norma nº 777/2021

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LEI MUNICIPAL N'777, DE 19 DE OUTUBRO 2021
EMENTA: Denomina Logradouro
Público no Munícipio de Tacaimbó, e
dá outras providências.
O PREFETTo Do MuNrcipro DE TAcAIÍrtBó, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição
do Estado de Pemambuco e pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica denominado de Rua MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FULCO, a
Rua do PSF José Magalhães Fulco, pelos inúmeros e relevantes serviços
prestados ao Município pelo homenageado, durante sua vida.
Art. 20 Fica o Prefeito do Município, titular do Poder Executivo Municipal,
autorizado a mandar confeccionar a Placa alusiva à denominação de que trata o
Artigo 1', desta Lei.
Art. 3o A Mesa diretora deste Poder Legislativo compete em consonância com os
familiares do homenageado e com o autor desta propositura, designar dia e hora
para, em solenidade, Íazet o descenamento da Placa de que trata o artigo
anterior.
Art. 40 Este Proleto de Lei entra em vigor na data de sua publicação
acaimbó, 19 de Outubro de 202'l
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cPF O2r 396.34,{-00 ,reÍe[o Conatrtuqonal
T.c.ilmbó-PE 'êtÉrrrr. rv:-.; j.rlo, Í.8 !.nbó
ALVARO ALCÂNTARA MARQUES DA SILVA
PREFEITo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAMBÓ
Rua Sebastião Clemente, S/N. Centro - CEP 55.140-000 - CNPJ 10.091.601/0001-00