norma nº 555/2008

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Prefeitura Municipal de Tacaimbó
Av. Sebastião Clemente, s/n Tacaimbó-PE
CNPI : No 10.091.601/0001-00
LEr No 555/2008.
EttíENTÀ: Institui como
atividade curricular no
Ensino Fundamentaf I e
IÍ, da Rede Pública
Muni c j,pal,, o ensino dos
aspectos históricos,
politicos, econômicos,
sociai. s e cul-turai-s do
Municipio de Tacaimbó e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUN]CÍP]O DE
TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuiÇões
legais, faço saber que a Câmara MunicipaJ- de Vereadores
aprovou e Eu sancj-ono a seguinte Lei:
Àrt.1" - Eicam inst itui dos
no Curriculo da disciplina de História do Ensino
Eundamental I e II, das Escolas da Rede Pública
Municipal,os aspectos históricos, politicos, econômicos,
sociais e culturais do Municipio de Tacaimbó.
referida no
procedimentos
Estadua.I, sem
normais -
Parágrafo Único: A incl usào
caput será real-izada de acordo com os
estabeleci.dos peJ-as Legislações Federal- e
prejuizo de suas atividades curriculares
À!t. 2 o
regulamentará esta Lei no prazo de
dias)após a data da publj-cação.
- O Poder
180 (cento e
Execut ivo
oltenta e
@etuhá
o Prefeitura Municipal de Tacaimbó
Av. Sebastião Clemente, s/n Tacaimbó-PE
CNPJ: No 10.091.601/0001-00
Àrt.3" - As despesas decorrentes da
execução da presênte Lel, correrão por conta de verbas
próprias destinadas as aplicações no ensino, consignadas no
orÇamento viqente, suplementadas se necessárj-o
Àrt. 4"
vigor na data de sua publicação.
Àlt. 5o
disposiçôes em contrário.
Esta Lei entra em
Revogam-se AS
Gabinete do Prefeito, 21 de maio. de 2008.
!{ASH INGTON PEREIRÀ
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