norma nº 4/2021

a cÂMARA MUN ICIPAL DE TACAIMBÓ 
C7..u.r ~.b#.44Ú 
T ACAIMBÓ PERN AMBUCO 
Nos tennos do Artigo 147, inciso IV, do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo, proponho à Mesa Diretora, para ser apreciado e deliberado pelo soberano 
Plenàrio desta Casa, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. 
Aprovado por Maioria Simples 
Em.JJ.1_/ J 2 / 20 2 !. 
~r1.-,,..,U~ --A,../'i, ,/, Alh/,A 
Presidenta 
Edvaldo José de Mactdo 
Ctmar.i Municipal de Tacalmbó 
DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO Ng 04/2021 
' 
EMEN TA: Outorga Titulo de 
Odadanla Honorárla do Munlcfplo de :: 
Tacalmbó e adota outras providências. 
Art. 1 º - Fica outorgado o "Título de Cidadã Honorària" de Tacaimbó a Senhora 
TERESA LEITÃO, Deputada Estadual de Pernambuco, pelos inúmeros e relevantes 
serviços prestados ao Município, no envio de Ementas Parlamentares, e por sempre estar 
Presente na Vida Administrativa da Cidade. 
Art. 2° - Ao Presidente da Câmara Municipal de Tacaimbó, em consonância com a 
homenageada e festiva, fazer outorga do pergaminho alusivo ao Título de Cidadania de que trata o 
presente Decreto Legislativo. Com o autor desta proposição, caberá designar dia, hora e local para, 
em sêssãô sõlêóe ê fãzél' õütôrgã dô pêl'gâiiiliiliô ãlüsiVõ âõ Tífúló dê Cidâdâftiâ dê qüê ffâtá ó 
presenta Decreto Legislativo. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. 
Sala Rildo Guedes Souza, da Câmara Municipal de Tacaimbó. 
Tacaimbó, 17 de N ovembro de 2021. 
tur'f:T'>. 
N ADlLSON N UN ES DA SILVA 
VEREADOR 
Ruo Pedro do Góes, 12 - C.Ontro -Fone/Fax: (111375S-1265- C.Op.: 55140--000-C.N .PJ. 12.661.518/0001·55 
CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ 
TACAIMBÓ 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as), 
PE 
Exposição de Motivos 
do por Maioria Simpln 
f / J2 /~ 
Presidento 
Edvatdo Jo•• de Mac6do 
cama,• Munlclpltl de Tacaimbó 
Teresa Leitão está no 5º mandato como deputada estadual de Pernambuco e é líder 
do PT na Alepe. Professora aposentada, e uma das fundadoras do Sindicato dos 
Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco - Sintepe e seu mandato tem 
como destaque pautas relacionadas à educação, mulher, serviço público, cultura, direitos 
humanos. Atualmente é dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores, na função de 
Coordenadora do Setorial Nacional de Educação. 
Iniciou sua carreira profissional em 1971 como professora primària na rede pública 
estadual. É formada em Pedagogia (Universidade Católica de Pernambuco, 1975) e pós￾graduada em Formação de Professores. 
A atuação como dirigente no movimento sindical se iniciou em 1984, como diretora 
da Associação dos Orientadores Educacionais. É uma das fundadoras do Sintepe -
Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, onde foi 
presidente e vice-presidente. Ainda na àrea educacional, foi membro do Conselho Estadual 
de Educação de Pernambuco e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em 
Edüêàçãõ - CNTE. 
Em 2002 se candidatou a um cargo eletivo pela primeira vez. E ganhou. A sua 
candidatura a deputada estadual surgiu de uma exigência dos profissionais da educação e 
dos estudantes por uma voz no Poder Legislativo Estadual. Teresa é reconhecida por ter 
um dos mandatos mais atuantes da Assembleia Legislativa, o que a fez ser a única mulher 
na história de Pernambuco a ser deputada estadual por cinco mandatos consecutivos. 
Portanto pela sua qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que 
tem prestado junto ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de 
Pernambuco, a concessão do titulo de cidadã Honorária se da por merecimento, coroando 
uma carreira brilhante e próspera, pois esta contribuindo significativamente, com a 
Educação. 
Sala Rildo Guedes Souza, da Câmara Municipal de Tacaimbó. 
\ . Tacaimbó, 17 de N ovembro de 2021. 
WM):~~ /'V~ Q1-C.S\\""
· 
N ADILSON N UN ES DA SILVA 
VEREADOR 
Ruo Podro de Góa, 12 - C.ntro- Fone/F1r.: (11) 3755-1265- C.p,: 55140-000- C.N.PJ.12.651,511/0001·55 
1 
\ 
\ 
l 
1 
1 
1 
1 
1 
.~ CÂMARA MUN ICIPAL DE TACAIMBÓ 
u ~~À,.4.MÜ~ 
TACAIMBÓ PERNAMBUCO 
Gabinete da Presidência 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
E:1ccnt:-J !iC r.c !;CÍC dc~t;:: co~.1!SSÃ0 DE LEG!StAÇÂC, r,1cT1r11 r: ..IV.J I l'J"""' 1.. 
REDAÇÃO, para estudo e análise O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
04/2021, com a seguinte EMENTA: Outorga Tít3Ío de Cidadania Honorária 
do Município de Tacaimbó e adota outras providências. 
PARECER DO RELATOR: 
An;iliç;rnrlo o rPfPririo pmjPto, vPrifir;imoç q111> o m1>çmo pçt;$ rlP 
acordo com a Lei Orgânica do Município e obedecem as técnicas Jurídicas e 
Legislativas e que sua aplicação é de total relevância para a utilização correta 
dos repasses municipais, recomendando sua aprovação. 
PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO: 
Reunida a Comissão de Legislação, justiça e Redação, chegou à 
conclusão de que nada têm a opor ao referido projeto e vota o PARECER do 
relator e recomenda a aprovação do projeto na íntegra conforme redação 
original. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Tacaimbó, Estado de 
Pernambuco em, 07 áe áezembro áe 2.0li. 
=r-tP IO"<:;i\.v,. N ADILSON N UN ES DA SILVA 
Presidente 
"'MARDON ES DOS SAN TOS QUARESMA 
Relator 
{.~ ea~ c11.'fo<&lwP 
~ Õ-C~SA~ LIMA DE AZEVEDO 
Membro 
Rua Pedro de Gón, u-Centro- Fone: (n) 375S..1265- Cep.: 55140-000-C.N.PJ. 12.66LS1S/0001-55 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1