norma nº 443/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO Governo da Esperanca 
AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBU - FE. TACAIMBO
C.G.C. 10.091.601/0001-00 
TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI NQ 443/99. EMENTA: Denomina Arteria publica no LOTEA￾MENTO SANTO ANTONIO, deste Munici￾pio, e da outras providencias. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TACAIMBO, ESTADO DE PER￾NAMBUCO, faro saber que a Camara Municipal de Tacaimbo, apro 
you e Eu sancino a presente Lei: 
Art. 1Q - A Rua Projetada nc 10, do Loteamento Santo 
Antonio, deste Municipi o de Tacalmbo, Estado de Pernambuco , 
fica denominada de "RUA JOSE JOTA DE SOUZA". 
Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva a denomina￾cao de quetrata o artigo anterior, a altura da dignidade da 
figura homenageada. 
Art. 3Q - O Presidente da Mesa Diretora da Camara Mu 
nicipal, em comum acordo corn os familiares do homenageado e 
corn o autor desta propositura, designara dia e hora para, em 
sessao solene, fazer o descerramento da placa designativa da 
denominacao explicita no artigo 1Q, desta lei. 
Art. 4Q - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicacao. 
Art. 5Q - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Gabinete do Prefeito, em 23 de agosto de 1999. 
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PAULO ~OMES VENTURA HAVES 
- Prefeito -