norma nº 418/1997

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PREFEITURA MUNICI PAL DE TACAIMBO
AV SEBASTÁo cLEMENTE s/N - rACAlMaó - pe.
c.G.c 10 091.601/0001{0
GARINETE D0 PREFEITO
LEI NA 4L8/97. EMENTA: Dispõe sobre a Criação de cargo de
Instrutor/Supervisor do PÀCS e dá
outras providências.
o Prefeito do MunicÍpio de Taca j-mbó, Estado de
Pernambuco, faço saber que a Câmara Municipal de Tacaimbô, a￾provou e Eu Sancj-ono a Presente Lei:
Artigo 1a - Fica Criado na Secretaria Munici￾pa1 de Saúde, o Cargo em Comissão de Instrutor/ Supervj-sor do
PACS de livre nomeação e exoneração do Exêcutivo Municipal .
Artigo 2a - O Salário de que trata o artigo an
terior ê de R$ L.200,00 (miI ê d.uzentos reais).
Artigo 3a - Para ocupar o Cargo de que trata o
artigo 14, a pessoa terá que ter habilitação de níve1 superior
em Enfermagem.
Artigo 4a - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1-1 de Agosto de 1997.
PAULO RÀC VES
- Prefeito -
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