| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1998 |
| Date | 1998-12-24 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Credito Especial a da outras providencias. |
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1 . PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMBO - PE. C.G.C. 10.091.601/0001-00 TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 GABINETE DO PREFEITO Governo da Esperanca TACAIM B O LEI NQ 434/98. EMENTA: Autoriza a Abertura de Credito Especial a da outras providencias. 0 Prefeito do Municipio de Tacaimbo, Estado de Pernambuco, faro saber que a Camara Municipal de Tacaimbo, apro you e Eu sancono a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica o Poder executivo autorizado a abrir ao Orcamento Fiscal do Municipio de Tacaimbo, relativo ao presente exercicio, em favor da Secretaria de Saude, credi to especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta' mil reais), para aplicacao conforme o seguinte demonstrativo: 6.0 - SECRETARIA DE SAUDE 6.1 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA A SAUDE 13754281.00 - Ampliacao e/ou Conclusao da Casa de Saude do Mu nicipio. 4.1.1.0 - Obras e Instalacoes. R$ 350.000,00 Art. 20 - Os recuros necessarios abertura do Credito Especial de que trata esta Lei, serao os provenientes da anulacao das seguintes dotacoes orcamentarias. 2.1 - Gabinete do Prefeito 03070201.005 - Reequipamento da Unidade 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente....R$ 90.000,00 3.1 - Diretoria de Administracao 03070211.006 - Reequipamento da Unidade 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 90.000,00 3.2 - Diretoria de Viacao e Obras 03070211.016 - Reequipamento da Unidade 4.1.2.0 - Equipamentos e material Permanente...R$ 40.000,00 5.1 - Departamento de Ensino 08070211.030 - Reequipamento da Unidade 4.1.2.0 - Ewuipamentos e Material Permanente...R$ 100.000,00 08472391.033 - Aquisicao de Veiculos para Transporte Escolar. .1 I • PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO AV. SEBASTIAO CLEMENTE S/N - TACAIMB() - PE. C.G.C. 10.091.601/0001-00 TELEFAX: 755-1156 - 755-1157 GABINETE DO PREFEITO Governo da Esperanca TAOAIM B 6 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Total R$ 350.000,00 Art. 3o - A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao. de 1998. Art. 4Q - Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Tacaimbo, 24 de Dezembro Paulo Gomes Ventura Chaves 4o PAULO GOMES` VENTURA CHAVES - Prefeto -