norma nº 762/2021

I
PREFEITURA DE.
TAGAIMBO
JUNÍO§, CONSTRUINÍ'O Â CIOAOE OIJE OUERET'OS
EMENTA: lnstitui no âmbito do
Municipio de Tacaimbó o mês de luta
pela saúde mental e emocional da
população denominada JANEIRO
BRANCO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TACAIMBO, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuiçôes constitucionalmente definidas na Lei Orgânica Municipal,
combinadas com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1' lnstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tacaimbó o
mês de janeiro como sendo o mês destinado à divulgação, preven$o, tratamento
e promoção do bem-estar mental e emocional, denominado JANEIRO BRANCO.
Art. 2" A presente Lei possui os seguintes objetivos:
I - lnserir a temática "Saúde Mental' na comunidade como um todo;
lll - Despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato
de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoçáo e
prevenção em Saúde Mental e Emocional;
lV - Evidenciar a Saúde Mental e Emocional na mídia;
V - Provocar nas pessoas a refiexão de que inúmeras situa$es cotidianas
vividas - das individuas às coletivas- possuem relação mm a condição psicologica
e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em Saúde Mental e Emocional
é responsabilidade de todos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
Rua Sebastião Clenente, S;/N. Centro - grEj,Ás5J40-000 - CNPJ 10.091.60í/0001-00
LEI MUNICIPAL N'762, DE 14 DE MAIO 2021
ll - Promover entre as pessoas a@es em Saúde Mental que levem à ideia
de que esta refere-se à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos,
considerando os seguintes critérios em especial: atitudes positivas em relação a si
próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e auto realizaçâo, integraçâo e
resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da
realidade, domínio ambiental e competência social;
PREFEITURA DE,
TAGAIMBO
JURTOS, COiTISTRIII'|OO Â CTOADE OU€ qUERETOS
Vl - Difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um
estado de equilÍbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma
está relacionada à ausência de transtomo mental.
Art 30 O janeiro Branco será comemorado anualmente e tem como símbolo
da campanha o lÁÇO BRANCO.
Art 4" Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Tacaimbo, 14 de Maio de2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
Rua Sebastião Clemente, S/N. Centro - CEP 55.140-000 - CNPJ 10.091.601/0001-00