norma nº 444/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO Governo da Esperanca 
AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBO - PE. TACAIMBO
C.G.C. 10.091.601/0001-00 
~1 as TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 
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GABINETE DO PREFEITO 
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LEI NO 444/99. EMENTA: Dispoe sobre denominacao de Logra￾douro Publico no Municipio de Taca 
imbo e da outras providencias. 
S. 
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O PREFEITO DO MUNICfPIO DE TACAIMBO, ESTADO DE PER￾NAMBUCO, faro saber que a Camara Municipal de Tacaimb6, a￾provou e Eu sancino a seguinte Lei: 
Art. to - Fica denominado de " QUADRA POLIESPORTIVA 
VEREADOR HELENO ELIAS DE MACEDO ", o Ginasio de Esportes' 
construido pela Municipalidade, o qual destina-se a pratica 
das mats variadas modalidades de esportes em quadra coberta. 
Art. 22 - Atribui-se ao Chefe do Poder Executivo Mu￾nicipal a competencia de mandar confeccionar a Placa alusiva 
a denominacao de que trata o artigo anterior, compativel corn 
a dignidade da figura do homenageado. 
Art. 30 - Ao Presidente do Poder Legislativo, em con 
sonancia com o Chefe do Poder executive e com os famillares' 
do homenageado, cabera designar dia e hora, para, em sessao 
solene e festiva, fazer o descerramento da Placa designativa 
da denominacao especificada no artigo 10 desta Lei. 
Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicacao, revogando-se todas as disposic6es em contrario. 
Gabinete do Prefeito, em 23 de agosto de 1999. 
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PAULO GOMES VENtflQA CHAVES 
- Prefeito -