| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2136 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Taquaritinga do Norte e cria a sua identificação e, dá outras providências. |
| native_id | 8 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.