÉunção: 1 22 ADMINISTRAÇÃO GER4!
Programa; 1001 GESTÃO_ DA SECRETARIA DE SAUDE
1OO5 ATENÇÂO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAçÂO
MANUTENÇÃO DAS AÇ-ÕES DE ATENÇÃO BÁSI-CA A SAUDE DA POPULAÇAO
óà.pã.", ' rolo 3.3.1.9.0.04.00.00.0b.00 coNTRATAÇÃo PoR TEMPo
DETERMINADO
nexo I na quantidade, funçáo e remunera
para a investidura do P o conforme quadro abaixo:
Art. 2'. çáo
a.caimbó
a
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SEGRETAR|A DE AçÃO SOCTAL
CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social
SECRETAR|A DE OBRAS E V|AçÃO
SECRETARIA DE SAUDE
QTDE FUNÇAO JORNADA DE
TRABALHO
REMUNERAÇÃO
30 horas
semanais
R$1 600,00
QTDE FUNçÃO JORNADA DE
TRÂBALHO
REMUNERAÇAO
05 Gari 30 horas
semanais
R$622,00
0'1 Operador de Máquina 30 horas
semanais R$800,00
02 Tratorista 30 horas
semanais R$622,00
JORNADA DE
TRABALHO
QTDE FUNÇAO REMUNERAÇÃO
20 horas R$1.200,00
semanais
01 Nutricionista
R$1.000,00
20 horas
semanais
01 Fisioterapeuta
R$622,00
40 horas
semanais
05 Auxiliar de Consultório Dentário
R$622,00
40 horas
semanais
01 Arte Educador
R$2.200,00
40 horas
semanais
Educador Físico - Academtas das Cidades 01
R$5 685 90 Médico Generalista o com especla lizaçáo em Saúde
da Familia
03
R$5.685,90
20 horas
semanais
Agente de Combate àsE
Medico Pediatra
Médico Ginecologista
01
R$5.685 90 01
R$622 00
40 horas
semanals 01
0í Coordenador do CRAS
20 horas
semanais
20 horas
semanais
Ta caimbo PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
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Art. 3'. Altera o Anexo ll dos requisitos básicos nas funções de
a) Tratorista
Ensino Fundamental lncompleto
Prática em manuseio com trator de 06 meses
b) Arte Educador
Curso Fundamental Completo
c) Educador Físico - Academia das Cidades
Curso Superior Completo em Licenciatura Plena em Educação Física
e) Médico Pediatra
Curso superior completo em Medicina;
Residência Medica completa na área de Pediatria OU Curso de
Éspecializaçao/Pôs-Graduaçáo na área de Pediatria OU Título de
Especialista na área de Pediatria;
Registro profissional no Conselho da Classe
Médico Ginecoloqista
Diploma de Ensino SuPerio
Residência Médica em Gi
QTDE FUNÇAO JORNADA DE
TRABALHO
REMUNERAÇÃO
03 Professor de EducaÉo Física 30 horas
semanais
R$979,34
%
ProÍessor de I\rúsica 30 horas
semanais R$979,34
f)
Especialista em Ginecolo
re icina reconhecido Pelo MEC'
reconhecida Pelo MEC e ou Título de
d) Médico Generalista ou com especialização em saúde da família
Curso superior completo em Medicina;
Registro profissional no Conselho da Classe
Ta caimbô
a
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s) Aqente de Combate às Endemias
Ensino Fundamental completo
1) Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a
implementaçáo dos programas, serviços, projetos da proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
2) Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das
açoes;
3) Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e
do CRAS;
4) Coordenar a execução das açÕes de forma a manter o diálogo e a
participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados
pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no tenitório;
5) DeÍinir com a
acompanhamento
7) Definir com a
metodológicos de
de
equipe de proÍissionais
e desligamento
critérios de
das
inclusão,
famílias;
6) Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento,
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
nica os meios e os ferramentais teórico￾cial com famílias e os serviços socioeducativos
convívio;
th
ipe
h) Professor de Música
Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Música
i) Professor Oe gaucaca
Curso Superior Completo em Licenciatura Plena em Educação Física
Art. 40 Altera o Anexo lll das atribuiçÕes dos cargos:
COORDENADOR DO CRAS
contra-referência
lácaimbó PREFEIT URA MUNICIP
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8) Avaliar sistematicamente,
eficácia, eficiência e os impa qualidade de
s/n-Centro-Tacaimbó-pE
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com a equipe de referência dos CRAS, a
ctos dos programas, serviços e projetos na vida dos usuários;
medicina preventiva e curativa, com a
ulaçáo, desenvolvendo suas atividades em
ALDETACAIMBO
9) Efetuar açÕes de mapeamento, articulação e potenclalização da rede
socioassistenciar e das demais poríticas púbricas no território de abrangência
do CRAS;
2) Médico Ginecologista
a. Auxiliar no atendimento médico realizado no ambulatório de cirurgia oncológica Ginecológica;
b Executar o atendimento medico de pacientes que se encontram em seguimento
oncológico no serviço de cirurgia oncológica;
c. Auxiliar de cirurgias realizadas peb sêrviço de cirurgia oncológica, bem como o
acompanhamento pós-operatório dos pacientes;
d. Realízar procedimentos ambulatoriais diagnósticos em pacientes portadoras de
tumores ginecológicos;
e. seguir as rotinas de atendimento e tratamento oncológico do serviço de cirurgia
Oncológica;
f. ldentificar a gravidade dos casos, garantindo atendimento imediato ao paciente
grave;
g. Dar toda a orientação necessária aos pacientes e familiares sobre a doença e seu
tratamento;
h. Participar na deÍinição/elaboração de protocolos de tratamento, normas e rotinas;
i. Participar de reuniôes clínicas multidisciplinares;
j. Participar das atividades de resistência médica;
k. Subsidiar o serviço fornecendo relatórios de produtividade;
l. Preencher adequadamente os prontuários;
m. Preencher os documentos, formulários e relatórios inerentes à atividade;
n. Acompanhar os processos de trabalhos, analisar e propor melhorias;
o. Representar a instituição nos eventos técnicos em sua área de especialidade,
bem como elaborar artigos técnicos para divulgação em revistas especializadas;
p. Elaborar materiais de apresentaçáo e ministrar palestras em eventos técnicos;
q. Cumprir e fazer cumprir os requisitos legais normativos e institucionais;
r. Zelar pela conservaçâo do ambiente de trabalho, dos materiais e dos
equipamentos, pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do úabalho e,
pelo uso adequado dos equipamentos de proteçáo individual e coletivo;
s. Prestar atendimentos, exec es médicos, emitir diagnósticos e prescrever
medicamentos, aplicando
flnalidade de cuidar da sa
função de sua área de
re
Í
especialidade/faixa etária dos pacientes e
Y
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Programas de Saúde desenvolvidos no Município, e exercendo suas funçôes nos
locais e Unidades de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e
escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia.
a. Atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde;
b. Discernimento e execução das atividades
c. Pesquisa e coleta de vetores causadores de infecções e infestações;
d. Vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de
infecções e infestações;
e. Remoção e/ou eliminação de recipientes com focos ou focos potenciais de
vetores causadores de infecçoes e infestações;
f. Manuseio e operaçáo de equipamentos para aplicação de lavicidas e
inseticidas;
g. Aplicaçâo de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores
causadores de infecções e infestações;
h. Execução de guarda, alimentaçáo, captura, remoçáo, coleta de sangue e
eutanásia de animais;
i. Orientaçáo aos cidadãos quanto a prevençáo e tratamento de doenças
transmitidas por vetores; j. Participação em reuniôes, capacitações técnicas e eventos de mobilização
social;
k. Participação em açÔes de desenvolvimento das políticas de promoção da
qualidade de vida.
4) Professor de Música e Educação Física
a)Trabalhoemeducação,obedecendoaoprogramaoficialde.ensino,com
regêncü Je aulas, devendo érui."1 atividades qualificadas de ensino fundamental I
ell .
b) ComPreende: ministrar aulas;
c) avaliar educar;
d) responder Pelo aprendizado;
e) integrar escola -comunidade;
f)reunir adminiskativa e pedagogicamente;
s) levantar Problemas, aPontar solu
h) ser criativo, comunicativo;
manter elevado o civism mo enfim contribuir para o aprimoramento
do indi duo resPeitando-o e f peitar
3) Agente de Combate às Endemias
i)
Tacaia.hs.
a
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i) Possibilitar ao educando oportunidades favoráveis ao desenvolvimento de
suas potencialidades, tendo em vista o atendimento às diferenças individuais. k) Seguir orientaçÕes do supervisor e diretor para o bom andamento da
classe.
l) Zelar pela disciplina e respeito dos alunos, tornando o ambiente escolar
aprazível.
m) Participar dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
n) Desenvolver no educando o espírito de indagaçáo e de crítica em todos
os terrenos da cultura.
o) Promover banda marcial e bandas de fanfarras incentivando a
sensibilidade no aluno na música.
p) Realizar outras tarefas pertinentes a sua área.
a) Dirigir tratores, bem como engatar e acoplar aos mesmos os
equipamentos (Arados, Grades Niveladoras, Perfuradores de Solo e
Roçadeiras) e o Jacto pulverizador, para execuçáo de serviços referentes
à roçagem.
b) Arar, gradear, "tombar" terra de terrenos e áreas municipais, abrir brocas
em solo e aplicar herbicidas;
c) vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilizaçáo, verificando o
estado dos pneus, nivel de combustível, óleo do Carter, bateria, Íreios,
faróis, parte elétrica e outros para certificar-se das condiçÕes de tráfego;
d) requisitar a manutenção dos veÍculos quando apresentarem qualquer
irregularidade;
e) realizar reparos de emergência;
0 manter o veículo limpo, lavado e em perfeitas condiçÕes;
g) observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados
preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização;
h) realizar anotaçÕes, segundo as normas estabelecidas e orientaçÕes
recebidas, da quilometragem, itinerário percorrido, além de outras
ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da
Administração; i) recolher o'veículo após a utilização, em local previamente determinado,
deixando-o corretamente estacionado,
j) fazer uso de EquiPamentos ão lndividual;
k) executar outras tarefas
pelo Chefe imediato
à sua área de atuação determina das
5) Tratorista
Gcas,h§, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
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7 - Fisioterapeuta
8 - Auxiliar de Consultório DenÉrio
)
)
)
)
)
a
b
c
d
orientar os pacientes sobre higiene bucal;
marcer consultes, preencher e anotar fichas clÍnicas;
manter em ordem arquivo e fichário;
controlar o movimento diário/mensal;
preparar o paciente para o atendimento;
auxiliar no atendimento ao paciente;
instrumentar o Cirurgião Dentista e o Técnico em Higiene Dental junto
à cadeira oPeratória;;
) manipular materiais de uso odontológico;
i) aplicar métodos Preventivos para controle da cárie dental;
,j) proceder à conservaçã oea nção do equiPamento
e
0
g
h
k) ParticiPar de Program l) DesemPenhar tarefas
AS d o continuada.
odontológico
a) Definir, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar as
atividades da assistência fisioterapêutica aos clientes.
b) Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia
clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese
funcional e exame de cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas.
c) Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequaÇôes necessárias.
d) Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do
quadro funcional do cliente, sempre que necessário.
e) Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário. f) Reformular o programa terapêutico sempre que necessário.
g) Registrar no prontuário do cliente, as prescrições fisioterapêuticas, sua
evolução, as intercorrências e a alta em Fisioterapia.
h) lntegrar a equipe multidisciplinar de saúde, com participação plena na
atenção prestada ao cliente.
i) Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuaçáo.
j) Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde,
orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço.
k) Efetuar controle periódico da qualidade e resolufividade do seu trabalho.
1 ) Elaborar pareceres técnicos especializados.
Gc-js,§it
9 - Gari
a ) Realizar os trabalhos de conservaçáo e limpeza de estradas e
caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros
públicos;
b) realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e
canaletas;
c) realizar a limpeza de rios e córregos;
d) realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas;
e) escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar
pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços
relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos;
f) realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças;
g) realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o kansporte público ou
nas lixeiras públicas;
h) realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos;
i) realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras,
desfiles, exposições ou qualquer outro evento; j) retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas,
de acordo com as inskuçôes recebidas; realizar a limpeza de parques,
jardins, lagos, coretos e monumentos públicos;
k) realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro
estabelecidos;
l) colocar o lixo coletado em lixÕes, caninhos ou sacos plásticos, para
posterior transporte;
m ) colocar o lixo em caminhÔes e descanegá-lo nos lugares para tal
Y
Jalliudno:
n) zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos ' 
trabal'hos de limpezà pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
o) manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas
afins.
10 - Nutricionista
a)Pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas 9 Trviço.s de
nutrição nà oiro.àr unidades da Prãfeitura, bem como, para a população de baixa
renda do MunicíPio
b) elaborar cardáPio Pa nda escolar do Municipio;
c) Prestar atendime tar exames médicos, emitir diagnósticos e
S,
prescrever medicamentos' a
me
com a finalidade de cuidar da
ca
a
cursos de medicina preventiva e curativa'
jopulaçao, desenvolvendo suas atividades
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em função de sua área de formaçáo/especialidade/faixa etária dos pacientes e
Programas de Saúde desenvolvidos no Município, e exercendo
suas funçôes nos locais e Unidades de Saúde destinados aos atendimentos,
segundo as jornadas e escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia.
í í - Operador de Máquina
a) Operar niveladora, para execução de serviços de escavação,
tenaplenagem, nivelamento desolo, pavimentação, conservação de vias,
carregamento e descarregamento de material, entre outros;
b) conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os
comandos de marcha e direção, pa? posicioná-la conforme as
necessidades do serviço,
c) operar mecanismos de úação e movimentação dos implementos da
máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar,
carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e
materiais análogos;
d) zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operaçÕes e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua
correta execução; observaras normas e medidas de segurança
recomendadas para a operaçáo e estacionamento da máquina, a fim de
evitar possiveis acidentes;
e) efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas
apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
f) acompanharos serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina ' 
e seus implementos e, apÓs executados, efetuar os testes necessários;
g) anotar, segundo normas estabelecidas' dados e informaçôes sobre os
trabalhos iealizados, consumo de combustivel,conservação e outras
ocorrência, para controle da chefia;
h) efetuar serviços de aterro, abertura de valas' bueiros'serviços de
drenagens e similares;
i) cumpiir e fazer cumprir, no âmbito.de sua atividade ou função' as normas '' 
oã nliiene e de segurança do trabalho; executar outras atribuiÇôes afins ou
correlatas.
12 - Médico Generalista ou com Especialização em saúde da Familia
a)realizarconsultamédicaaosindivíduosesuasfamílias'emtodasasfases
o,j iii" ,itãi inà"p"no"nt" o" sexo e ioaoe' para uma população em área
geograficamente delimitada;
b) identifica r fatores de ri nosticar Patologias, solicitar exames
complementares e realizar trata ncaminhamento, quand o necessário, aos
lâceia,hs.
a
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serviços de maior complexidade, através de boletim de referência e contra￾referência;
c) estabelecer condutas preventivas e curativas, conforme a necessidade do
paciente;
d) realizar registros nos instrumentos e boletins institucionais, como
prontuários, cartão da criança, carteira da gestante, sistemas de informação, dentre
outros;
e) orientar sobre prescrição e próxima consulta; f) atender consultas referenciadas pela equipe de saúde, bem como
encaminhar para os demais profissionais da equipe, conforme a necessidade e o
projeto terapêutico;
g) realizar visitas domiciliares programadas, quando necessário, especialmente
nas situaçÕes de risco;
h) realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica
médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências
clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;
i)indicar a necessidade de internaf o hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilizaçáo pelo acompanhamento do usuário;
j) participar de grupos educativos e atividades comunitárias, da elaboraçáo do
plano local de saúde e das ações de controle e avaliaçâo dos serviços e de
educação permanente em serviço;
k) produzir conhecimentos técnicos Íesultantes de estudos da ação profissional;
l) executar outras tarefas, de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas,
determinadas pelo superior imediato.
m) Prestar atendimentos, executar exames médicos, emitir diagnósticos e prescrever
medicamentos, aplicando recursos de medicina preventiva e curativa, com a
finalidade de cuidar da saúde da população, desenvolvendo suas atividades em
função de sua área de formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e
Programas de saúde desenvolvidos no Município, e exercendo suas funçÔes nos
loca]s e Unidades de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e
escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia
13 - Educador Físico
a)
M
b)
RealizaratividadesFísicascomogrupodeidosos'juntoaSecretaria
unicioal de Assistencia Social ""'"'"n1"jiáiãiJü.;;. fta;;.. com a comunidade que frequenta a Academia das
Cidades:
c) Coordenar, Planeia
avaliar e executar tra
físicas e do desPorto;
r, programar isionar, dinamizar, dirigir, organlzar,
balhos, P
lanos e Proietos nas áreas de atividades
Tacais,bs,
a
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d) Trabalhar em equipe interdisciplinar e multiprofissional; utilizar a atividade física
como recurso terapêutico restabelecedor da comunicação e da reabilitação
psicossocial, auxiliando o usuário portador de transtorno mental, inclusive usuários
com deficiência física, a melhorar sua qualidade de vida;
e) planejar e acompanhar os usuários do Serviço de Saúde Mental em eventos de
atividades ÍÍsicas e/ou desportivas,
f) trabalhar em equipe interdisciplinar e multiprofissional; participar das reuniÕes;
g) promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos para a
prática da Educaçâo Física;
h) respeitar e fazer respeitar o ambiente de trabalho;
15 - Arte Educador
a) Auxiliar o educador físico nas atividades físicas da Academia das Cidades;
b) Promover atividades juntamente com o educador físico de exercÍcios para os
participantes da academia das cidades;
Fazer frequência diária com os integrantes;
d
e
Elaborar e enviar relatório mensal para Secretaria Estadual das Cidades;
Promover eventos juntamente com o educador fÍsico englobando as
Secretarias de educaçáo, saúde, assistência social, administração em prol
aos integrantes da Academia das Cidades.
f) Manter o ambiente Íisico de onde haverá os exercícios físicos limpo'
g) Entregar os objetos que serão utilizados para a prática dos exercícios'
16 - Médico Pediatra
a) Realizar atendimento clínico de pediatria em Unidade Básica de Saúde'
b) Realizar o preenchimento de fichas de notiÍicação compulsória'
c) Realizaratividadesinterdisciplinares.
Oi CuiOar da saúde do público infantil, mas também é indicado para
adolescentes, seja na prevenção ou na cura de algum problema que seja
apresentado
e) AcomPanhar o desenvolvimento fisico e psíquico das crianças;
f) Previnir, diag nosticar e tratar situações patolÓgicas ou doeças;
ipal, g) Efetuar exam es médicos em Pacientes da rede Pública munic visando a
realizaçáo de nosticos e o tratame nto de enfermidades diversas; diag
rever medicamentos e ealizar outras formas de
Emitir diagnÓsticos, Presc
de enÍermidade; tratamento Para diversos tiPos
i)Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica Promovendo a saúde e
bem estar do Paciente; médicos, emitir diagnosticos e
k)Prestar atendimentos, execu
)
prescrever medica mentos, aPli de medicina Preventiva e curativa'
Gcush§,
o
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com a finalidade de cuidar da saúde da população, desenvolvendo suas
atividades em função de sua área de formaçáo/especialidade/faixa etária dos
pacientes e Programas de Saúde desenvolvidos no Município, e exercendo suas
funções nos locais e Unidades de Saúde destinados aos atendimentos, segundo
as jornadas e escalas de kabalho estabelecidas pela hierarquia.
Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art.6o - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2012
V
WASHINGTON
- Prefei
ILVA PEREIRA
cional -