norma nº 435/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO 
AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBO - PE. 
C.G.C. 10.09 1.601/0001.-00 
TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI No 435/99. 
Governo da Esperanca 
TAOAIM B d 
EMENTA: Dispoe sobre Criacao de 
Cargo Comissionado de Nu 
tricionista, a dã Outras 
Providencias. 
0 PREFEITO DO MUNIC~PIO DE TACAIMBO; ESTADO' 
DE PERNAMBUCO, faro saber que a Camara Municipal de Tacaim￾bo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1Q - Fica Criado na Secretaria Munici 
pal de Saude de Tacaimbo, o Cargo Comissionado de Nutricio￾nista, Simbolo CC-2, de livre nomeacao e exoneracao do Exe￾cutivo Municipal. 
Artigo 2Q - 0 Salario de que trata o artigo 
anterior e de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
Artigo 3Q - Para ocupar o cargo de que trata 
o artigo 10, a pessoa tera que ter habilitacao de Nivel Su￾perior em Nutricao. 
Artigo 40 - Esta Lei entrara em vigor na da￾ta de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. 
Gabinete do Prefeito, 9 de Marco de 1999. 
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PAULO GOM'ES VENTU A CHAVEfS 
- Prefeito -