norma nº 847/2023

PREFEITURA DE
TAGAIMBO
LEI MUNICIPAL NO 847, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Dispóe que a Escola Municipal
localizada na Comunidade Rural do
Cafundó, no Município de Tacaimbó,
pessa a receber a denominaçáo de
Escola Municipal Paulo Freire.
O PREFETTo Do MuNrcípro oe Tacrruaó, Estado de Pemambuco, faço
saber que a Càmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.'lo Fica denominado de Escola Municipal Paulo Freire, escola atualmente
denominada Marechal Rondon, localizada na Comunidade Rural do Cafundó,
no MunicÍpio de Tacaimbó.
Art. 2o As despesas decorrentes da aplicaçáo desta Lei correráo por conta de
dotaçóes próprias do orçamento vigente
Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data da sua publicaçáo
Tacaimbó, 30 de outubro de 2023
ALVARO
ALCANTARA
MARQUES DA
SILVA:028896321400
Assinado de Íorma digital
por ALVARO ALCANTARA
MARQUES DA
S|LVAO288%34/00
Dados: 2023.10.31
10:32:22 {3'00'
ALvARo ALCÂNTARA ilAReuES oA StLvA
Pneretro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
Rua Sebastião Clemente, SN. Centro - CEP55.140-000 - CNPJ 10.091.601/0001-00
JUNTOS. CONSTRUINDO A CIDAOE OUE OUEREUOS
!)eoJEro DE lrt t{r 12A?9,.
Dispôe que a Escole Municipal localízada
na Comunldade Rural do Cafundó, no
Município de Tacalmbó, passa a receber a
denominaçâo de Escola Municipal Paulo
Freire.
O PnrrEÍÍo Do Murücfio D€ Tlcrmú, Estado de Pemambuco, no uso das
atribuiçôes que lhes são confêrides pele Constituição Federal, pela ConstituiÉo do
Estado de Pemambuco e pela Leí Orgânicâ Municipal, §ubmete à apreciaçâo da
Câmara Municipel o setuinte
PRorEro DE lá:
AÍt. le Fi€a denominado de Escola Munldpal Paulo Freire, êscola atuelmente
denominada Maredral Rondon, localizada nâ Comunidade Rural do Cafundó, no
Município de Tacalmbó.
Art, 2t As despesas decorrentes da aplicaÉo desta Lei correrâo poÍ conta de dotaSes
próprias do orçamento úgente
Ânt. 39 Esta lei entraá êm vigor ne data da sua publicaÉo.
ffi-.*caimbó, 14 de junho de 2023.
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CPF; Ílil8. 8SE. 344 -Díl
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PREFETÍo
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CÂTARA m,{lclPAL oE ÍÁcA !ô
Aprovado por lrltrr drldrd. tx, J0 rzl,l_21
Glvanllara Joro d. stlYa Pra3adente
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cAüAiA IUNICIPAL o! TAcATaÔ
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Glvanltdo Jolo da Silva Prealdêrtte
PREFEITURA MUN ICIPAL DE TACAIMBÓ Rua sebastiâo cremente, gN. canró - cepis.r+oooo - õúpJ 10.09í 60íloooí_nír