norma nº 7/2021

o CÂMARA MUN ICIPAL DE TACAIMBÓ 
TACAIMBÓ 
DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO Nt 07 /2021 
PERNAMBUCO 
Nos termos do Artigo 147, inciso IV, do Regimendlnterno deste Poder Legislativo, 
proponho à Mesa Diretora, para ser apreciado e deliberado pelo soberano Plenário desta Colenda 
Casa, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. 
CAmora Munlclp1I ,i. Tac1lmbó 
Aprovado par Unanimidade 
Jã,m, J2,I.Jd,..1d!?.,>,_ 
~MzJf,,vL çi, Mqf, cfd ! 
EMENTA: Outorga Título de Cidadania 
Honoraria do Município de Tacaimbó e 
adota outras providências. 
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Art. 12 - Fica outorgado o ''Título de Cidadão Honorário" de Tacaimbó ao Senhor DORIEL 
SATURNINO DE BARROS, deputado Estadual de Pernambuco, pelos inúmeros e relevantes 
serviços prestados ao Município, no envio de EMEN DAS PARLAMEN TARES, e por sempre estar 
presente na Vida Administrativa da Cidade. 
Art. 22 - Ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tacaimbó, em 
consonância com o homenageado e com o autor desta proposição, designar dia e hora para, em 
sessão solene e festiva, fazer a outorga do pergaminho alusivo ao Título de Cidadania de que trata 
o presente Decreto Legislativo. 
Art. 32 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. 
Sala Rildo Guedes Souza da amara Municipal de Tacaimbó, 
Estado de Pernambuco, em 06 de dezembro de 2021. 
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FAGNO JOSt DE FRAN ÇA 
Vereador 
Rua Podro do Góos, U-Centro-Fono: 111) 3755-USS-Cep.: 55140-000-C.N.PJ. 12.161.SU/0001-55 
CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ 
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TACAJMBÓ PERNAMBUCO 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores. 
Ctma,a Munlclpal de Tacalmbó 
Aprovado po, Unanimidade 
Em, .~ .l.1=1/. t:44t0 Jdd -~4,, IAoúd,P 
Presidente 
O homenageado nesta proposição, o Sr. DORIEL SATURNINO DE BARROS, é 
agricultor familiar, nasceu na cidade de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, 
no dia 21 de março de 1975. É filho de José Saturnino Filho e Orenice Bento de 
Lima. É casado com Sebastiana Audair de Lima Barros, com quem tem três filhos: 
Deborah Maria de Lima Barros, Davi lgor de Lima Barros e Danilo Antonio de Lima 
Barros. Graduado em Administração de Empresa pela Faculdade AIEC - Associação 
Internacional de Educação Continuada Brasília DF. Doriel está no seu primeiro 
mandato como deputado estadual de Pernambuco, eleito pelo (PT) Partido dos 
Trabalhadores, sendo o quarto deputado mais votado nas Eleições de 2018, com 
66.990 votos. 
Doriel é um dos deputados estaduais que recebeu votos em todos os 
municípios do estado, e no distrito de Fernando de Noronha. Sindicalista rural 
iniciou sua caminhada como diretor da Associação Comunitária do Sítio Bastiões, 
onde morava, sendo também em seu município, delegado de base e diretor do 
Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. Em 2002, foi eleito diretor 
de uma das maiores federações do Brasil a FETAPE (Federação dos Trabalhadores 
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco), na qual, 
atuou durante 16 anos, assumindo, durante oito anos, a presidência daquela 
Instituição. 
Atualmente, ele preside o Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco e 
a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambucd. Em 
suas pautas apresentadas ao parlamento, Doriel Barros, é defensor da classe 
trabalhadora, com especial atenção à agricultura familiar e ao assalariamento 
rural. b objetivo é que essas atividades fundamentais para o desenvolvimento do 
estado, tenham o devido reconhecimento. Por isso, temos como reforma agrária, 
agroecologia, o fortalecimento da organização da juventude rural e das mulheres 
que estão entre suas prioridades. 
Ruo Pedro do Góes, 12 -Centro - Fono: (11) 375s-12&5-C.p.: 551ol0--000-C.N .PJ. 12.&&1.511/0001-55 
CÂMARA MUN ICIPAL DE TACAIMBÓ 
Z.11i~À-#.MÜB.u￾TACAIMBÓ PERN AMBUCO 
Na ALEPE, ele tem apresentado Projetos de Lei e Indicações em áreas 
voltadas para a juventude, mulheres, pessoas idosas, além de povos Indígenas 
comunidades quilombolas. A segurança no campo, a habilidade gratuita para 
agricultores e agricultoras familiares; o chapéu de palha emergencial para 
canavieiros/as e pescadores/as artesanais, e o acesso facilitado dos trabalhadores 
rurais à energia elétrica mais barata, são apenas algumas das suas brilhantes 
iniciativas. No que concerne ao município de Tacaimbó, Doriel tem conseguido 
contemplar a nossa cidade, com Emendas Parlamentares, muito significativas: a 
exemplo da EMENDA N° 572/2020, que destinou recursos da ordem de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), para investimentos na construção das praças de 
Riacho Fechado e Vila de Melancia. Doriel também conseguiu viabilizar recursos da 
ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), através da EMENDA Nº 392/2021, 
para construção de duas praças no Bairro do Salgado da nossa cidade. Uma 
localizada na Rua Professor José Décio Barros da Silva e, outra na Rua João Onofre 
de Castro. Para o exercício seguinte, está previsto, recursos no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais), através da EMENDA Nº 411/2022, para investimentos 
na aquisição de uma ambulância, para o nosso município. 
Portanto, o nosso homenageado, é um homem de fibra e muito guerreiro. 
Tem um caráter excepcional, o seu aspecto humanístico sempre foi e continua 
sendo uma de suas características marcantes na sua vida. 
Sala Rildo Guedes Souza, da Câmara Municipal de Tacaimbó, estado de 
Pernambuco, em 06 de dezembro de 2021. 
Clmara Munlalpal de Taealmbcl 
AplOYldo por Unanimidade 
Pntaldente ~,,.,-,._;::, rt-a, . &i￾FAGNO JOSÉ DE FRANÇA 
Vereador 
Rua - do Góos, 12-C.ntro - Fono: (11) 3755-1265- C.p.: 55140--000- C.N.PJ. 12.661.511/0001-55 
• 
CÂMARA MUN ICIPAL DE TACAIMBÔ 
C7~~,b4.MÚ&uu 
TACAIMBÓ PERNAMBUCO 
Gabinete da Presidência 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Encontra-se no seio desta COMISSÃO DE LEGISLAÇÂO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, para estudo e análise O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
07/2021, com a seguinte EMENTA: Outorga Titulo de adadania Honorária 
do Município de Tacaimbó e adota outras providências. 
PARECER DO RELATOR: 
Analisando o referido projeto, verificamos que o mesmo está de 
acordo com a Lei Orgânica do Município e obedece as técnicas Jurídicas e 
Legislativas, recomendando sua aprovação. 
PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO: 
Reunida a Comissão de Legislação, justiça e Redação, chegou à 
conclusão de que nada têm a opor ao referido projeto e vota o PARECER do 
relator e recomenda a aprovação do projeto na íntegra conforme redação 
original. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Tacaimbó, Estado de 
Pernambuco em, 15 de dezembro de 2021. 
r<J~~ W'~fvr. NADILSON NUNES DA SILVA 
Presiden~ 
~~TOSQUARES~~•O~ 
Relator 
~8:Pi~ d--/J~ Cjiuo CÉSAR LIMA DE AZEVEDO 
Membro 
Ruo Pedro dt Góa, 12- C.nbo - Fono: (11) 37S!ô-12'5-C.,,.: 551«>-000- C.N.PJ. 1z.661.s11,-i-ss