| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3238 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO COMO RUA "CECÍLlO MALAQUIAS DE CARVALHO" A ATUAL AVENIDA PROJETADA - 02, COM INÍCIO ENTRE ÀS QUADRAS "O" E "T", E FINAL ENTRE AS QUADRAS "16" E "M" DO LOTEAMENTO SAPUCAIA NESTA CIDADE DE TIMBAÚBA-PE. |
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TIMBAÚBA PREFEITURA DA CIDADE LEI N° 3.238 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DENOMINA LOUGRADORO PÜBLICO COMO RUA "CEC0LIO MALAQUIAS DE CARVALHO" A ATUAL AVENIDA PROJETADA - 02, COM INÍCIO ENTRE AS QUADRAS "O" E "T", E FINAL ENTRE AS QUADRAS "16"E "M" D0 LOTEAMENTO SAPUCAIA NESTA CIDADE DE TIMBAÜBA-PE. o PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNIcÍPIO DE TIMBAÚBA, Estado de Pernambuco, usando das suas atribuições que Ihe são conferidas, nos termos dos artigos 64 e 65, inciso V, da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei: Art. 1°- Fica denominado Rua CECÍLIO MALAQUIAS DE CARVALHO, a atual Rua sem nome", localizada no bairro de Sapucaia, definido conforme mapa de limitações anexo, o qual serå parte integrante desta lei. Art. 2°- 0 Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação dada por esta lei aos: A EMPRESA BRASILEIRA DE cORREIOSE TELÉGRAFOS-(ETC), GRUPO NEOENERGIA, OPERADORAS DE TELEFONIA, COMPESA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AO CADASTRO MUNICIPAL DE TRIBUTOs E AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMPVEIS DESTA COMARCA DE TIMBAÚBA - PE. Art. 3°- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente, ou suplementada se necessário. Ruo Doutor Alceblodes, Centro Timbaúbo - Pernombuco CEP: 55870-00 gobineteprefelto@timbauba.pe.gov.br TIMBAÚBA Art. 3°- Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposiçoes em contråno. PREFEITURA DA CIDADE MARINALDO Gabinete do Prefeito Timbaúba/PE, 24 de Novembro de 2025. 06022434 Assinado de forma digital por ROSENDO DE MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE:40806022434 ALBUOUERQUE:408 Dados: 2025.1 1.24 12:13:07 -03'00' MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Ruo Doutor Alceblodes. Centro Timboúbo - Pernombuco CEP: 55870-00 gobineteprefeitoptimbouba.pe.gov.br