norma nº 776/2021

PREFE!TURA DE,
TAGAIMBO
LEI MUNICIPAL N'776, DE 19 DE OUTUBRO 2021
EMENTA: Denomina Logradouro
Público no Munícipio de Tacaimbó, e
dá outras providências.
O PREFETÍo Do Mur,rrcipro DE TAcAUBó, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhes são conÍeridas pela Constituição Federal, pela Constituição
do Estado de Pemambuco e pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 'lo Fica denominado de Rua MARIA DIOCE SILVA PEREIRA, a Rua
localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA, na Rua de Manu, pelos inúmeros e
relevantes serviços prestados ao Município pelo homenageado, durante sua vida.
Art. 2o Fica o Prefeito do Município, titular do Poder Executivo Municipal,
autorizado a mandar confeccionar a Placa alusiva à denominação de que trata o
Artigo 1", desta Lei.
Art. 3o A Mesa diretora deste Poder Legislativo compete em consonância com os
familiares do homenageado e com o autor desta propositura, designar dia e hora
para, em solenidade, Íazer o descenamento da Placa de que trata o artigo
anterior.
Art. 40 Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação
acaimbó,19 de Outubro de 2021
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ALvARo ALCÂNTARA MARQUES DA SILVA
PREFEtTo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAMÚ
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