norma nº 456/2001

AiLII+T.CIi® i 
0 
O 
~o 
v 
C 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO 
AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBO - PE. 
C NPJ 10.091.601/0001-00 
TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 
GABINETE DO PREFEITO 
Governo da Esperanga 
TACAIMBO 
LEI N2 456/2001. 
EMENTA: Dispoe sobre atteracao da Lei no 399/97, 
que Reestrutura as Secretarias Municipais 
da Prefeitura Municipal de Tacaimbo e da 
Outras Providencias. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TACAIMBO, ESTADO DE PER￾NAMBUCO, Faco saber que a Camara Municipal de Tacaimbo, aprovou e 
eu sanciono 
Art. 12 - Ficam criados 02 (dois) cargos de Diretor de Admi 
nistracao e Diretor de Planejamento respectivamente, simbolo CC-2, 10 
(dez) cargos de Secretario Escolar, simbolo CC-4 a 02 (dois) Assessor 
de saude, simbolo CC-3, pertencentes as suas respectivas Secretarias. 
Art. 22 - O Quantitativo de vagas, a ser preenchidas, nos car 
gos criados pela Lei n2 399/97, serao acrescidas, conforme discriminacao 
abaixo: 
- Secretaria de Educacao 
09 - Diretor de Ensino Fundamental - Simbolo CC-3 
10 - Supervisores - Simbolo CC-5 
07 - Coordenador de Ensino - Simbolo CC-5 
02 - Assessor Educacional - Simbolo CC-4 
II- Secretaria de Saude 
10 - Agentes Comunitarios de Saude - Simbolo CC-6 
Art. 32 - As despesas decorrentes da presente Lei correrao 
por conta das dotacoes orcamentarias constantes do Orcamento a poderao 
ser suplementadas conforme o caso, e, se necessario na forma da Lei Fede 
rat n2 4.320/64. 
Art. 42 - esta lei entrara em vigor na data de sua pubticacao , 
retroagindo seus efeitos a 12 de Janeiro de 2001. 
Art. 52 - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Gabinete do Prefeito, 12 de Marco de 2001. 
Paulo GomesYen1 ra Cleaves 
PAULO GOMTS VENTURA CHAVES 
- Prefeito -