norma nº 591/2010

LEI NO 59I, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
Dispôe sobre o revisôo do Plono Plurionuol 2010-
20 1 3, poro o exercício de 201 I .
o PREFEITO DO MUNICíP|O DE TACAI,I Bó, Eslodo de Pernombuco, no
uso de suos olribuíçôes legois.
Foço sober que o Cômoro Municipol de Vereodores oprovou e eu
sonciono o seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA REV6ÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seçôo I
Dq Revisõo do ?P A 2010/201 3, poro 201 1
Art. lo. Esto Lei dispôe sobre o revisôo do Plono Plurionuol 2010-2013,
poro o exercício de 201 l, com desdobromento dos oçôes dos progromos em
projetos e olividodes, por fontes de recursos.
Porógrofo único. A discriminoçôo do revisôo de que troÍo o copul deste
oriigo consto dos onexos que inÍegrom esto Lei.
Seçõo ll
Do Discrlminoçôo dos Ações por Fonles de Recursos
Art.2o. O Anexo 0l consiste no discriminoçõo dos fontes de recursos,
consoonie legisloçôo pertinenle e regulomentoçôo nocionolmenie unificodo
pelo Secretorio do Tesouro Nocionol, constontes do Orçomento do Município e
poro execuÇõo dos progromos que iniegrom o PPA no exercício de 201 l.
Art. 3o. O Anexo 02 compreende o ordenomento dos progromos
constontes do PPA, por número, iíiulo e volores olocodos no orçomento poro o
exercício de 201 I em codo progromo.
Porógrofo único. A discriminoçôo dos encorgos especiois obedece ôs
disposições do legisloçôo pertinente e o clossificoçõo determinodo pelo
Porlorio MOG no 42, de 14 de obril de 1999.
Ar1. 40. O Anexo 03 discrimíno os oções de iodos os progromos por
projetos, olividodes e operoçôes especiois, individuolizodos por elemenios de
despeso, fontes de recursos e os volores olocodos por órgõo em codo dotoçôo
do Orçomento Municipol poro o exercÍcio de 201 1.
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Prefeitura MuniciPal de Tacaimbd
Av. Sebastião Clemente, s/n Tacaimbó-PE
CNPJ: No 10.091.601/0001-00
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Prefeitura Municipal de Tacaimbó
Av. Sebastião Clemente, s/n Tacaimbó-PE
CNPJ: No 10.091.60U0001-00
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DA GESrÃo Do PLANo EM 2ot I
Seçôo Único
Dlsposlções Gerois
Ari. 50. A gestôo do Plono Plurionuol no exercÍcio de 20,I I observoró os
princípios de efíciêncío e efelividode e compreenderó execuçôo,
monitoromenÍo e ovolioçôo do desempenho dos progromos.
., ArÍ. óo. O Poder Execuiivo estobeleceró normos complemeniores poro o
gestõo, no exercício de 201l, do Plono Plurionuol 20.l0-2013, consoonte
disposiçÕes desÍo Lei e do legisloçôo oplicovel.
Art. 70. O Poder Executivo poderó:
| - olleror o órgõo responsóvel por progromos e oções;
ll - olieror os indicodores dos progromos e seus Índices;
lll - odequor à meio físico de oçôo orçomentório poro compotibilizó￾lo com olieroçôes no seu volor, produlo, ou unidode de medido, resulÍonles de
crédilos odicionois ou de leís que olierem o Plono Plurionuol.
Art. Bo. Integrom esto Lêi os seguintes onexos:
I - Anexo l, contendo: ldeniificoçôo e discriminoçôo dos fonles de
recursos, incluindo ilustroçôo grófico com percentuois;
ll - Anêxo 2, com o reloçôo dos progromos ordenodos por nÚmero,
nome e volor globol;
lll - Anexo 3, consistindo em demonstrotivo do desdobromento dos
oçôes dos progromos em pro.jeios, otividodes e operoçÔes especiois, por
elemenio de despeso e fontes de recunos.
Art. 9o. Esto Lei eniro em vigor no doto de suo publicoçÕo.
Gobineie do Prefeito,25 de novembro de 2010.
2
WASHINGT SILVA PEREIRA