norma nº 600/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
CNPJ: 10.091.0601/0001-00
LEt N. 600/201í
EMENTA: Dispõe sobre a criação da
Banda Marcial do Município de Tacaimbó e
dá outras providências,
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE TACAI]f,BÓ, ESTADO DE
PERNAÍIIBUCO, no uso de suas atribuiçôes legais, prevista na Lei Orgânica do
Município, Íaço saber que a Câmara Municipal de Veradores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
AÉ1o - Fica criada a Banda Marcial do Municlpio, desenvolvendo a
cultura e considerando que a música auxilia o exercício da concentração, e que
esta deve ser parte integrante do desenvolvimento do alunado no exercÍcio das
disciplinas curriculares e na formação humana.
Arí T - Fica denominada a Banda Marcial Municipal através do
Decreto Executivo no 1112011, em 01 de agosto de 201'l de BANDA MARCIAL
MUNICIPAL MAESTRO AURINO DERINALDO DE OLIVEIRA.
Art 30 - O acesso dos alunos ao corpo da banda é livre e
espontâneo e proporciona a cada estudante a chance de desenvolver o lado
artístico, escolar, emocional e disciplinar.
Art. 40 - Os gêneros musicais da BANDA MARCIAL
MUNICIPAL i,IAESTRO AURINO DE DE OLIVEIRA náo se limitará a
t
I
1
executar apenas marchas milita
da época e clássicos da musica
também temas de filmes, cançÕes
I
ileira.
làn!nhp"
PREFETTURA MUNTcTPAL DE raclrMsó
CNPJ: 10.091.0601/0001-00
Art 5o - BANDA ÍtiARClAL MUNICIPAL MAESTRO
AURINO DERINALDO DE OLIVEIRA tem como objetivos:
| - despertar no jovem o interesse pela música complementando sua formação
intelectual e cultural;
ll - formar músicos, dande'lhes condi@es de melhores opçÕes de trabalho;
lll - integrar o jovem à sociedade através dos princípios da cidadania.
Art6o - Será contratado um maestro para dar inicio às
atividades para veriÍicação do alunado que tenha condições e vocação para ser
integrante da BANDA XIARCIAL iIUNICIPAL ilIAESTRO AURINO DERINALDO
DE OLIVEIRA.
ATt. 70 . A BANDA MARCIAL MUNICIPAL ÍIAESTRO
AURINO DERINALDO DE OLIVEIRA será composta inicialmente por 36(trinta e
seis) alunos, a partir dos 10(dez) anos de idade, a medida do possível será
aumentado em acordo com a execução da tarefa.
Art 80- A BANDA MARCIAL MUNICIPAL MAESTRO
AURINO DERINALDO DE OLIVEIRA participarão de eventos na cidade e em
outras localidades quando convier e for convidados.
Art. 90 - Os integrantes da BANDA MARCIAL ilIUNICIPAL
ilIAESTRO AURINO DERINALDO DE OLIVEIRA terá que ser aluno da rede
municipal de ensino, ter frequência, ser assíduo, boa conduta.
Artí0-ABAN CIAL i'UNICIPAL MAESTRO
AURINO DERINALDO DE OLIVE
Educação e Esportes e está direta
Administração.
lada a Secretaria Municipal
2
rdinada a Secrtaria Municipal de
facg"iypbg.
o
CNPJ: I 0.091.0601/0001-00
ATt. 11 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE
TACAIMBÓ fomecerá o fardamento aos integrantes da BANDA MARCIAL
illUNlClPAL MAESTRO AURINO DERINALDO DE OLIVEIRA, bem como os
instrumentos musicais.
Parágrafo 1o - Peça alguma do fardamento poderá ser
usada pelos integrantes da BANDA MARCIAL IUUNICIPAL MAESTRO AURINO
DERINALDO DE OLIVEIRA
Parágrafo T - A limpeza e conservação do
fardamento e o instrumental ficará por conta da administraçáo e dos integrantes
da BANDA i,tARClAL MUNICIPAL iiAESTRO AURINO DERINALDO DE
OLIVEIRA.
Art 12 - Para que a BANDA MARCIAL
MUNICIPAL MAESTRO AURTNO DERINALDO DE OLIVEIRA possa se deslocar
do Município deverá ter autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Municipal.
Art í3 - As despesas decorrentes para a compra de
instrumentos e para o fardamento previstas nesta Lei correrá por conta:
orgão: 51 SECRETARTA DE EDUCAçÂO E CULTURA
Unidade:
Função:
Sub-Função
Programa:
Proieto:
20 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
í3 CULTURA
122 ADMTNTSTRAçÃO GERAL
í303 GESTÂO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
1.000020 Reequipamento: Aquisição de Móveis, Máquinas,
Veiculos e ntos diversos.
Despesa: 3.3.3.9.0.52.00.00.00
3
ento e Material Permanente
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
CNPJ: I 0.09I.0601/0001-00
Gce"inhp￾órgão:
Unidade:
Função:
Sub-Função
Programa:
Atividade:
Despesa
Art í4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de2011.
WASHINGTON LUIZ REIRA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
5í SECRETARTADE EDUCAçÃO ECULTURA
20 DEPARTAUENTO DE CULTURA E ESPORTES
t3 CULTURA
122 ADMTNTSTRAçÃO GERAL
t3O3 GESTÃO DO DEPARTAÍIiENTO DE CULTURA
2.000042 Manutenção das ações vinculadas ao programa
de Gegtão do Departamento de Cultura.
í42 3.3.3.9.0.52.00.00.00.00 Material de Consumo