norma nº 572/2009

o
CNPJ: I 0.091.060 l/0001 -00 (ã,c"lmhe
Lei no57212009
EMENTA: Cria e lmplementa o Plano
Municipal de Educação e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE TACAIMBO,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei
Orgânica do Município faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 10 Fica o Poder Executivo autorizado a criar e
implementar o Plano Municipal de Educação em conformidade com o Plano
Municipal de Educaçâo de Tacaimbó, anexado ao referido Projeto.
Art. 20 O Plano Municipal de educação de Tacaimbó
tem como objetivos principais a elevaçáo de nível de escolaridade da população; a
melhoria na qualidade de ensino em todos os segmentos de responsabilidade do
Município e da Educação municipal como um todo, acesso e permanência com
sucesso na educaçáo pública reduzindo as desigualdades sociais e regionais, e a
democratizaçáo da gestáo do ensino público.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
GABINETE DO PREFEITO PAL DE TACAIMBO, em 17
Avenida Sebastião Clemente, s/n, Centro
CEP:55.140-000
Tacaimbó - PE
PREFETTUIL\ MUNICIPAL DE TACAIMBO
WASHINGTON LUIZ DA SILVA PEREIRA
de abril de 2009.
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PLANO MUNICIPAL DE
ta, EDUCAçÃO DE TACAIMBO
Primeira versão (texto
proüório) do Ptano
Municipat de Educação de
Tacaimbó, elaborado Peta Comissão Técnica
representativa dos diferentes
segmentos da educação e da
sociedade organizada do
municipio. Esta comissão foi
aprovada Peto Conselho
Municipat de Educação.
SECRETARIA TTIUNICIPAL DE TACAlrrtEÓ
TACÀMBÓ
Agosto/2008
PLANO tUNtCtPAL DE EDUCAçAO
íxorcE
1. Apresentação
2. lntrodução
3. Caracterização Históríca do Município
4. Aspectos fíícos, geogáficos e econômicos do município
5. Objetivos e prioridades do Plano Municipat de Educaçáo
6. Diagnóstico das condições educacionais do município
7. Educaçáo iníantit e ensino fundamental (anos iniciais)
7.1 . Açoes educativas desenvo[üdas a partir de 2006
7.2 Diretrizes para a Educação lnfantil
7.3 Objetivos e metas para a Educação lnfantil
8. Condiçoes Diagnosticas do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)
8.1 Diretrizes para o Ensino Fundamental
8.2 Objetivos e metas pan o Ensino Fundamental
9. Ensino Málio
'10. Educação Superior
'l 1. Diretrizes para a Edrcação de Jovens e Adultos e Educação Especiat
'l 1 .I Ações na Educaçáo de Jovens e Adultos
1í.2 Objetivos e metas para Educação de Jovens e Aduttos
12.Ações educatirras na Educação Especiat
13. Objetivos e metas pan a Educação Especial
14. Educação no campo
15. Formação dos Professores e Valorização do Magistério
15.1. Diretrizes para a íormação de professores
15.2. Objetivos e metas para a formação de professores
16. Financiamento e Ge§tão da Educação
16.1 Diretrizes para o financiamento e gestão da educação
16.2 Objetivos e metas para o financiamento e gestão da educação
17. Cronograma de Ações desenvotüdas para elaboração do PME
'18. Procedimentos de acompanhamento e avaliação do PME
Referências Bibtiográficas
Anexos
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PIáNO ruNlctpAL DE EDUCAçÃO DO rúUNrcípto DE TÀcÂmBó _ PERNA^{BUCO
"Por modeto democrático de gestão
entendo um modelo organizacional em
que todos e cada um se sente pessoa. E
ser pessoa é ter papel, ter voz e ser
responsável. Um modelo em que cada um
se sente eÍectivamente presente ou
representado nos órgãos de decisão"
(Atarcão, 2003, p.93)
TDENTTFTCAçÃO
Secretaria Municipal de Educação de Tacaimbó-PE
Secretaria de Educação: Juraneide Tôrres de À{acêdo
Relatora: Atine Cristina Araújo Tôrres
Endereço: Rua Pedro Beltrão, 126 - Centro - Tacaimbó - PE
Tet. 81-3755 - 1227
í. APRESENTAçÃO
2. TNTRODU$O
Pelo presente nos propomos a apresentar uma primeira versâo do Plano
À,tunicipal de Educação do Município, bem como o cronograma de açôes do seu
processo de elaboraçâo, a partir das diretrizes, objetivos e metas para educação
municipal. Sendo assim, considerando que este é um texto proüsório, sujeito as
alterações que se fizerem necessárias, a partir das sugestôes encaminhadas pela
poputação e acatadas pelo consetho municipal de educação, este passará por
uma revisão e ganhará o seu formato finat até setembro de 2008.
Caracterizado como uma política pública de Estado e não de govemo, o
Plano Municipal de Educação do município de Tacaimbó, toma como premissa
básica para sua elaboração a participação dos diferentes segmentos sociais, tais
como as associações, os sindicatos, os professores, as equipes de gestão das
escotas, a equipe técnico pedagógica da SME, os conselhos escolares dentre
outros. A transparência nas relaçôes no que diz respeito ao equipamento
público; o respeito aqueles que transitam pela Secretaria de Educação e
aa
conseqüentemente pela escola e o compromisso com a melhoria da gestão
educacional púbtica, expressa na ampliação do repertório de conhecimentos da
poputação escolar e na formaçáo de cidadãos criticos, perseverantes e
construtores da sua própria história, passam a mapear os princípios básicos que
regem o presente plano. Concebido para ser transformado em ação ao longo de
dez anos, o Plano Municipal de Educação é caracterizado como uma política
púbtica, que se pauta no compromisso social e político para com os munícipes.
Liderado peta Secretaria Municipal de Educação, que conta com a
condução de um fórum permanente e de ampla representatiúdade social, bem
como, com a presenÇa de atores do poder legislativo, executivo e dos conselhos
escolares, o processo de constituição foi deflagrado em 2(X)E, com o objetivo de
construir um Plano Municipal de Educação que atenda as necessidades reais do
município, contribuindo assim para minimizar a díüda social que temos para
com os munícipes, rumo a uma escola pública de qualidade.
Amparado legalmente pela Constituição Federal de í988, em seu Artigo
214 qrr impoe a fixaçao de ur filarc rwioml de eútcqõo, de duroçoo
plurion llarl, vistdo à orticulação e @ desr.nvolvr'rrento do emlirc em seus
üverss níreis e ô intgglraçfu fu oções fu @er phlico" e rcspatdado peta tÊi
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394196, em seu artigo 9', que
estabe{ece qLE a União incrrnbir-se.á üe "elobrar o Plono N«ional de
Educqfu, em coloDrlroçfu com os Estodo§, o Drstrito Fderal e os llunicípios, " e
que, nrma perspectiva cotaborativa, se exige a elaboração do plano Btaduat de
Educaçm (PEE) e do Ptano lrtmicipal de Educação (Pf,fq, teÍtdo eÍn vista que o
Ptano Naciornl de Edrraçao (PNE) é Lei (10.122101) e prevê no artigo 2", a
etaboração do ptano decenal de educação, inctrsive petos municipios. Sendo o
Plano Nacirrut de Edmação una referària, este traçou objetivos gerais do
plano, trn diagnóstico dos diferentes segmentos e modatidades da educação,
diretrizes de ação, objetivos e metas para a edrcação infantil, ensino
fuÍúamentat, ersino málio, edrração superior, educação de jovens e adultm,
educação a distância e tecnologias edtracionais, edtrcação tecmtógica e
formação profi§onat, edrcação especial, edrrcação indígena, magistáio da
educação básica, financiaÍnento e gestão e aconpanhamento e avaliação do
Ptano Nacionat de Educação. Comiderando que a condiçâo para qrr o Plano
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Naciornt de Educação seja materiatizado, se dê a partir da elaboração e
desenvolyirnento dc Ptanc Btadtnis de Edtração e Planm trtunicipais de
Edração, é qr.e concordamos coín ,ttonlevade, ao afirmar que:
'Será preciso, de imediato, iniciar a etaboração dos
planos estaduais em consonância com este plano Nacional
e, em seguida, dos planos municipais, também coerentes
com o plano do respectivo Estado. Os três documentos
deverão compor um conjunto integrado e articulado.
lntegrado quanto aos objetivos, prioridades, diretrizes e
metas aqui estabelecidas. E articutado nas açôes, de
sorte que, na soma dos esforços das três esferas, de
todos os Estados e Municípios, mais a União, chegue-se às metas aqui estabelecidas. "
www.undime.org. brlhtdocs/index.php? 55k Extraído em
24.07.200E.
Admitida a necessidade de integraçáo das açôes entre os diferentes planos, é
importante ressatvar que a responsab'itidade de atendimento do município está
detimitada peta Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394196 ao afirmar no
Artigo Í Í -
Os Ht nicifios irn r{rr-rêab &: I - orgonizar, tmnter e
d§ÊrMdwr os órgaos e instituições oficiais dos sar§ sisteÍDos
de ercim, intcamndlos às plitico6 e plwtos ducrciomis fu
Unitu e dc Estús;
V - oÍer«er o educoçõo infantil em crecàes e pré-esr.olos e,
cun üioriúde, o ensino funfumental, pemitida o otuo(;ao
em outros niveis de ensino sanrnte qnndo estiverem
otendifus pleíflnente os necessidodes & suo órea de
cüírrytfuo e c(m r?arÍros o(ima dc percendnis minimos
ürculodos pelo Custituiçõo Fderat à flllalnutençõo e
d*rlolvimento do ensrno. (BRASIL, 1996)
(.-.) ,otegrodo, aindp' à ranlidrrdc, à vorcoçfu e às
pliticos piilicos do lfiinicípio- À histfra, a gagrafio, o
denagmfio h ttunicipio, e srro prp*o de
de*nvolvimento é qre detemimm as ÍDetas e os
estrotdgr-os de g,ros oçôes no eduaçfu esr.olor.
ww.rndim.og.brrhtíhridex-Cp? - 55k E{raüo em
L1-üt-ztr[-
Diante do exposto, identiÍica-se a necessidade do desenvolvimento de
objetivos, prioridades, diretrizes e metas no município em consonância com os
demais ptanos (PNE, PEE), mas tamtÉm
3
Nessa direção, nos fundamentamos ainda na Lei Orgânica do fâunicípio,
acrescida da Emenda Organizacional N'0Í/2005 que (na Seção lV - Da Politica
da Educação, Cultura, do Desporto, do Laser, do Turismo - a SUBSEçÃO l) trata
no Artigo '145, dos compromissos do poder púbtico municipa[ para com a
educação em cotaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente
no ensino fundamental e pré-escolar, bem como na Lei No 408/97, que Cria o
Con*lho llunicipal de Educação de Tocaimbó dó outros Providências e
enfatiza no Artigo 7o que - Ao Conselho filunicipol de Educação, compete
exercer os seguintes otribuiçoes: a) Coloboror com o Pder Público ltunicipol
na formuloção da Política e no elaboração do Plano Municipal de Educação
(griÍo nosso), além da Lei 10.1T117001, no Artigo 2'que indica a elaboração do
PME peto município.
É com base nessas preÍTogativas legais, que fundamentamos a iniciativa
de construirmos através da comissão abaixo apresentada (Anexo l), o Plano
Municipal de Educação, com a co-responsabilidade do Consetho Municipal de
Educaçã0.
3. CARACTERIZAçÃO XlSrÓnlcl DA EDUCÂçÃO NO 
^,lUNlCíPp
Constituído em Municipio autônomo peta Lei estadual de n" 4.982, de 20
de dezembro de 1963, a sua instalação ocorreu em 01 de março de 19U' 
^
referida Lei no 4.982 elevou a sua sede à categoria de cidade'
A estação da antiga Estrada de Ferro Central de Pernambuco' atual Rede
Ferroviária do Nordeste, foi inaugurada em 25 de dezembro de 189ó' não se
constituindo, como ocorreu com as demais cidades beneficiadas por essa
importante üa de comunic
Os habitantes do Brejo da
ação, em fator decisivo de progresso para o povoado'
lrtadre de Deus, enfrentando grandes dificuldades de
4
Situada no agreste de pernambucano, Tacaimbó foi elevada a categoria de
cidade em 01 de janeiro de 1904, transformando-se em município. "O local onde
se encontra a cidade de Tacaimbo foi uma fazenda de criação denominada
curralinho. Tempos depois, já povoação a chamar-se Antônio olinto e pertencia
ao Municipio de são caetano. A denominação de Tacaimbó foi conferida peto
Decreto-Lei estadual no 952, de 31 de dezembro de 1943'
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comunicação, em úrtude da má qualidade das estradas carroçáveis, usaram por
muito tempo a estação de Antônio olinto nos seus destocamentos até o Recife e
cidades do percurso.
Administrativamente, o Município compôe-se dos distritos: Sede e Riacho
Fechado.
Distando 169 km da capital estaduat, o Município locatiza-se na Zona
Fisiotógica do Agreste - Microrregião do Vale do lpojuca e tem uma área de í76
kmz, representando 0,17% do Estado e 2,17% com retação à M.R. Tem por
limites: ao norte, o Município de B§o da Àladre de Deus; ao sul o Município de
Cachoeirinha; a leste, o Município de Sáo Caetano; e a oeste o Município de Beto
Jardim. Predomina o clima do tipo Bsh's, semi-árido quente, segundo a
classificação de Ktippen, temperatura média anual de 26"C e precipitação
pluviométrica de 4'l.9,6 mm durante o ano, A sede do Município tocaliza-se a 568
m de altitude, na tatitude (S) 8" 19'00 e longitude (W.Gr) 36" 17'00. A população
total do Município de acordo com o IBGE e de 15.500 habitantes. Sua área é de
777,59 Kmz representando 0,23% do Estado, seu Índice de Desenvolvimento
Humano (lDH) e de 0,60 segundo o Âtlas de Desenvolúmento Humano/PNUD"'
(FOnte: *.camaraverradorestacaimboOe.cqn-br cÍrúb err lt/lrlar-l
4. ASPECTOS FíSrcOS, GEOGúFICOS E ECONÔÀ{COS DO MUNICíPIO.
Com retação aos aspectos físicos e econômicos a "área
está situada na região fisiográfica do Agreste, com 210 km2. A uma distância de
169 km da capital estadual. Tem como limites ao norte Brejo da Àladre Deus, ao
sul Cachoeirinha, ao leste São Caetano e ao oeste Beto Jardim. Com uma
poputação de
12.g29 habitantes, tocatizada na zona urbana com 5.927 e na Zona rural com
7002 habitantes, sendo 6.368 homens e ó.56'l mulhere§." como acidente
geográfico o município possui a serra de Boa vista, Serra do Jordão, Serra de
Tacaimbo e serra de cabanas. "Destacam-se ainda formação rochosa
5
Ânualmente, no dia 20 de dezembro, Tacaimbo comemora a sua
emancipação potítica.
' denominada "Pedra do Cachorro" sendo ponto turístico e considerada uma das
mars rmportantes". www.camaravefefadO restacaimboDe.com. br . Extraido em 31.07.200E.
Em retaçáo à hidrografia, o rio que crua a cidade é o lpojuca, que hoje
não mais existe em conseqüência do desequilibrio do Eco-sistema. Atém do rio
vários riachos completam a hidrograÍia: Cachimbo, lrlocos, Boa Vista, etc. A
vegetação predominante é a caatinga, em grande número composta por
espinhos. Em retação aos aspectos econômicos os rebanhos Boüno (gado de leite
e de corte) Suíno e caprinos se destacam no municipio. Quanto ao extrativismo
vegetal temos a Lenha e carvão. No setor industriat temos a cerâmica KlTAl,lBÂR
E BARRO FORTE (Produtoras de Tijotos, Telhas e artigos de barro cozidos) e JW
EstoÍados (móveis e estofados). O Comércio é baseado no varejo, pertencentes
ao gênero de produtos alimentícios, conÍecções (venda e produtos) farmácias e
drogarias, bares etc. Na área de serviços prestados o município conta com um
posto de serviços bancários a cargos da agência Bradesco. Â água no município é
servida por sistema de abastecimento d'água operado pela Compesa, das
barragens do Bitury, lpojuca e Tabocas, todas em Beto Jardim. Quanto aos
serviços de esgotos lffi da poputação possui saneamento básico, sendo o
restante, servido pelo sistema de fossas. A energia é gerada pela CHESF e
comercializada peta CELPE. O úansporte é altemativo pelo sistema de totação
peta üa de acesso a BR 232. Em relação à comunicação, 70% da poputação possui
telefones, peta prestadora TELE},iAR. Na economia predominam na estrutura do
município as atiüdades de industriais, produção de teite e agricultura, sendo a
agricuttura e pecuária as maiores atiüdades. como principais culturas agrícolas
temos a (hortaliça) detendo 60% da produção de todo Estado de maxixe (fonte
CAGEPE) e outras culturas como feijã0, mandioca ê o milho' (Fonte:
Cdll.bf onrr*t qr ll/orrÀn TcrÍto àtÍrrô|.
5. OBJETTVOS E PRIORIDADES DO PI-ANO IúUNICIPAL DE EDUCAçÃO
Como objetivos do Ptano Municipat de Educação temos:
' a etevação do nívet de escolaridade da poputaçáo;
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' a methoria da quatidade do ensino em todos os segmentc de responsabilidade
do município e da educação municipal como um todo;
'acesso e a permanência com sucesso na educação púbtica, com o foco na busca
da redução das desigualdades sociais e regionais, através da formação cidadã.
'a democratização da gestão do ensino púbtico, nos estabetecimentos oficiais,
obedecendo aos principios da participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto político pedagogico da escola e a participação das
comunidades escolar e local em consethos escolares ou equivalentes.
Como prioridades do Plano Municipat de Educação, coníderamos que:
Levando-se em consideração os limites dos recursos financeiros e a
necessidade de oferecer educação de qualidade a ser construída constante e
progressivamente, estabelecemos como prioridades no ptano, segunda o dever
constitucional e as necessidades sociais da populaçáo.
'1. Garantia do ensino fundamental obrigatório em oito anos, das crianças de 7
aos í4 anos e adequação progressiva aos nove anos de escolarização. O processo
educativo há deve ser adequado as necessidades educativas dos atunos,
priorizando tempo integral para as criarças das camadas sociais mais
necessitadas.
2. Erradicação do analfabetismo coníderando a educação de jovens e adultos
como ponto de partida, na perspectiva do domínio dos instrumentos básicos da
cuttura letrada, das operaçóes matemáticas elementares, da evolução histórica
da sociedade humana, da divenidade do espaço fisico e potítico mundial e a
constituição da sociedade brasiteira.
3. Amptiação do atendimento dos demais segmentos do ensino. Educação lnfantil
e ensino médio, este úttimo em convênio com o Estado e na área rural.
4. Vatorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada
à formação inicial e continuada, em especiat dos professores. Faz parte dessa
valorização a garantia das condiçoes adequadas de trabalho, entre elas o tempo
de estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso satarial e carreira de
magistério.
7
'5. Desenvotümento em todos os segmentos e modatidades de ensino de um
sistema de avatiação, que auxitie a gestão do sistema educacionat na melhoría
do ensino.
Este Ptano Municipat de Educação define:
'as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação;
'as diretrizes e metas para os segmentos e modatidades de ensino;
' as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais
profissionais da educação, nos próximos anos.
Situado no agreste pernambucano o município de Tacaimbó tem uma área
territorial de 228 Km2, e conta com 12.095 habitântes (IBGE - 2007). Sua
poputação matriculada na educação infantit é de 668 alunos, sendo 567 na rede
púbtica municipal e 101 na rede privada. No ensino fundamental há 2.809 (2007)
alunos matricutados. Sendo 1.352 na rede pública 6tadua[, 1.389 na rede
púbtica municipal e 68 na rede privada de ensino. No ensino máJio de 544
matrículas, todas na escota púbtica estadual, totalizando 4.021 alunos atendidos
no município. Com um contingente de 174 professores que atende da educação
infantit ao ensino málio, o município tem uma rede de escotas púbticas
municipais que contempla 34 (trinta e quatro) escolas. A rede púbtica estadual
com um contingente de 2 (duas) escolas e a rede privada com 2 (duas)escolas'
Tomando como referência a Constituição Federal, artigo 211 
'
A ltniõo, os Estodos, o Distrito Federal e os llunicipiu
organizarõo em regime de coloboraçõo seus sístemos de
en!íno. (...; S 2' Os Municipios atuarão Prioritariamente no
ensino Íunáhmentâl e na educaçáo infantll' (BRASIL' í988 -
grifo nosso )-
AsimcomonaLeiorgânicaMunicipalN"0l/2oo5,aoestabelecercornoprioridadea
atuação prioritariamente, no ensino fundamentat e pré'escolar (Artigo 145)' nos
propomos, a partir de entáo, a tratar da especificidade da rede municipal' com
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6. D|AGNÓST|CO DAS CONDIçÔES EDUCACTOATS NO rUNEíp]o
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um total de 341 (trinta e quatro) escotas públicas da rede municipal, sendo 3
(três) na área urbana da cidade e 31 (trinta e uma) na área rural.
7. EDUCAçÂO tNFAÀtTlL E ENSTNO FUNDATENTAL (ANOS tNtClAtS)
A educação de crianças de 0 - 6 anos, é um segmento crescente na área
educacional. O trabatho na perpectiva da educação inÍantil há de se
desenvolver com base no grupo de 0 a 3 anos de idade, contempladas nas
creches e de 4 aos 6, quando a criança já está na pré-escola.
Em nossa rede municipat, contamos com um total de 34 escolas, em que,
28 delas, funcionam turmas da educação infantil e 34 o ensino fundamental.
Localizadas 3 destas na área urbana e 3Í na área rurat. Na educação infanti[,
atendemos em nosso município apenas crianças de 4 aos 5 anos, ou seja a pré￾escola. Na área urbana, as turmas do pré-escotar e das séries iniciais funcionam
em prédios alugados e adaptados. Neles temos turmas da educação infantil,
séries iniciais e educação de Jovens e Aduttos. Quanto à estrutura física na área
urbana, há apenas um prálio pertencente à rede municipat, que é um anexo de
uma escola do ensino fundamentat. Diante do exposto, identificamos que os
espaços nas escolas são pequenos, tanto nas salas de auta, quanto nas áreas
externas, não há espaço para a recreação das crianças. As cozinhas são salas
adaptadas, sem espaço para área de alimentação, não há almoxarifado e os
banheiros funcionam em condiçôes precárias.
Em relação às condiçóes de aprendizagem, identificamos que não haüa
um programa de formação para as crianças, tanto na educação infantil, quanto
no ensino fundamental, que estivesse centrado no se processo formativo' O
ptanejamento de enSinO teve ao longo dos anos uma perspectiva burocratizante,
ou seja, o ptaneiamento era realizado para entregar a supervisão ou na
secretaria de educaçáo, o que culminava com índices de desempenho muito
baixos, haja vista o IDEB de 2005, ter atingido 2'5.
9
I Fontes: IBGE - Instituto Brasileiro de Ceografia e EstatÍíicâ. (l) Ministério da Educaçâo, tnstituto de
r"t aos " resquisss Educacionais - INEP, CeDso Educacional 2007; (2) Ministério da Educsçáo' Instituto
Nacional de Estrdos Pesquisas Educacionais - INEP - Censo da Educaçilo suptl'ior 2005; Malha municipal
digital do Brasil: situaçâo em 2005. Rio dc Janeiro: IBCE, 2007'
7.r lçôes EDUcÂTtvAs DESENVoLvtDAs a eARTTR DE 2006
Com o resultado acima exposto, o que nos inquietou na busca do
desenvotvimento de um conjunto de ações, necesúrias a melhoria da educação
da poputação escotar, decidimos que, o primeiro compromisso nosso para com a
poputação escolar, seria reconstruir as relações, investindo no processo de
HUÀIANZAÇÃO, e a partir desse moümento, sistematizar ações conjuntas com os
gestores, professores e alunos, pais e comunidade, objetivando a re-significação
dos processos de aprendizagem, marcada pelo compromisso dos sujeitos
envotüdos. Nessa perspectiva, investimos nas seguintes ações:
1. Constituição das relaçôes de acolhimento das pessoas que transitam
pela Secretaria Municipat de Educação e conseqii€ntemente pelas escotas;
2. lnvestimento na Formação Continuada dos Professores com foco na
inclusáo sociat, inclusive na inclusâo de pessoas com necessidades educativas
especiais, atém das áreas de Língua Portuguesa e Matemática;
3. Formação continuada para professores sobre os PCNs;
4. Pedagogia dos Projetos: Projeto despertando para a [eitura, com o
acompanhamento e orientação sistemática dos técnicos da Secretaria Municipal
de Educação;
5. Oficinas Pedagogicas: materiat reciclável; matemática, edtração
infantit, educação de jovens e aduttos; educaçáo do campo;
ó. Reorganização da Gestão do Sistema Municipal de Emino, agrupando as
escolas da área rurat em "base nuclear" e destinando um gestor e um supeMsor
para cada núcteo de escalas, objetivando o acompanhamento sistemático, bem
como a orientação e evotução dos processos de aprendizagem;
7. lnv6timento em todas as escolas e satas de auta na "oficina da
[eitura,,, com a inclusão desta na dinâmica das atividades cotidianas das satas de
aula;
8'AdequaçãodosistemamunicipaldeEducaçãoem2008,das8sériesdo
ensino fundamental Para os 9 anos.
Diante das açóes desenvolüdas, a poputação responde a nossa matícuta'
conforme observamos no quadro a seguir:
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' Ao analisarmos a tabeta 1 . liatrícula lniciat 2ü)7, acima, comparada a
tabela 2. l{atrícula lnicial 2005, 2@6 e 2@7, identificamos certa evolução na
matrícula de 2006 para 2ú7.
Tabela 2. l{atrícula lnicial de 2005, 2006 e 2OO7.
lvlatrí cu la I ni ci al - >3.0 I 6
filatrí cu la I ni ci al - >2. 5 80
llatrícula lni cial - >2. 67 I
Fonte: Secretaria lÂunicipat de Educaçáo de Ta(aimbó. lnformativo cedido peta secretária de Educação em
Apesar das dificutdades, podemos afirmar que a resposta, fruto do
trabatho contínuo veio com o resultado do IDEB 2007, quando atingimos um
quadro de melhoria de 3,3 indicando que, embora o no§so Ptano Àlunicipal de
Educação não estivesse sistematizado, as ações estavam sendo desenvolvida,
Ano:2ü15 10 à40 EJA PRE Total Creral
Aprovdo 1.131 209 124 1.767
Reprovú i|7 99 116
Trorcferitu 121 03 t3 140
E@ 335 298 fr 693
Ano:2fi)6 íoà4" EJA PRE Total Geral
Aprovú 1.061 t8t 453 1.698
Reprffi 310 fi6 126
Trarcferih 123 t9 26 tfi
Evoado N t5t 57 2E8
Ano 2007 loà{o PRE Total Geral
Aprovodo 925 312 5fl t-718
Reprovdo i77 194 571
ü u 17 137
Evúo 61 224 52 337
L2
01/08/2008.
E.lA
Trarcferido
njmo a melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem dos alunos, conforme
observamos na Tabela 3 a seguir:
Tabela 3. Resultado do IDEB do municipio de Tacaimbó 2OO5,2@7.
IDEBs oboervadc em 2ü}5-2ü17 e Abtr Íede - TAC^lflBO
Fmte: PÍova Ed e Ccílso FqÍr-- DCB |iEC/INEP acessado em 30.07.2q)8.
Diante do exposto, identificamos que o indice do IDEB previsto no
municipio para 2011, foi atingido em 2ü)7, o que reafirma 6 nossos
compromissos com a educação municipat, rumo a continuar os avanços, em prol
de uma educação de methor qualidade para os nossos munícipes.
7.2. DTRETRTZES PARAA EoUCAçÃO INFANTIL
Como premissa para a educação infantil e o ensino fundamentat,
tomamos por base a educaçáo de qualidade, direito da poputação escotarizada e
dever do poder púbtico. Dessa forma, entendemos ser necessária; i) quatificação
específica dos professores e profissionais das escotas para trabathar com crianças
da educação infantit e dos anos iniciais do ensino fundamental; ii) organização e
desenvolvimento curricutar que possibitite a passagem da educação infanti[ (pre￾escola) para os anos iniciais sem maiores dificutdades; iii) tomar as Diretrizes
curricutares Nacionais para as séries iniciais e para a educação infantil como
referência para a construção dos processos pedagogicos na sala de aula; iv)
ampriar as práticas de inctusão nas escolas, criando açôes de orientação aos
pais,deadaptaçãodosestabetecimentosquantoàscondiçõesÍísicas,mobiliário,
equipamento e materiais pedagógicos; v) a criação dos anos finais do ensino
fundamental(6oaogoano)naárearuraldomunicipio(conformeProposta
Pedagógica e Regimento já protocotado na GRE - Agreste Centro Norte - Caruaru
- PE em 20OB), ü) criar um sistema de monitoramento com os professores' que
Àletas Projetadas
2,5 3,3 2,5 2,9 Q,1, 3,6 3,9 4,2 4,5 4,8
Iffi [SFffi fr fi FEFI ffi IEí IF'TF' !'II;I ,.-Ê"t^ {r-É....{-r'+
t3
Ensino
Fundamental
IDEB
Observado
envolva o aspecto tempo pedagogico e avalie continuamente o processo de
aprendizagem das crianças, investindo assim, em um moümento de reftexão￾ação e intervençáo, que crie condiçôes para que haja avanços no processo de
aprendizagem dos alunos.
7.3. OB.TETIVOS E ÀiETAS PARA A EDUCAçÂO TNFANflL
1. Ampliar a oferta de educação infantil no município de forma a atender em 3
anos 30% da população até 3 anos de idade, na área urbana e a população de 4 a
5 anos em 50%.
2. Elaborar, no prazo de um ano, padrôes mínimos de infra-estrutura para o
íuncionamento adequado da educação inÍantil, tanto em instituiçôes privadas
como públicas, respeitando a diversidade regional, assegurando atendimento as
faixas etárias e as necessidades do processo educativo quanto a: a) espaço
interno, com ituminação, insotação, ventitação, üsão para o espaço externo,
rede etétrica e segurança, água potável e esgotamento sanitário b) instalações
sanitárias e para a higiene pessoat das crianças. c) instatações para preparo e/ou
serviço de atimentação. d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento
das atiüdades, conÍorme as diretrizes curriculares e a metodotogia da educação
infantil, inctuindo o reporrso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo' e)
mobitiário e equipamento pedagógico. f) adequação as características das
crianças especiais.
3. A partir do segundo ano deste ptano, somente autorizar construção e
funcionamento de instituições de educação infantil, púbticas ou privadas, que
atendam aos reqÚ§tos de infra-estrutura definidos no item anterior'
4. Adaptar os prédios de educação infantit de sorte que, em cinco anos' todos
estejam conforme ao§ padróes minimos de infra-estrutura Btabetecidos.
5.Apartirdaügênciadesteplano,somenteadmitirprofissionaisdaeducação
infantil com formação minima no Normal lrlédio, preferenciatmente admitir
profissionais graduados em curso específico de nível superior'
6. Assegurar que em três anos, todas as instituições de educação inÍantil tenham
formulado,comaparticipaçáodosprofissionaisdeeducaçãonelesenvotvidos'
seus projetos Pedagógicos.
l4
7. Estabetecer no município, no pra;zo de três anos, um sistema de
acompanhamento, controle e supervisão da educação infantil, com profissionais
experientes, nos estabelecimentos públicos e privados, üsando apoio técnico￾pedagógico para a melhoria da quatidade e a garantia dos padrões mínimos
estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais.
8. Garantir a alimentação escotar para as crianças atendidas na educação
infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração
financeira da Uniáo e do Estado.
9. Extinguir as clasrs de alfabetização incorporando imediatamente as crianças
no ensino fundamental e matricular, também, naquete nivel todas as crianças de
7 anos ou mais que se encontrem na educação infantil.
10. Adotar progressivamente o atendimento em tempo integra[ para as crianças
de0aóanos.
11. Realizar estudos sobre custo da edrcação inÍantil com base nos parâmetros
de qualidade, com üstas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da
qualidade do atendimento.
'12. Observar as metas dos demais capitulos referentes à educação infantil.
8. CONDIçÔES DIAGNÓSnCAS DO ENSINO FUNDAiTENTAL (anos iniciais e
finais)
As condiçôes de desenvolvimento do ensino fundamental no Brasit vêem
desde os ano 1990 melhorando, em temos de Íluxo de matrícula, proietos de
intervenção para correção de fluxo, objetivando a melhoria do ensino
obrigatório. considerando o número de crianças de 7 a 14anos matriculadas, se
tomarmos como referência os dodos ió disponíveis de 1998: toxo bruta de
escolarizoçõo de 12896 e líquido de 95% (PNE, 200Í). A taxa de atendimento
subiu em g6% nessa faixa etária. Na região Norte e Nordeste a taxa de
escolarização tíquida passou a 90%, aproximando-se da mália nacional. Nessa
perspectiva, o Ílosso município, conforme indica o PAR, necessita ampliar os
programas de correção de ftuxo. Àcrescentamos que paratelo a estes programas
se faz necessário investir na ampliaçâo do processo de aprendizagem dessa
poputação, minimizando assim, os indices de reprovação' Boa parte das vezes o
I
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l
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15
fato das crianças estarem fora da escota, não se relaciona com a inexistência de
vagas, mas a precariedade do ensino e as condições de exclusão e marginalidade
social, daí a necessidade de investimentos em prcllramas sociais, como é o caso
dos programas bolsa escola, botsa famÍtia dentre outros, para viabilizar o acesso
e a permanência da população pobre a escota, qtre dela depende para sua
subsistência. Apresentamos a seguir as diretrizes que deverão ser üvenciadas
progressivamente a partir das nossas possibitidades de ação.
E.1 DIRETRIZES PARÂ O ENSINO FUNDAATENTAL
1. Universalização do eníno fundamental Íxrs próximos cinco anos, de
responsabitidade do poder púbtico e de maneira indissociável acesso,
permanência e qualidade do ensino;
2. Criação de potítica edtrcacionat destinada à correção de fluxo, a correção das
distorções idade/série para os alunos das séries iniciais;
3. Maior atenção aos alunos que iniciam os anos finais do ensino fundamentat
(preüsto para 20(»), em relação ao seu processo de aprendizagem/desempenho,
controtando assim a ampliação dos índices de reprovação, e evitando
conseqüentemente a necessidade de programas de correção de fluxo nesse
segmento;
4, Amptiação da jomada escolar para turno integral, oportunizando orientação
no cumprimento dos deveres escolares, prática de esportes, desenvolvimento de
atiüdades artísticas e alimentação adequada, no mínimo duas refeiçôes;
5. Ampliar o atendimento social em nosso municipio, com procedimentos com
renda minima, associada à educação, alimentação escotar, tivro didático e
transporte escotar;
ó Amptiaçáo da oferta dos cinco anos regutares, em subsütuição às classes
isotadas unidocentes, é meta a ser perseguida, consideradas as peculiaridades
regionais e a sazonalidade.
7. Atuatizar o currículo, valorizando o paradigma curricular que possibilite a
interdisciplinaridade, as habilidades para dominar esse novo mundo que se
desenha, embasadas na ciência da educação, considerando os Parâmetros
Curricutares Nacionais, os temas üncutados a maioria da população, além da
l6
8.2 OBJETIVOS E IIETAS PARA O ENSINO FUNDAAAENTAL
1. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no
prazo de cinco anos a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o
acesso e a permanência de todas as crianças na escola, com a colaboraçáo da
União, dos Estados e dos Municípios.
2. Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com
início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universatizado o
atendimento na faixa de 7 a 14 anos.
3. Regularizar o ftuxo escolar reduzindo em 50%, em cinco anos, as taxas de
repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e
de recuperação parateta ao longo do curso, garantindo eíetiva aprendizagem.
4. Etaborar, no pra.,zo de um ano, padróes mínimos de infra-estrutura para o
ensino fundamentat, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as
reatidades regionais, inctuindo:
a) espaço, iluminação, insotação, ventilação, água potávet, rede etétrica'
seguritnça e temperatura ambiente;
b) instataçoes sanitárias e Para higiene;
c) espaços para e§porte' recreação, bibtioteca e serviço de merenda escolar;
d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores
de necessidades esPeciais;
e) atuatização e amptiação do acervo das bibliotecas;
f) mobitiário, equipamentos e materiais pedagógicos;
l7
inserçáo dos temas tranwersais ética, meio-ambiente, pluralidade culturat,
trabatho e consumo, entre outros.
8. Âssegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, generatizando
inclusive para a utilização das tecnologias educacionais em muttimidia,
contemplando a estrutura fisica, com adaptâções necessárias para pessoas com
necessidades especiais, espaços especializados de atiüdades artístico-cutturais,
esportivas, recreativas e a adequação de eqúpamentos,
9. Amptiar o atendimento no ensino fundamental para os anos finais.
10. Avançar em relação à oferta de programas de formação de professores.
)
i
)
g) telefone e serviço de reproduçáo de textos;
h) informática e equipamento multimídia para o ensino.
5. À partir do segundo ano da vigência deste plano, somente autorizar a
construção e funcionamento de escolas que atendam aos requisitos de infra￾estrutura definidos.
6. Asegurar que, em cinco anos, todas as escolas atendam os itens de "a" a "d"
e, em dez anos, a totalidade dos itens.
7. Estabetecer, em todo o sistema de ensino e com o apoio da União e da
comunidade 6colar, programas para equipar todas as escotas, gradualmente,
com os equipamentos discriminados nos itens de "e" a "h".
8. Asegurar que, em três anos, todas as escotas tenham formulado seus projetos
pedagógicos, com obervância das Diretrizes Curriculares para o ensino
fundamental e dos Parâmetros Curricutares Nacionais.
9, Promover a participação da comunidade na gestão das escotas,
universalizando, em dois anos, a instituição de conselhos escolares ou órgos
equivatentes.
10. Garantir entre outras metas, a Renda À{inima Associada a Ações Socio￾educativas para as famílias com carência econômica comprovada.
11. Estabelecer dentre os critérios de escolha do livro didático, a adequada
abordagem das questóes de gênero e etnia e a etiminação de textos
discriminatórios ou que reproduzam estereótipos acerca do papet da muther, do
negro e do indio.
.12. Elevar de quatro para cinco o número de livros didáticos oferecidos aos
atunos das quatro séries iniciais do ensino fundamental, de forma a cobrir as
áreas que compoem as Diretrizes curriculares do ensino fundamental e os
Parâmetros Curricutares Nacionais.
13. Amptiar progressivamente a oferta de tivros didáticos a todos os alunos das
quatro séries finais do ensino fundamental.
14. Prover de literatura, textos científico§, obras básicas de referência e livros
didático-pedagógicos de apoio ao professor as escolas do ensino fundamentat,
.15. Transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de
um professor, levando em consideraçáo as reatidades e as necessidades
pedagógicas e de aprendizagem dos atunos'
18
)
I
)
I
1ó. Associar as classes isoladas unidocentes remanescentes a escotas de, peto
menos, quatro séries comptetas.
17. Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necesúrio, com
colaboração financeira da União, Estado e Município, de forma a garantir a
escolarização dos alunos e o acesso à escota por parte do professor.
í8. Garantir, com a colaboração da União, Estado e Município, o provimento da
alimentação escotar e o equitíbrio necessário garantindo os níveis catóricos￾protéicos por faixa etária.
19. Asegurar, que a carga horária semanal dos cursos diurnos compreenda, pelo
menos, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.
20. Eliminar a existência, nas escolas, de mais de dois tumos diurnos e um turno
noturno, sem prejuízo do atendimento da demanda.
21. Ampliar, progressivamente a iornada escotar visando expandir a escota de
tempo integral, que abranja um período de peto menos sete horas diárias, com
preüsão de professores e funcionários em número suficiente.
22. Prover, nas escolas de tempo integral, preferenciatmente para as crianças
das famílias de menor renda, no minimo duas refeições, apoio às tarefas
escolares, a prática de esportes e atividades artísticas, nos moldes do Programa
de Renda Mínima Âssociado a Açoes Sócio educativas.
23. Articutar as atuais funçoes de supeMsão e inspeção no sistema de avatiação.
24. Prever formas mais fteíveis de organização escolar para a zona rural, bem
como a adequada formação proÍissional dos professores, considerando a
especificidade do alunado e as exigências do meio.
25. Assegurar a elevação progressiva do níve[ de desempenho dos atunos. Estes
serão monitorados pelo programa que utilize os indicadores do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica;
26. Elaborar no município Um mapeamento, por meio de censo edrcacional, das
crianças fora da escota, por bairro ou distrito de residência e/ou tocais de
trabalho dos pais, visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino
obrigatório.
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I9
27. A educação ambientat, tratada como tema transversal, será desenvotvida
como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em coníormidade
com a Lei n'9.795199.
28. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação
e exercicio da cidadania.
29. Observar as metas estabetecidas nos capítutos referentes à educação a
distância, formaçáo de professores, educação indígena, educação especial e
financiamento e gestão, na medida em que estão relacionadas às previstas neste
capítulo.
9. ENSTNO r ÉDtO
Embora o ensino máJio não seja de responsabitidade da rede municipat de
ensino, destacamos que sendo este parte da educação básica, em decorrência de
novas questões que possam aparecer nesse entomo social, resguardamo§ a
possibilidade de no Íuturo, termos a intençáo de desenvotver atgo nesse
segmento, tendo em vista as transformaçôes ocorridas na região, quando dos
processos de interíorização das universidades púbticas. Estas se encontram num
raio de 40 km da nossa cidade, inclusive contando com cursos que estão
diretamente tigados a economia de nossa região, como é o caso da universidade
Federal Rurat de Pernambuco (UFRPE) campus Garanhuns, universidade Federal
de Pernambuco (UFPE) campus do Agreste e a Universidade de Pernambuco
(UPE) campus Garanhuns e Caruaru, atém das lnstituições de Ensino Superior
Privadas já existentes na região. Esse novo contexto nos motiva a enxergar os
nossos munícipes adentrando estas universidades e Úazendo conhecimento a ser
aplicadoemnossacidade,contribuindoassimparaodesenvolvimentodo
município e da região.
í0. EDUCAçÃO SUPERIOR
No que diz resPeito à educação superior, expticitamos que embora em
nosso município não tenhamos instituiçôes de nívet superior, entendemos que
20
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haja necessidade de fazermos parcerias com as instituiçôes de ensino superior da
região, objetivando oferecer aos professores, formação superior, seja ela na
condição de assegurar o transporte e a bolsa de estudo, conforme prevê a Lei
Orgânica do Municipal no Artigo 1,íó parágrafo 7' - O ltlunicipio asseguroró
trorcporte e bolsa de estudo para os olunos que cur$rem Íoculdodes em cidodes
vizinhos, ou ainda amptiando estas possibitidades de auxílio no processo de
formação dese professor. Contribuir para que o professor amplie sua formação,
ascendendo para os cursos de pm-graduação e a formação continuada dos
professores da educação básica, ajudando na amptiaçáo do repertório de
conhecimento da poputação da rede púbtica municipal de ensino. Dessa forma, a
.rarcena entre os entes federados ( município, estado e federação) se faz
necessana.
í1. DIRETR]ZES PARA À EDUCAçÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCÂçÃO
ESPECIAL
Considerando que a educação de jovens e a educação especial são
modalidades de ensino, e, portanto, há um compromisso constitucionat (CF
1988) Artigo 208.
O dever do Estado com o educoÇõo serÓ eÍetivaoo
medionte o gorantia de: l' ensino fundomentol
obrigoúrto e grotuito, ossegurodo, irtclusive, suo
oferta grotuito para tdos os que a ele não tiverom
acesso no idade própria; (...) lll - otendimento
educocionol especiolizodo oos por todores de del ici ênci o'
preferenciabtrente no rede regulor de ensino. (BRASIL,
'1988 - grifo nosso)
Tomamos estas modatidades enquanto prerrogativa legat, como
possibilidade de desenvolvimento de projetos para o municipio, que expressem
do ponto de vista curricular, avanços em relaçáo a estas áreas'
Em retação a educação de jovens e adultos, (..') as transformaçóes que
têm ocorrendo em escata mundia[, exige dessa poputação, o desenvotümento de
capacidades e competências para enÍrentá-tas. lsso pressupõe mudanças em
retação a concepção tradicional de jovens e aduttos (PNE, 200í). sendo assim,
nos propomos a: i) manter em funcionamento as turmas de educação de jovens e
2t
aduttos, ampliando a oferta sempre que necessário for; ii) tomar as Diretrizes
Curricutares Nacionais para a educação de jovens e aduttos como referência para
a construção dos processos pedagógicos na sala de auta; iii) garantir os
ambientes e os materiais necessários para o desenvolvimento do trabatho; iv)
desenvolver um programa de formação continuada para professores da educação
de jovens e aduttos.
í 1.í AÇÕES NA EDUCAçÓ DE JOVENS E ADULTOS
Em funcionamento desde gestões anteriores, o projeto de Educação de
Jovens e Aduttos, assume um caráter inovador na perspectiva do investimento na
formação do professor. Anteriormente, o procedimento adotado para inserir o
proÍessor na Educação de Jovens e aduttos, era acatar o professor que não
conseguia ter um desempeno satisfatório em outros segmentos. Hoje a inserção
destes professores nessa modalidade, está diretamente tigado ao nível de
afinidade que o professor tem como a área. Nesse sentido, nossa diretriz é
atender a formação dessa poputação, minimizando em 30% o índice de
anatfabetismo no município até o final da década da educação.
í í.2 OBJETIVOS E ÀTETAS PAR EDUCAçÃO DE JOVENS E ADULTOS
í, Estabelecer, a partir da aprovação do PME, programas que visem atfabetizar
50% da poputação anatfabeta até dez anos;
2. Assegurar em três anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente
às quatro séries iniciais do ensino Íundamentat Para 50l; da poputaçáo com mais
de 15 anos que não atingiu este nível de escotaridade;
3. Assegurar em cinco anos a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais
doensinofundamentalparaapoputaçãocom15anosqueconcluiuasséries
lnlclals.
4. Estabetecer parceria com programa nacionat de fornecimento' peto MEC' de
materiat didático pedagogico adequado para esta poputação;
5. Assegurar regime de colaboraçáo com os demais entes federados para
formação continuada na área de educação de jovens e aduttos'
22
6. Sempre que possível, asociar ao ensino fundamental para jovens e adultos a
oferta de cursos básicos de formação profissionat.
7. Articular as políticas de edrcação de jovens e aduttos com as culturais, de
forma que a população se beneficie de açôes que permitam a amptiação do
horizonte cultural.
A Educação Especia[, hoje desenvolvida numa perspectiva da Educação
lnclusiva, exigiu um movimento de reconceitualização da concepção de
educação especial para a educação inclusiva. Concebida como uma prática
educativa desenvolvida para os "deficientes", a educação especial funcionou
durante tempos como uma educação compensatória para os incapazes. Na
atuatidade, a partir da compreensão das potíticas de inclusão social, esta é uma
perspectiva que vem se superando, inclusive em nosso municipio na medida em
que desde 2ü)7, temos desenvolvido atiüdades sistemáticas na perspectiva da
orientaçâo aos professores que têm em suas salas casos de inclusão,
acompanhamento do desempenho das crianças, formação continuada na área
dentre outras atividades.
í 2. AçÓES EDUCATTVAS NA EDUCAçÃO ESPECIAL
Tomando por base a perspectiva da educação inclusiva, não temos na rede
municipat uma sala de educação especial, mas crianças em condiçôes inclusão
nas salas regulares. Nessa modal'idade a nossa ação tem se dado in locu. Desde
2007, quando iniciamos um trabalho sistematizado com os professores, ouündo
suas necessidades para que a inclusão destas pessoas se dê baseada na
ampliação rea[ do conhecimento e sua inserção social' Nesse sentido, fizemos
um tevantamento de dados com os professores, objetivando saber o que
efetivamente necessitam para desenvolver um trabalho includente. com base
nesses dados, levantamos temas gerais que os professores apontam como
necessários e os casos mais específicos, que foram sendo tratados e orientados
diretamente com o professor. No momento, avatiamos a possibilidade de
parceria com as áreas de saúde e assistência sociat, para que possamos
desenvolverumtrabalhointegrado.Todasasaçoesaqu.iapresentadas,bem
como os objetivos e metas a seguir, têm como base a parceria entre o
23
cn
É
município, o Estado e a Governo Federal. Apresentamos abaixo, os objetivos e as
metas que apontam para as necessidades do sistema educativo.
13. OBJETTVOS E r,tETAS PARA A EDUCAçÃO ESPEC|AL
'l . Organizar em cinco anos, como parte do programa de formação de
professores, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos
especiais, para professores em exercício na educação infantil e anos
iniciais do ensino fundamental, inclusive através da TV escola;
2. Estabelecer, no primeiro ano de ügência deste ptano, os padrões minimos
da infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais. A
partir das exigências dos novos padrões, somente autorizar a construção
de prédios escolares, púbticos ou privados, em conformidade aos já
definidos requisitos de infra-estrutura para os atunos especiais; e adaptar
em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo aquetes padrões.
3. Assegurar a inclusão, no projeto das unidades escotares, do atendimento
as necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os
recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores
em exercício.
4. Aumentar os recursos destinados a educação especial, em cinco anos no
mínimo em 5% na utilização de material necessário as diferentes
necessidades educativas especiais.
Em retação à educação no camPo' compreendendo que 91,2 de
nossas escolas estão tocalizadas na área rural, nossas ações têm se desenvolvido
com base na compreensão de que se faz necessário, a partir das prerrogativas
legais, conforme encontramos na Lei 9'394/9ó (LDB), no artigo 28' ao afirmar
que:
th ofefto de d,ucoçúp úsico Wa o 
-pqulorç0o. 
y'o!' *
çsteàos de ensino prorftrôo 6 @tac.fus nacestoncs G s'a
"***a" às pecutioridodes do vtda rurol e de cofu rryioo'
;;;;irrr-ã , cmteú'dos cuniculare e Í'etcdologios
;rü;rtu b rois necessidodes e interessc dos alÚp,s do
24
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í4. EDUCAçÃO NO CA {PO
zotru ruÍol; ll orymizoçAo exolor prôpria, imluitrdo
@ro4ão do colenúiio escolor, ô fores do ciclo ogrícola e
as condiçÔes clirrxitt'cas; lrr) @rnção à mturezo do traârlrlrto
rural. (BRÁSIL, 19961
5e voltar para atender a diveGidade de processos edrcativos. Ainda nessa
perspectiYa, e direúiz do PNE:
( ,., ) a oÍerta do ensino fundamentat precisa chegar a
todos os recantos do Pais e a ampliação da oferta das
quatro séries regutares em substituição às classes isoladas
unidocentes é meta a ser perseguida consideradas as
peculiaridades regionais e a sazonatidade. De modo
equivalente, o item objetivos e metos do mesmo texto
remete à organização em yíries: Objetivos e metosi 16.
Ássocior os classes isolados unidocentes remanescentes a
escolas de pelo menos, quotro sértes completos. (BRÂSIL,
2001)
A escola rural tem sido para nós um desafio e um espaço de
aprendizagem. É tamtÉm para esta poputação, que temos com base na
Resolução No 2, de 28 de abrit de 2008, que estabelece diretrizes
complementares, normas ê principios para o desenvolümento de políticas
púbticas de atendimento da Educação Básica do Campo, trabalhado no campo da
gestão para organizar a escolas através de núcleos, conforme prevê a referida
resolução no Artigo 4.
Quando os anos iniciais do Ensino Fundamentat não puderem
ser oferecidos nas próprias comunidades das crianças, a
nucteação rurat levará em conta a participação das
comunidades interessadas na definição do [oca[, bem como
as possibitidades de percurso a pé petos alunos na menor
distância a ser percorrida (BRÂSIL, 2008).
o srande desafio pmto para EducâÇào dO CamF É 0 ft comtruir uma
identidade propria, desrirrcutando-se das propctas de educação el'aboradas para
o meio uôano. e estaHecer as bases para um Proce§o integrador qrr valorize
o cidadào rural e seu meio, que o instrünentatize para uÍna açào local e regional
ativa. no sentido de construir um 6paço de üda Pro§pero' sotidário'
ambientâlÍnente iusto e sociatmente responsáYet'
{www.pq.tat.rr.gov.br/index.php?oPtiÚl<oín-conteÍ't&task=vis,&id=4EE-51k).
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Sendo assim, nosso município trabalha a partir da parceria com o
MEC/FNDE - SERTA - Serviço de Tecnologia Alternativa, que desenvotve a
metodologia Peads - Proposta Edtrcacional de Desenvolvimento Sustentávet, que
se propôe a partir das ações desenvotüdas atingir os resultados a seguir:
' Plonejor com os municipios a conslidaçõo do l etodologio PEÀD', em
2N7: parcerias, formoçoes, oÍicinas, monitoramento e moterial didático;
' Avoliar os avanços conquistados pelas comunidades, escolos e
municipios;
'Propor, plonejar e crior olternotivos de difuúo do metodolqio PEADS e
de capocitaçõo paro educodores, Plonejar o otuoçõo de educodores e municipios
em condições de tornorem-se copocitodores, dentre os que mais avançoram com
a PEADS e opoiar o avonço de outros municipios, formarem grupos de estudo,
etc. (Carta circutar, janeiro, 2007).
Em seu convênio com o município de Tacaimbó, através do termo de
Adesão, Projeto "Educação do campo FNDE/MEC", o SERTA - Serviço de
Tecnotogia Atternativa dectara, dentre o conjunto de compromissos,
destacamos:
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26
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estabetecer uma atiança interinstitucional para promover o
projeto "Educação do Campo", nas escolas do seu município
assegurando a sua implementação e sua efetividade operacionat,
com o foco nos resultados e nas conclusões do mesmo (grifo
nosso).
Apoiar a formação continuada dos professores, tendo por base a
PEADS - Proposta Educacional de Apoio ao Desenvolümento
sustentável;
Apoiar as atividades de articutação coordenação intermunicipal
no sentido de consolidar, em Pernambuco, a implantação das
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do
Campo - DOEBC.
i.
a
I
r￾Estes compromissos nos colocam numa condição enquanto gestão
municipal de apoio as ações, mas também de acompanhamento, monitoramento
e avaliação destes resultados.
A melhoria da qualidade de ensino somente será possível, na medida em
que ao mesmo tempo for promovida a valorização do magistério, vatorização
esta que é sinônimo de uma política que assegure simultaneamente, as
condições de trabatho, satário e carreira; e a formação profissional inicial e
formação continuada. Formar melhor os profissionais da educação é apenas uma
parte dessa empreitada. É preciso criar condiçóes para manter o entusiasmo
iniciat, a dedicação, a conÍiança nos resuttados do úabalho pedagógico, bem
como üslumbrar crescimento profiss'ional e continuidade de seu processo de
Íormação. Nesse sentido, a formação de potiticas públicas de formação inicial e
continuada dos profissionais da educação, é uma condição e um meio para o
avanço cientifico e tecnológico em nossa sociedade e conseqüentemente para o
país. Nesse sentido, temos como diretrizes:
15.í DTRETRTZES PARAA FORIúAçÃO DE PROFESSORES
1. Uma formação proÍissional que assegure o desenvolümento da pessoa
do educador, enquanto cidadão e profissional, o domínio de conhecimentos do
seu objeto de trabatho com os alunos e métodos pedagógicos que promovam a
aprendizagem;
2. Um sistema de educação continuada que permita ao professor um
crescimento constante de seu domínio sobre a cuttura letrada, dento de uma
concepção crítica, perseverante e da perspectiva de um novo humanismo;
3. Jornada de trabatho organizada de acordo com a jomada dos atunos'
concentrada num único estabetecimento de ensino e que inctua o tempo
necesário para as atiüdades complementares ao trabatho em sala de aula;
4. Vatorização dos profissionais de ensino' com garantia de um ptano de
carreira para o magistério púbtico municipat e ingresso exclusivamente por
concurso Púbtico, na forma da Lei;
27
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í 5. FORTIAçÃO DE PROFESSORES E VALORTZAÇÃO DO MAGTSTÉR|O
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D￾l.-,/
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5. Satário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras
ocupações que requerem nivel equivalente de formação;
ó. Compromisso social e potítico com o magistério;
7, Os cursos de formação desenvolvidos através das parcerias com
lnstituições de Ensino Superior (lES) deverão obedecer, em quaisquer de seus
níveis e modalidades, aos seguintes princípios: a) sótida formação teórica nos
conteúdos; b) ampta formação cultural; c) atiüdade docente como foco
formativo; d) contato com a reatidade escolar desde o início até o final do curso
integrando a teoria à prática pedagógica; e) pesquisa como princípio formativo;
Í) domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade
para integrá-las à prática do magistério; g) anátise dos temas atuais da
sociedade, da cultura e da economia; h) inctusão das questôes retativas à
educação dos alunos com necessidades cpeciais e das questôes de gênero e
etnia nos programas de formação; i) trabatho interdisciptinar; j) üvência,
durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino; K)
desenvolvimento sociat e potitico do magistério; e l) conhecimento e apticação
das diretrizes curriculares nacionais dos niveis e modalidades da educação
básica.
í 5.2 OBJETTVOS E ÀIETAS PARA A FOR üAçÁO DE PROFESSORES
1. Garantir a imptementaçáo, já a partir do primeiro ano deste plano, dos
planos de carreira para o magistério, elaborados e aprovados de acordo com
as determinaçôes da Lei no 9,424196 e a criação de novos planos, no caso de
os antigos ainda não terem sido reformutados segundo aquela lei. Fazer a
adoção progressiva do piso satariat.
2, Na etaboração do ptano de cargos e carreira, considerar como um dos
criterios de ascensão satariat, o investimento que o professor faz em sua
formação profissionat, tais como participação em cursos, patestras' oficinas'
bem como apresentação de suas produções em eventos de cunho cientifico'
como seminários, simpósios, congressos e eventos similares' com relevância
para aqueles que tenham uma retaçáo direta com a sua atuação profissional'
28
-
3. lmplementar, graduatmente, uma jornada de trabalho de tempo integral,
cumprida em um único estabetecimento escolar.
4. Destinar entre 20 e 25% da carga horária dos proÍessores para preparação de
autas, avaliações e reuniôes pedagógicas.
5. A partir da entrada em vigor deste PME, somente admitir professores e
demais profissionais de educação, que possuam as qualificaçoes mínimas
exigidas no artigo ó2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
ó. Buscar parcerias com as universidades e demais instituições formadoras,
cursos e Íormação de professores, no mesmo padrão dos cursos oferecidos na
sede, de modo a atender à demanda locat, e regiona( por profissionais do
magisterio graduados em nível superior.
7. Garantir que, no prazo de cinco anos, todos os professores em exercicio na
educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, inclusive
nas modatidades de educação especial e de jovens e aduttos, possuam, no
mínimo, habititação em nível medio (modalidade norma[), específica e
adequada às características e necessidades de aprendizagem dos atunos.
8. Garantir que, no prazo de cinco anos, todos os professores de ensino médio
possuam formação específica de níve[ superior, obtida em curso de
licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam.
9. lnctuir em quaisquer cursos de formação profissionat, de nível médio e
superior, conhecimentos sobre educação das pessoas com necessidades
especiais, na perspectiva da integração social;
10, lnctuir, nos currícutos e programas dos cursos de formação de profissionais da
educação, temas específicos da história, da cultura, dos conhec'imentos, das
mânifêstâÇoes ârtftices e retigi0sa§ do segmento afro.brasiletro, das
sociedades indígenas e dos trabathadores rurais e sua contribuição na
sociedade brasileira.
l1.Garantir, já no primeiro ano de ügência deste plano' parceria com as
universidades da região, para que mantenham programas de formação
continuada de professores atfabetizadores'
l2.ldentificar e mapear, no sistema de ensino, as necessidades de formação
iniciatecontinuadadopessoaltécnicoadministrativo'etaborandoedando
29 !
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I
--
Considerando que a Constituição Federal determina em seu Artigo 212,
que os municípios deverão aplicar na l anutenção e Desenvolvimento do Ensino
nunca menos de 25% de Receita proveniente de impostos, incluindo as
transferências Estaduais e Federais. ldentificamos através do Retatório de
Auditoria do Tribunat de Contas, exercício 2007, que o município de Tacaimbó
(...1 aplicou 29,15% de sua receito na filonutençõo e Desenvolvimento do Ensino,
cumprindo a exigência de aplicoçõo 25%, contido no coput do art. 212 do
Constituiçõo Federol. (p. 20, 2008). O mesmo retatório enfatiza ainda que ao
longo dos úttimos anos, o município em questão vem apticando na manutenção e
desenvolümento da educaçâo os seguintes percentuais: 37,31% em 2@4,26% em
2005 e 30,14% em 2006, o que aponta para um investimento acima do minimo
estabelecido legalmente.
Quanto às receitas, ainda no ano de 2007, 1,. .l do Fundo de hlonutençõo e
Desenvolvimento da Educoçõo Eosico e de Valorizaçõo dos Profissionois do
Educaçõo - FUNDEB, em 2007 (considerando-se a complementoçõo da Uniõo e os
rendimentos de oplicoçõo financeira), importorom em RS í' 799.969,76 e as
contribuiçoes do fundo foram RS 1. 171. 925,24. Diante do exPosto, o conjunto
de impostos arrecadados peto município, ano de 2007, bem como os repasses dos
Programas do Governo Federal, nos levam a crer na possibitidade de reatização
das diretrizes, metas e objetivos da educação municipal aqui exposta'
Quanto à gestão da rede de ensino municipat, os critérios para afenr c
resuttado educacional de um ente são: Índice de Desenvolúmento da Educação
Básica (IDEB), mensurado petas taxas de reprovação' abandono e fracasso' Nesse
sentido, através do INEP, é possivel identificar o perfit a seguir para o municipio
de Tacaimbó:
30
início à imptementação, no prazo de três anos a partir da vigência deste PME,
de programas de formação.
í3. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à formação
de professores e vatorização do magistério.
Í6. FINANCIATTiENTO E GESTÃO DA EDUCAçÃO
INDICADOR 2003 2.oí)1 2005
Taxa de abandono(A) 17,29 14,6 't8,98
Taxa de Reprwaiao (B) 22,TZ 35,63 17,98
Fracasso Escolar(A+B) /(},0Í n,z9 36 9ó
2005
Fmte: ECIINEP
t{ota: Os indkes referemse à OepenOfucia aünhisratira mrliipd (Íeê integra& petas
escotas do m,ntúpb; portanto nãb á ircfuih õ e§cotõ 6taô.ais, paÍtirrtarEs e federais
existentes na base teÍritorial do ÍxÍicípb). ln. RATC - exerciip 2qII, ê iríüo & zm.
Caracterizaçâo do Fracasso e da Aprovação
Escolar - 2003
1l
i 22,72
E Taxa d€ Abandono
lTere de
fupÍova9ào
0 Taxa do Aprovação
; 59,09
Gráfico 1
Caracterização do Fracasso e da Aprovação
Escolar'2004
;14,6ô ETaxa de Abandono
ETaxa de
ReproYaÉo
E Taxa de Aprovagão ;35,63
:49,71
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4. TABELA E GRAFICOS DE INDICADORES DO IDEB DE TACAIilBÓ 2OO3,2OO4 E
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Gráfico 2
I Caracterização do Fracasso e da Aprovação
Escolar - 2005
18,96
E Taxa de Âbandono
tr Tara de
Reprovação
E Tara de Aprovaçáo
; 17,98
; 63,04
í 6. I DTRETRTZES PARA O FINANCIA,âENTO E GESTÃO DA EDUCAçÃO
lmplantaçáo dos Conselhos Escolares e preparação das Equipes
técnicas da Secretaria Municipal de Educação para desenvotver
o processo de orientação das escolas e implantação dos CE;
Sistematização das reuniÕes ordinárias com o Consetho
Municipal de Educação e etaboração do seu regimento interno.
Otimizar o CÂE ;
Atuatização do Projeto Potítico-Pedagógico de cada escola com
a participaÇão da comunidade;
32
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Gráfico 3
Diante da tabela/gráficos acima expostos, identiÍicamos um quadro
oscilante entre 2004 e 2005, mas conforme já vimos anteriormente, na tabela 3,
em 2007, o IDEB atingiu patamares acima da média estabelecida para o
município. Nesse sentido nossa meta é continuar avançando na mesma proporção
apresentada pelo IDEB na relação 2005 - 2007.
Diante do exposto, a equipe gestora da educação no municipio, com base
no resuttado do diagnóstico in loco do Plano de Açôes Articuladas - PAR (julho,
2007), administrará a partir da disponibitidade dos recursos dos entes federados,
na medida do possivet, dentro do tempo previsto peto PAR as açoes a seguir.
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1
2.
3.
4.
Formalizar os critérios de qualificação em Magistério e
experiência profissional em Lei, decreto ou Portaria e divulgar
para a comunidade escolar;
Mobitizar a comunidade escotar e a sociedade para a
apresentação e implantação do Plano MunicipaI de Educação;
Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério, atualizando￾o e contemplando a experiência e qualificação dos profissionais
da educação. A implantação deverá ser sistemática.
lmplantar as normas de avaliação do desempenho no período do
estágio probatório.
Etaboração e implantação de plano de carreira para os
profissionais de seMço e apoio escotar;
Consolidar o plano de ensino fundamental de nove anos;
Amptiação da criação das atividades no contra turno
progressivamente em 40% das escolas da rede;
Adotar estratégias de methoria do desempenho escotar a partir
da aná[ise dos dados da avaliação do MEC;
Manter e otimizar a retação com a comunidade;
Àlanter a adeguada relação entre matrícuta/professor na rede;
Manter o processo de planejamento da remoção e substituição
dos professores;
lmptantar os Conselhos de Fiscalização, cadastrar o município no
SIOPE e divutgar os recursos (arrecadação e execução) para a
comunidade escotar de modo sistemático.
Oficiatizar a implantação/consotidação do Plano Municipal de
Educação;
Oferecer habititaçáo especíÍica para 100% dos efetivos
professores que atuam na pré-escola;
Oferecer habilitação específica nas Éries iniciais para 100% dos
professores da rede;
lmplementar na rede pública municipa[ os anos finais do ensino
fundamenta[;
8
10.
11.
12.
17.
'18.
19.
20.
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5.
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2.1.
23.
28.
79.
30.
31.
37.
33.
34
22
Definir potitica de formação continuada para os professores da
educação infantit, dos anos iniciais e finais do ensino
fundamentat;
Oferecer formação específica aos professores, gestores e
supervisores de 100Í das escolas do campo;
Oferecer capacitação especiÍica para a imptantaçâo do
atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais;
Definir politica vottada para implementação da Lei 10.ó39103;
Oferecer capacitação específica para os profissionais de serviço
e apoio escotar;
Apeíeiçoar as atiüdades de supervisão pedagogia às escolas;
Estabelecer sistemática de reuniôes pedagógicas mensais
previstas no calendário escolar;
Consotidar os programas de incentivo à leitura, para professores
e atunos em 100% das escolas da rede;
Otimizar o processo de avatiação da aprendizagem do atuno
estimutando a auto-avaliação e desenvolvimento das atividades
interdisciplinares
Consolidar as ações para o atendimento de alunos com
dificuldades de aprendizagem em 100% das escotas;
lmptantar uma sistemática de informação às famílias e
instâncias superiores da Íreqüência regular dos alunos;
Expandir os programas de correção de fluxo e minimização da
retenção em ó0%;
lnstatação de bibtiotecas nas escolas e/ou salas de [eitura ou
ainda, oficinas de [eitura em todas as escotas e em í 00% das
satas de aula;
lnstalação de laboratório de informática e de artes para atender
100% das escolas;
Recuperação e reequipamento do mobiliário das salas de aula;
Dotar 100% das escolas com espaços adequados para o
armazenamento, preparo e distribuição da merenda escolar;
Recuperação das instatações físicas das escolas;
24.
75.
26.
27.
35.
36.
37.
34
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--
39.
40.
38.
41.
42.
lnstalação de computadores ligados à rede mundiat em 100% das
escolas;
Equipar'100% das escolas com sala específica de üdeo/TV, DVD;
Dotar í00% das escotas com aceryo bibtiográfico, materiais
pedagógicos: mapas, dicionários, jogos, dentre outros materiais
e disponibilizar pessoat preparado para cuidar da manutenção;
Aquisição de materiais pedagogicos especificos para atender a
diversidade raciat, cultural e de alunos portadores de
necessidades educativas especiais
Adotar uma po[ítica de construção de materiais didáticos.
íó.2 OBJETTVOS E ,úETAS PARA O FINANCIATTIENTO E GESTÃO DA EDUCAçÃO
Programar mecanismos de fiscatização e controte que assegurem um
rigoroso cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal em termos de
aplicação dos percentuais mínimos vincutados a manutenção e
desenvolümento do ensino;
2. Criar mecanismos que viabilizem, imediatamente, o cumprimento de § 5"
do artigo ó9 da Lei de Diretrizes e Bases, que assegura o repasse
automático dos recursos üncutados à manutenção e desenvotümento do
ensino para o órgão responsável por este setor;
3. Amptiar o atendimento dos programas de renda minima associados à
educação, de sorte a garantir o acesso e a permanência na escola a toda
população em idade escolar no País;
4. Promover a eqüidade entre os atunos dos sistemas de ensino e das escolas
pertencentes a um mesmo sistema de ensino.
5. Como as escolas apresentam condições físicas que apontam para a
necessidade de amptiação do equipamento educativo, bem como a
manutenção do já existente, indicamos a necessidade de amptiação das satas
1
35
de aula, em 40% da rede pública municipal e de manutenção de í00%.
Manutenção/amptiação de banheiros em 100%, construção de 100% da área
de alimentação (cozinhas e refeitório - área de alimentação), espaço para
atmoxarifado '100% das escotas. Construção de uma área coberta para
recreação, de parques infantis e a construção de uma brinquedoteca pública.
6. Construção em três anos de um prédio próprio da escola urbana municipal,
e em 5 anos a construção de uma outro prédio, contemplando assim, predio
próprio para 100% das escotas da área urbana da rede municipal de ensino,
atém da construção de uma creche para iniciar no município o atendimento
ascriançasde0-3anos.
7. Construção de um prá1io com espaço adequado para a Secretaria
Municipal de Educação com salas para reuniôes, salas para TV, üdeo/DVD,
espaço, almoxarifado dentre outros espaços específicos para este setor.
8. Quanto às condiçôes materiais há necessidade de reposição de 50% de
bancas, mesas, cadeiras, prateleiras, armários e os recursos tecnológicos
para as salas de auta. Além da reposição contínua, de materiais pedagógicos
(livros na área da literatura infantil, jogos, atfabeto móve[, papel, lápis, tápis
colorido, giz de cera, tinta dentre outros), que auxiliem no desenvotvimento
de ações educativas, propiciadoras da aprendizagem e do desenvolümento
de nossa população escolar. Ainda nessa direção, nos propomos a adquirir
materiais para constituição na área urbana de um projeto de sala ambiente
(projeto pitoto em uma escota), que estimute as crianças a manter-se nela
através de projetos no contra-turno, rumo à constituição da escola de tempo
integral preüsto no Plano Nacional de Educação Lei 10.172101.
9. Com retação às condiçôes humanas, necessitamos da formação de um
corpo de merendeira e pessoal de serviços gerais, com formação contínua na
área de atuação e quatificação proÍissional. Para os professores e equipe
técnica pedagógica, necessitamos de um nível de formação
contínua/acompanhamento e orientação, que estabeleça como foco o
processo de evotução da aprendizagem das nossas crianças, adotescentes,
jovens e adultos, e os habilite a administrar os desafios postos pela üda e
conseqüentemente, para estes últimos, ao mundo do trabalho.
36
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10. Consolidar a sistematização dos trabathos com o Conselho Municipa[ de
Educação, e avançar na direção da criação de um sistema municipai e
ensino;
'11. Definir, na rede municipat de ensino, normas de gestão democrática do
ensino público, com a participação da comunidade;
12. Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua
proposta pedagógica;
13. lnformatizar progressivamente em dez anos, com auxítio técnico e
financeiro da União e do Estado, a secretaria municipal de educação em
cinco anos;
14. Promover medidas administratiyas que assegurem a permanência dos
técnicos Íormados e com bom desempenho nos quadros da secretaria;
15. Estabetecer programas diversificados de formação continuada e
atuatização com as univercidades, visando à melhoria do desempenho no
exercicio da função ou cargo de diretores de escolas.
1ó. Estabelecer, no município em cinco anos, programas de acompanhamento
e avatiação dos estabelecimentos da educação infantit.
17. CRONOGRAÀ4A DAS AçÕES A SERE { DESENVOLVTDAS PARA ELABORAçÃO
DO PLANO l,tUNlClPÀL DE EDUCAçÃO 
'
Mai Jun Jul Ago Set Out
Encontro da Equlpe CoordeíEdorô dos trôbalhos para
elaboraçáo do Ptano Municipat (PME) de Educaçáo
Formação da EqJipe r6ponsável pel. rl5t€m.tlznção do
PME e etaboíaçáo da minuta dor trabathos
ln.talàçáo do Conlelho ,Iuniclp.t dê Educàçáo (Consulta
aos rnembros) x
Etabordção do Plâno dê Açâo da Comissáo e deÍiniçâo da
mêtodologh x
Prlncipioi Hsico6 gue regem o PtrlE X
Ánátise docurnentat x
Gíupo Focal (ÁNEXO ll) x
EncontÍo com os iegmento! tociais; Gê6tore5 Ercolàr6 e
Técnlco3 dâ Sr{E
X
ErKontro com os reguirÉntog sociais: proferloí6 Ed.
lnírntll í'G 2', l', 4', 5'.Íro. Ç Ed. D. Joveos Ç
Àdultos
x
Encontro com os se8mentos sociais: Conselho Tutêlar,
ÂPlá, Coniêlhos ercolârês e gÍêmio ê5tudantil X
Encontro corn os segmentos sociah: slndlc.tos,
asioclâçó6, iecretrrhs dê àção so<lô|, saúde e cultura X
Sistematizaçáo dos dados x x X x
Reuniâo com o CoÍrielho }tunlclpàl dê EdEaçáo pà..
ap.6êntâçâo d. Í r yeí.áo do PME, acolher a5 sl4estões
de aj(6tes e aprová{o sob-condição.
x
üsponibilizàr à í' versáo do PrlE, n. sHE no períodõ di
(8 dias seguido§) para que os r€Bírento5 ro<iali e ô
x
37
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Atividades
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rocicdàdê ciyll organizada aprêaêntem as augeitõet
Elaboraçáo do t.xto finàl àcolheodo ôi possívels
rugeltõ6eaÍeüsâoflnal x x
Reuniâo com o Consêlho Munlcipal de Educaçâo para
aprovaÉo do PNÁE, (cóo existam §l4estõ€. a rêíem
acresclda5)
x
Éntrega do PME conctuído na S€cretana de Âdmlniaúâçlo
' Projáo de Lei e encaminhado a Câmarâ de Veíeadoí6.
Encamjnhamento pê{a sêcrêtàrlà dê Admlnlsú.çlo para
Câmara de Vereador6 do antepÍojêto de Lêl do Pl.no
âtunicipal de Educâçáo, ô 5er píotocotado
x
!.cronograma das açõês a serem desenvotvidas pela comlssão de sistemâtizâção do Ptano Municipal de
Educaçâo, compartithâdo e aprovado peto Conselho Municipat de Educação de Tacaimbo-PE .
í8. PROCEDIÀTENTOS DE ACOÀIPANHA,úENTO E AVALTAçÃO bO PUNO
^{uNrcrPAL 
DE EDUCAçÃO
Para o acompanhamento e avaliação do Ptano Municipat de Educaçáo,
propomos inicialmente que todas as gestoras apresentem um ptano de gestão
educacionat, que funcione articulado com as metas, as diretrizes, os objetivos e
as ações do Ptano Municipat de Educação, objetivando atingir as metas a que a
gestáo se propõe no Ptano. No cotidiano, nos propomos a fazer um processo de
acompanhamento mensa[ do desenvotümento dos planos de gestão nas escotas,
fazendo registro das açôes desenvolvidas com indicativos dos possíveis
resultados, das orientaçôes para o redirecionamento das ações, bem como das
necessidades que a gestão escolar apresenta, conforme encontramos no anexo
ilt.
)
)
)
)
I
38
REFERÊNClAS BIBLIOGRÀFICAS
ALARCÁO. l. Professores reflexivos êm uma escolar reflexiva. São Pauto:
Cortez,2003.
BRÂSIL, Constituição Federat de'1988.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Eases da Educação Nacional 9.394196
BRÂ511, Ptano Nacional de Educação. Lei 10.177101.
Câmara MunicipaI de Tacaimbó www.camaravereradorestacaimbope.com.br
Extraído em 31.07.2008.
Carta Circular aos Secretários de Educação e Edrrcadores. Educação no campo e
metodotogia PEADS. MEC/ FNDE/ SERTA.
Constituição Federat 1988. Ementas à constituição nos'11 e 14 de 1996-
Jornal EDUCA - AçÃ0. Secretariâ Municipat de Educação de Tacaimbo. Fevereiro,
2008.
Lei n" 9.394/199ó. Diretrizes e Bases da Educação Nacionat, Brasítia, 1997.
Lei 10.172. Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 09
de janeiro de 2001.
Lei Orgânica do Município de Tacaimbó-PE. Câmara Municipal de Tacaimbó. 05
de abrit 1990.
Lei Orgânica do Município de Tacaimbó. Câmara lrlunicipal de Tacaimbó. Ementa
Organizacional N' 0'l /2005. Fevereiro, 2005.
Lei N" 408/1997 - Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação de Tacaimbo e
dá outras proüdências.
Lei N" 416/1997 - Ementa: Cria o Conselho Municipal de Ação Social e dá outras
proüdências.
Lei N" 41411997 - Ementa: Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do lrlagistério e dá outras proüdências.
MONLEVADE, www.undime.org.brlhtdocs/index.php? 55k Extraído em
74.07.2008.
PAR - Plano de metas compromisso pela educação - Diagnóstico reatizado peta
Equipe da
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Anexo lll
Processo de acompanhamento, monitoramento, orientação e avaliação dos
Panos de Crestão, com base no Plano llunicipal de Educação
1. ldentificação:
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Data: I I
O ptano etaborado tem coerência com os principios que regem o Ptano
Municipat de Educação? Justifique. Orientações para reestruturação e data de
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2. Percepção em retação ao cotidiano escolar.
3. Açoes desenvolvidas em retaçáo ao plano. Já apresenta resultados? Quais?
4. Orientações reatizadas no redirecionamento das ações.
5. Necessidades da escota (gestão das satas de auta, gestão escotar,
orientações pedagogica dentre outras).
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Anexo ll
Processo de acompanhamênto, monitoramento, orientação e avaliação dos
Panos de @stão, com base no Plano lrtunicipal de Educação
Í. ldentificaçáo:
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Data: 
O ptano -/-/-etaborado tem coerência com os princípios que regem o Ptano
Municipal de Educaçáo? Justifique. Orientações para reestruturaçáo e data de
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2. Percepção em retação ao cotidiano escolar.
3. Açoes desenvotvidas em retação ao ptano. Já apresenta resuttados? Quais?
4. Orientações reatizadas no redirecionamento das ações.
5. Necessidades da escota (gestão das satas de auta, gestão escotar,
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ANEXOS
Anexo I
Componentes da Comissão que de Elaboração do Plano Municipal de
Educação
Presidente: Juraneide Tôrres de lúacfoo
Relatora: Aline Cristina Araújo Tôrres
Representante do Poder Legistativo: Cícero Cândido lúachado da Sitva
Representante do Poder Executivo: Àlaria Núbia Pereira Barbosa Cavatcante
Representante da Escota Púbtica Estadual - E. Médio e Ed. Profissionat: lvlaria
Hetena da Sitva
Representante dos professores da Educação lnfantil: lracitda Santos Oliveira
5ilva
Representante dos professores dos Anos lniciais do Ensino Fundamentat: Atane
Sitva Lima
Técnicos da SlâE - área Educação de Jovens e Aduttos: lvlaria de Jesus Carvais
Professora área de Educação Especiat: lsabet Cristina Torres Gatindo
Gestora Escotar - Educação no Campo: Rosinalva Nascimento de lúeto
Técnico da SÀ,lE - área Formaçáo e Vatorização dos Profissionais da Educação:
Àlaria do Socorro lúendes Pontes
Gestão Escotar: trlaria JoÉ da Silva Souza
!
É «t\ Relatório: Primeiro momento de reÍlexão sobre o que é o Plano Municipal de
Educação. Equipe Técnica da Secretaria Municipat de Educaçáo em 18 de agosto
de 2005.
Retatório de Âuditoria do tribunat de Contas do Estado de Pernambuco.
Prestação de contas anual 2fi)7, '18 de junho de 2008.
Retatório de Avaliação do Seminário de Educação Especiat com toda rede púbtica
municipal de Tacaimbo. Novembro de 2ffi7. Elaborado por Lidiane Barros.
SANTOS, C. R. Educação Escolar Brasileira: estrutura, administração e
[egistação. São Paulo: Pioneira, í999.
Secretaria Municipal de Educação, assessorada por especialista da MEC, Julho de
2007, retatório apresentado em 21 de setembro de 2007.
SILVA, E. B. Educaçáo básica pós-LDB. São Pauto: Fioneira, '1998.
Termo de Adesáo Projeto "Educação do Campo" FNDE/IúEC. láarço, 2007.
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