norma nº 415/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
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GARINETE DO PREFEITO
LEt N9 415197. ENENrÀ: Reestruturo os Corgos e Solôrios
dos Funcionórios do Prefeituro ltu
nicipol de Tocoinbõ, e dã Outros
Providêncios.
O Prefeito do Município de Tocoimbó, Estodo de Pernom
buco, foço sober que o Cômoro Municipol de Tocoinbó, oprovou e Eu son￾ciono o seguinte Lei :
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cutivo Municipol,
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Art. 19 - Fico Reestruturodos os corgos do Poder exe￾de provinento efetivo, no seguinte ordem:
CARCO SALARIO
,Ássessor Executivo R$ 2 50,00
Advogodo de Ofício R$ 250,00
Aux, Alnoxorife R$ 1 20,00
Aux. Administrotivo R$ 1 20,00
Aux. Serviços Gerois R$ 120,00
Agente Administrotivo R$ 1 20,00
Técnico Agrícoto R$ 2 50,00
Aux, Loboratório R$ 120,00
Assistente Social R$ 500,00
Aux. Enfernogem R$ 120,00
Bioquínico R$ 3 50,00
Coveiro R$ 120,00
Dotilógrofo R$ 120,00
Digitador R$ 180,00
Escriturorio do Despeso R$ 200,00
Escriturorio do Receito R$ 200,00
Eletricisto R$ 120,00
Enfermeiros R$ 500,00
Fornoceutico R$ 3 50,00
Fisioteropeuto R$ 3 50,00
6oris R$ I 20,00
Motoristo R$ 120,00
Merendeiros R$ 120,00
Médico R$ 500,00
N utricionisto R$ 3 50,00
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GARINETE No PREFEITO
04 Odontologos R$ 300,00
86 Professor R$ 1,00 horoloulo
01 Psicótogo R$ 350'00
04 Pedreiro R$ 1 20,00
06 Recepcionisto R$ 120'00
04 Servente R$ 1 20,00
02 Técnico em Loborotório R$ 180'00
01 Veterinorio R$ 350'00
04 V igilontes R$ 120,00
10 Vigios R$ I 20,00
30 zelodor R$ 12o,oo
Art, 29 - Os corgos de provimento efetivo, pressupõe con
curso público de provos ou provos e títulos.
Art. 39 - Ás pessoos enquodrodos no ortigo 19 desto Lei'
serõo contribuintes do TPSEP e reger-se-õo peto Regine Jurídico Ünico do
Município.
Porogrofo Único - As pessoos, que-devido o estobilidodet
enquodrorem-se nos corgos en extinçõo serão contribuintes do INSS nos
ternos do Lei.
Art. 49 - O Servidor perceberó por codo dependente men￾solnente, 3% (três por cento) do sotorio mínimo, o títuto de solorio famítio.
Art. 59 - Constitui porte integronte desto Lei o onexo l'
Art. 69 - O Funcionétrio que exercer o função grotificodo
de que se troto o onexo l, podero otferir o títuto de grotificoCõo oté 100%
(cen por cento) dos seus vencinentos, o critério do Poder executivo'
Art.79 - As despesos decorrentes desto Lei correrão por
conto do dotoçõo próprio consignodo no Lei orçomentorio vigente'
Art. 89 - esto Lei entrorá en vigor no doto de suo publico
çõo, revogande-se os disposições em contrório.
Gobinete do Prefeito, 03 de Julho
PAULO o ES VE TURA CHAVES
- Prefeito -
de 1997 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
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GABINETE D0 PREFEITO
QUADRo DEiloNsrRATtvo DAs FUNÇôEs GRATtFICADAS
t - SECRETARTA DE ADMtNtSTRAÇÀo
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Di retorio Adnini strotivo
Gerente do Divisão de kcursos Hunonos
Cerenle do Divisão de Moteriois e Potrinônio
Sínboto
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Quontidode
1
1
Diretorio de Vioçoo e Obms
Cerente do Div. de Serv.púbticos e FiscotizoÇõõFG-l
Cerente do Divisão de Rodovios FG-|
Secretorio Executivo
Secretoria Executivo FC-2
2 - SECRETARTA DE eouceÇÀo, cULTURA E ESpoRTES
I
Diretorio de Ensino
Divisõo de Educoção Basica
Divisõo de Apoio oo Aluno
Seção de Apoio Administrotivo
Diretorio de Culturo e Esportes
Divisõo de Açõo e Culturo
Divisão de Desporto Escolor e Conunitorio
Bibtioteco Municipol Público
3 - SECRETARIA DE F IN A NÇAS
Diretorio Adninistrotivo e Finonceim
Divisõo de Contob. e Prestoção de-Contos
Divisão de Tributoçõo e Fiscotizoçõo
Divisõo de Apoio Adninistrotivo
Comissõo Pernonente de Licitoção
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBO
AV SEBASTIÃo CLEMENTE s/N - TAcAtMaó - pr
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GÁBINETE DO PREFEITO
4 _ SECRETARIA DE SAUDE
Diretorio de Assistêncio à soúde
Divisõo de Assisténcio Medico Hospitolor
Divisão de Ações de Soúde
Diretorio de vigitôncio à soúde
Divisõo de Serviços de Epideniologio
Divisõo de V igiloncio Sonitorio
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FG-1
F G.1
F C-1
FG-1
1
Diretorio de Administroçrc e Serviços Cerois
Divisõo de Moteriois e Suprimentos
Divisão de Administroção Orç. e finonceiro
Seção de Pessool
Secretorio Executivo
Secretorio Executivo do Cobinete
5 - SECRETARIA DE AÇÀO SOCIAL
Diretorio de Açõo Sociol
Divisão de Açõo Sociol
6 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Diretorio de Agriculturo
Divisão Agropecuário
FC-2
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F C-I
TOTAL 27
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