norma nº 2132/2023

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PMTN
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
LEI MUNICIPAL Nº 2132/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.993/2019, QUE DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE
ESCOTEIROS CHEFE SEVERINO
LEA . E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
t
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO
NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais
e que lhe são conferidas pela |
68, inciso IV
do Norte
seguinte Lei:
ei Orgânica Municipal, em observância ao artigo
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga
rovou o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023 e ele sanciona a
Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.993/2019, que passa a ter a seguinte
alteração:
cutivo autorizado. na forma prevista no art. 16
164, a conceder subvenção social mensal ao Grupo
o, sendo este sem fins lucrativos e
de Escoteiros Chefe Severino Lean
tinga do Norte, no valor de um salário
ocalizado na cidade de Taquar
mínimo vigente, a fim de que desenvolva suas atividades sociais.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Taquaritinga do Norte, 10 de fevereiro de 2023.
dare
IVANILDO ME
era)
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