norma nº 541/2007

Prefeitura Municipal de Tacaimbó
Av. Sebastião Clemente, s/n Tacaimbó-PE
CNPI: No 10.091.60U0001-00
LEt N.54í12007
EMENTA: Concede Título de Cidadania do
Municipio de Tacaimbó e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL OO MUNrcíPIO OE
TACAIMBÓ, no uso de suas atribuiçÕes legais, prevista na Lei Orgânica do
Município, Íaço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
AÉ.ío - Fica outorgado o 'Título de Cidâdania Honorária" de
Tacaimbó a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito RENATA DA COSTA
LIMA CALDAS MACHADO pelos inúmeros, inesümáveis e relevantes serviços
prestados ao Município, no exercício de sua função, durante o período em que
êsteve nesta cidade.
AÉ.f - Ao Presidente da Mesa Diretora da Cámara Municipal
de Tacaimbó crmpete, em comum acordo com a homenageeda e com o eutor desta
propositura, designar dia e hora para, em sessão solene e festiva, fazer a outorga do
pergaminho alusivo ao Titulo a que se refere o Artigo 10 desta Lei.
Art.3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaSo
Art.4o - Revogam-se às disposiçôes em contrário
Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2OO7
WASHINGT VA PEREIRA
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