| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 437A / 1999 |
| Date | 1999-04-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO Governo da Esperanca AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBO - PE. TACAIMBO C.G.C. 10.091.601/0001-00 TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 GABINETE DO PREFEITO LEI NQ 437/99A. EMENTA: Autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias. 0 Prefeito do Municipao de Tacaimbo, faro saber que a Camara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orcamento Fiscal do Municipio, relativo ao presente exercicio, Credito Especial no valor de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil rears ), para aplicacao con forme o sequinte demonstrativo: 6.0 - SECRETARIA DE SAUDE 6.1 - Diretoria de Assistencia a Saude 13754281.00 - Construcao, Reforma e/ou ampliacao da Unidade Mista. 4.1.1.0 - Obras e Instalac~es R$ 400.000,00 Art. 2Q - Os recursos necessarios a abertura do credito adicional de que trata esta Lei, serao os provenientes da anulacao das dotac~es orcamentarias a seguir discriminadas: 6.3 - DIRETORIA DE ADMINISTRAcAO E SERVI10S GERAIS 13754281-48 - Reequipamento da Unidade 4.1.2.0 - Equipamento e material permanente R$ 90.000,00 7.0 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL 7.1 - Departamento de Acao Social 15814872-46 - Execucao Proj.Denominado Aqua e Luz prevista em Lei Municipal. 3.2.5.9 - Outras Transferencias a pessoas R$ 65.000,00 15814872-47 - Execucao Projeto denominado vereador Albertino Pereira Tejo prey. Lei Municipal. 3.2.5.9 - Outras transferencias a pessoas R$ 60.000,00 15814872-49 - Atividade a cargo do Fundo Municipal de Acao Social. 3.2.1.4 - Contribuicao a Fundo R$ 40.000,00 1• PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO Governo da Esperanca AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMB6 - PE. TACAIMBO C.G.C. 10.091.601/0001-00 TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 GABINETE DO PREFEITO 8.0 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 8.1 - Departamento de Agricultura 04160962-52 - Atividade a Cargo do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural. 3.2.1.4 - Contribuicao a Fundo 8.2 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 04160962-53 - Manutencao da Unidade 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneracao de Ser. Pessoais 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos TOTAL Art. 3Q - A presente Lei entrara sua publicacao. Art. 4Q - Revogam-se as disposicoes em contrario. R$ 45.000,00 Rural R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 400.000,00 em vigor na data de PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO, 29 de abril de 1999. Paulo Gomes Ventura Chaves PAULO - Prefeito - HAVES