norma nº 460/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO Governo da Esperanca 
AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBO - PE. TACAIMBO
e CNPJ 10.091.601/0001-00 
4 TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 
o0o 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N2 450/2001. EMENTA: Autoriza a abertura de Credito 
Adicional Suplementar e da Ou 
tras Providencias. 
O Prefeito do Municipio de Tacaimbo-PE, faro saber que a Camara Mu 
nicipal de tacaimbo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Cre 
dito Adicional Suplementar na importancia de 1.560.000,00 ( um milhao' 
quinhentos e sessenta mil reais) destinados ao reforco das seguintes 
dotacoes orcamentarias: 
1.0 - PODER LEGISLATIVO 
1.1 - Corpo Deliberativo e Secretaria da Camara 
01010012-001 - Manutencao das atividades da Camara 
3111 - Pessoal Civil R$ 35.000,00 
2.0 - PODER EXECUTIVO 
2.1 - Gabinete do Prefeito 
03070202-006 - Manutencao das Unidades 
3111 - Pessoal Civil R$ 15.000,00 
3131 - Remuneracao de Servicos Pessoais R$ 15.000,00 
3113 - Obrigacoes Patronais R$ 25.000, 00 
3.0 - SECRETARIA DE ADMINISTRAcAO 
3.1 - Diretoria Administrativa 
03070212-009 - Manutencao das Unidades 
3111 - Pessoal Civil R$ 30.000,00 
3131 - Remuneracao de Servicos Pessoais R$ 10.000,00 
3132 - Outros Servicos e Encargos R$ 15.000,00 
3.2 - Departamento de Viacao e Obras 
10580212-015 - Manutencao das Unidades 
3132 - Outros Servicos e Encargos R$ 10.000,00 
10585751-018 - Construcao e/ou Rest. de calcamento e meio fio 
14110 - Obras e I nstalacoes R$ 10.000, 00 
4.0 - SECRETARIA DE FINAN~AS 
4.1 - Diretoria Administrativa e Financas 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO Governo da Esparanca 
AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMB() - PE. TACAIMBO
O CNPJ 10.091.601/0001-00 O 
v TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 
GABINETE DO PREFEITO 
03080212-016 - Manutencao das Unidades 
31 1 1 - Pessoal Civil .. R$ 20.000, 00 
3120 Material de Consumo R$ 10.000,00 
3191 - Despesas decorrentes de sentencas judiciarias R$ 35.000, 00 
3113 - Obrigacoes Patronais R$ 50.000, 00 
4354 - Amortizacao da Divida corn o I NSS R$ 80.000, 00 
5.0 - SECRETARIA DE EDUCAcAO, ESPORTE E CULTURA 
5.1 - Departamento de Ensino 
13754282-027 - Manutencao do Programa de Ensino Regular 
3120 - Material de Consumo 
3131 - Remuneracao de Servicos Pessoais 
3132 - Outros Servicos e Encargos 
R$ 20.000, 00 
R$ 100.000, 00 
R$ 20.000, 00 
5.3 - Fundo Municipal e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza￾cao do Magisterio. 
08421882-034 - Manutencao do Ensino 
3111 - Pessoal Civil R$ 470.000,00 
3131 - Remuneracao de Servicos Pessoais R$ 80.000, 00 
3132 - Outros Servicos e Encargos R$ 10.000,00 
6.0 - SECRETARIA DE SAUDE 
6.1 - Diretoria de Assistencia a Saude 
13754282-036 - Manutencao da Unidade 
31 1 1 - Pessoal Civil R$ 10.000, 00 
3120 - Material de Consumo R$ 1 5.000, 00 
3131 - Remuneracao de Servicos Pessoais R$ 75.000, 00 
13754272-037 - Distribuicao de alimentos a populacao carente 
3120 - Material de Consumo R$ 10.000, 00 
13774571-047 - Execucao de Obras destinadas a minimizar os efeitos da seca. 
4110 - Obras e I nstalacoes R$ 45.000, 00 
6.2 - Diretoria de Vigilancia a Saude 
13754302-038 - Manutencao da Unidade 
3131 - Remuneracao de Servicos Pessoais R$ 25.000,00 
5.4 - Fundo Municipal de Saude 
13754282-042 - Manutencao das Unidades 
3111 - Pessoal Civil R$ 140.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO Governo da Esperanga 
AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBO - PE. TACAIMBO
C NPJ 10.091.601/0001-00 
TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 
GABINETE DO PREFEITO 
3131 - Remuneracao de Servicos Pessoais R$ 80.000,00 
13754281-050 - Reequipamento da Unidade 
4120 - Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00 
7.0 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL 
7.1 - Departamento de Acao Social 
03070212-043 - Manutencao das Atividades 
3120 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
15814862-045 - Assistencia Medico-hospitalar, auxllio doenca e Funeral 
dos Servidores Publicos. 
3259 - Outras Transferencias a pessoas R$ 5.000, 00 
Art. 29 - Para acorrer aos encargos financeiros corn a presente Lei 
serao utilizados a anulacao de dotacoes e o excesso de arrecadacao apurado 
mensalmente demonstrado no Decreto de abertura de credito, na forma esta 
belecida na Lei Federal n9 4320/64. 
Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 49 - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Gabinete do Prefeito, em 02 de Maio de 2001. 
PAULO GO B
- Prefeito - 
AVES