PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras
Toritama – Pernambuco – CEP 55125-000
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício GP 088/2025
Toritama, 21 de março de 2025.
À Vossa Excelência
José Simplício Neto
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125-00 Toritama. PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera o vencimento dos cargos
de Assistente social, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Nutricionista, Médico ESF, Motorista de TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional e cria
um cargo de Educador Físico.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama,
Nos termos do art. 54, incisos II e VIII da Lei Orgânica Municipal, encaminho Mensagem
nº 15/2025 e Projeto de Lei Complementar que altera o vencimento dos cargos de
Assistente social, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Nutricionista, Médico ESF, Motorista de TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional e cria
um cargo de Educador Físico, para a devida discussão, votação e aprovação dessa
respeitável Casa Legislativa.
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere,
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a
presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres
Vereadores, em regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a
Vossa Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 088/2025
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama-PE,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem
com o fito de propor e justificar aos insignes representantes dessa Casa Legislativa o
Projeto de Lei em anexo, que altera o vencimento dos cargos de Assistente social,
Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico ESF,
Motorista de TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional e cria um cargo de Educador
Físico.
O presente Projeto de Lei visa promover ajustes nos vencimentos de
diversos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, além de criar
um novo cargo de Educador Físico. A proposta busca adequar a remuneração de
profissionais essenciais para o bom funcionamento da saúde pública do município,
reconhecendo a importância de suas funções e garantindo um pagamento justo para as
atividades desempenhadas.
O reajuste proposto para os cargos de Assistente Social, Bioquímico,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico ESF, Motorista de
TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional reflete as necessidades atuais e a valorização
dessas categorias, que desempenham um papel fundamental no atendimento e no
cuidado à saúde da população de Toritama. Além disso, a alteração da nomenclatura do
cargo de Motorista de TFD visa tornar mais clara e alinhada com as atribuições
específicas de transporte de pacientes.
O acréscimo do cargo de Educador Físico à estrutura da Secretaria de
Saúde se faz necessário para fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de
doenças, já que o trabalho deste profissional será essencial na implementação de
programas de atividades físicas e na conscientização sobre a importância do exercício
regular para a saúde pública. A criação deste cargo busca melhorar a qualidade de vida
da população atendida pela rede de saúde municipal, contribuindo de forma direta para
a prevenção de doenças crônicas e a melhoria do bem-estar da comunidade.
Diante disso, sabedor da sensibilidade dos que fazem esta Egrégia Casa
Legislativa no Município de Toritama, Estado de Pernambuco, para com questão de tal
relevância, aguardamos a aprovação do presente pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
015
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ___, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Altera o vencimento dos cargos de Assistente
social, Bioquímico, Farmacêutico,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Médico ESF, Motorista de TFD, Psicólogo e
Terapeuta Ocupacional e cria um cargo de
Educador Físico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta:
Art. 1º Fica reajustado o vencimento base dos cargos de provimento efetivo de
Assistente social, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Médico ESF, Motorista categoria “D” e TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, insertos no
quadro de servidores permanentes e vencimentos constante do Anexo I das Lei nº 1.309/2014
e 1.310/2014, que passa a vigorar nos valores do Anexo I desta Lei.
§1º Altera-se a nomenclatura do cargo de Motorista de TFD, para Motorista categoria
“D” e TFD.
§2º A alteração de vencimento e nomenclatura constante no caput deste artigo e seu
§1º, afetará apenas os cargos especificamente indicados, sem alteração quanto aos demais
cargos previstos no Anexo I das Leis nº 1.309/2014 e 1.310/2014.
Art. 2º Acresce-se à estrutura de servidores efetivos do quadro de pessoal permanente
da Secretária Municipal de Saúde:
I - um cargo de Educador Físico.
Requisito: diploma de nível superior em Educação Física com registro ativo no
respectivo conselho profissional.
Atribuições: Planejar e desenvolver programas de atividade física voltados para a
promoção da saúde da população atendida pela rede municipal; Monitorar a participação e
evolução dos beneficiários, propondo ajustes para otimizar os resultados e promover o bemestar; Desenvolver ações de conscientização sobre a importância da prática regular de
exercícios físicos, prevenindo doenças crônicas e melhorando a qualidade de vida; Elaborar
materiais educativos e informativos para serem divulgados em unidades de saúde, espaços
comunitários e escolas.
Vencimento: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária própria,
ficando autorizado o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de crédito suplementar ou
especial, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Toritama, Pernambuco, 21 de março de 2025, 72º da Emancipação.
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Tabela de Vencimento dos cargos de Assistente social, Bioquímico, Farmacêutico,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico ESF, Motorista de TFD, Psicólogo e
Terapeuta Ocupacional.
Denominação do Cargo Vencimento Base
Assistente social R$ 1.800,00
Bioquímico R$ 1.800,00
Farmacêutico R$ 1.800,00
Fisioterapeuta R$ 1.800,00
Fonoaudiólogo R$ 3.000,00
Nutricionista R$ 1.800,00
Médico ESF R$ 8.000,00
Motorista categoria “D” e TFD R$ 1.850,00
Psicólogo R$ 1.800,00
Terapeuta Ocupacional R$ 3.000,00
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
A muir..a..om.(ov
GABINETE
DO PREFEITO
Lei No 1.309/2014,
Cria cargos de provimento
efetivo com os respectivos vencimentos, atribuições,
escolaridade mínima e carga
horária na Secretaria de Saúde e
clá outras providências.
O PREFEITO CONSTÍTUCIONAL DO MUNTCÍPIO DE
TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu Sanclono a seguinte Lei:
Art. 10 Ficam criados, no quadro de servidores permanentes na Secretaria da
Saúde do Município de Toritama, os cargos de provimento efetivo com os respectivos
venclrnentos e quantidades constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 20 Ficam instituídas as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos
cargos crlados nesta lei, de acordo com Anexo II desta Lei.
Art, 30 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta
das dotações específicas do Orçamento do MunicÍpio.
x
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Toritama, 20 de janeiro de 20i4.
Odon Ferreira da Cunha
PREFEITO
er 3741.1811
Pr.r.ituÍa Huni.ipôl dc ToÍit.ma
( NPJ. r1 256.O54/OOO].l9
.;
1
A mud.aa. <.m.cou
GABINETE
DO PREFE]TO
ANEXOI-LEr1.309/2014
UADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
uta ocu acional
VenciÍnentos
Básico
Total de
Cargos
Lei Federal no
11.350/2006 23
+ R$ 724,00
Agente Comunitário de Saúde
Denominação do Cargo
20 Aqente de Endemias
OB Aqente de Vigilância Sanitária l. R§ 724,00
05 Assistente Social R$ 1.500,00
L2 Auxiliar de Saúde Bucal .I R$ 724,00
62 Auxiliar de ServiÇos Gerais R$ 724,00
01 Bioquímico í R$ 1.200,00
05 Condutor Socorrista R$ 870,00
06 R$ 800,00
R$ 1.200,00
_qlsitador
10 Enfermeiro
t2 Enfermeiro ESF R$ 2.200,00
01 + R$ 1.200,00
07 R$ 1.200,00
Fonoaudióloqo
Farmacêutico
Fisioterapeuta;
01 R$ 1.200,00
01 Médico Anestesiologista R$ 2.500,00
15 Médico Clínico Geral ) R$ 2.500,00
Medico de ESF R$ 7.000,00 ,l 72
03 Médico Pediatra I R$ 2.500,00
04 I Médico Plantonista - fim de semana (por plantão) , R$ 2.300,00
10 Médico Plantonista - semanal (por plantão) , R$ 1.900,00
04 R$ 2.s00,00
03
Médico Tocoqinecologista
Médico Veterinário r R$ 1.200,00
20 Motorista R$ 800,00
05 Motorista de TFD R$ 1.s00,00
05 R$ 1.200,00
07 R$ 900,00
12 Odontóloqo de ESF
Odontól o
Nutricionista
R$ 2.200,00
10 R$ 1.200,00
10 R$ 724,00
t2
Psicólogo
Recepcionista de ESF
Recepcigrr ista
R$ 724,00
n) Técnico Educacional R$ 1.200,00
35 Técnicos de Enfermagem t R$ 800,00
72 Técnicos de Enfermagem de ESF R$ Bo0,oo
02 Tera R$ 1.200,00
or 3741.1811
Pr.t.ilú., líúnicip.l d. Íoíitama
cNPJ 1t 256 054/0001.39
Ruô loào Chaoas. S/N
a1
GABINETE
DO PREFE.ITO
A oua..c. ..n.rcu
ANEXO rr - LEI 1.309/2014
UADRO DE ATRTBUI ES EScoLARIDADS uÍrrua E CARGA xoúnre
Graduação em
Servlço Social e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
DENoihü[üÂ\ÊÃô 1E::r:
dfirHti'õi - ':. ,
Exercer as atividades de prevenção de
doenças e promoção da sôúde, mediante
ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, em conformidade
com as diretrizes do Sistema Unico de
Saúde - SUS e sob supervisão do gestor
municipal, dentre outÍas previstas nas
Portarias l4inisteriais: 4412002 e
2.48812011, e em conformidade com a Lei
Federal no 11.350/2006.
Lei Federal no
11.3s0/2006
Agente Comunitário de
saúde
Lei Federal no
11.350/2006
Agente de Endemias
lnspecionar estabelecimentos comerciais e
residenciais com a finalidade de combater a
presença de insetos vetores e animais
transmissores de doenças, bem como
orientam a população quanto aos meios de
elrminação de focos de proliferação destes
animais.
Ensino
Fundamental
completo
30 hs/semana
Ensino Módio
completo
Agente de Vigilância
Sanitária
Orientar e exercer a fiscalizaçâo geral com 30 hs/semana
respeito à aplicação das leis de vigilância
sanitária e de posturas do Município, que se
íefeÍe à fiscalização especializada; Estudar
o siíema de vigilância sanitária do Estado
e do Município, runtamente com os codigos
de oosturôs e de saúde; Orientar o serviço
de cadastro e realizar pericias; Éxercer a
fiscalização direta em estabelecimento
comerciais, rndustriais e comercio
ambulante; Prolatar pareceres e
informações sobre lançamentos e processos
fiscais; LavÍar autos de infração, assinar
rntimações e embargo; Organizar o
cadastro; Orientar o levantamento
estatístico especifico da área vigilância;
Apresentar relatórios periódicos sobre a
evolução dos serviços de vigilância; Estudar
a legislação báslca; Integrar grupos
operacionais e rêalizar outras tarefas
correlatas.
Planeiar e executar atividades de Serviço
Social voltadas para a promoção do usuário
no processo saúde-doença, baseadas na
política do Serviço Social e da
Instituição;lnvestigar, diagnosticar e
elaborar plano de tratamento
social: ProcedeÍ a entrevistas individuais
com pacientes e familiares; Realizar
atividades grupais com pacientes e
familiares; Orientar e encaminhar pacientes
e famiiiares quanto aos recursos
institucionais internos e externos Realizar
30 hs/semana
Assistente Social
Pí.í.ltuí. iíuni(ip.l d. Íoíilrm.
(NPJ 1t 256 054lOOOr-19
n
Á hsd.ô(..om.(ou
GABINETE
DO PREFEÍTO
e coordenar visitaS domiciliares; Prestar
atendimento ao usuário nas diversas
Unidades dos Institutos; Desenvolver e
participar de proretos sociais e de
humanização hospitalar; Realizar interface
com recursos da comunidade visando ao
encaminhamento do usuário e alimentação
do Sistema Informatizado de Recursos;
Participar de visitas médicas, grupos de
estudo e reuniões com equipe
multipÍoflssional; oesenvolver atividades
afins.
Preparar e organizar instrumental e
materiais necessários; instrumentalizar e
auxiliar o cirurgião dentista e/ou o TSB nos
procedimentos clínicos; cuidar da
manutenção e conservação dos
equipamentos odontológicos; organizar e
agenda clínica; e participar do
gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento do serviço
de odontol ia
Auxiliar de Saúde Bucal
Ensino N4édio
Completo e Curso
Técnico em Saúde
Bucal
30 hs/semana
Auxiliar. de Serviços
Gerais
Bioquímico
Executar trabalhos de limpezas
conservação em geral, nas dependêÍrcias
internas e externas da unidade, assim
como limpeza e conservação de utensílios,
moveis e equipamento em geÍal, para
mantê-los em condições de uso;
reabastecer os banheiros com papets
higiênicos, toalhas e sabonetes, controlar o
estoque e sugerir compras de materiais
pertinentes de sua área de atuação;
desenvolver suas atividades utilizando
normas e procedimentos de biosseguÍança
e/ou segurança no trabalho; executar o
tratamento e descarte dos residuos de
material provenientes do seu local de
trabalho; executar outras atividades
correlatas, conforme necessidade ou a
criterio de seu slp€I{LsoÍ
Ensino
Fundamental
incompleto
30 hs/semana
Realizar analise físicoquímicas e
microbiológicas; Írealizar serviços de
radiografia, excluídâ a interpretação; atuar
sob supervisão ntedica, em serviços de
hemoterapia, radjodiagnóstico e de outros
para os quais esteja legalmente habilitado;
planejar e executar pesqursas técnicas e
cientificas na área de sua especialidade
profissional; exercer outras atividades
com tiveis com o ca o
Graduação em
Farmácia com
habilitação em
Bioquímica ou
Biomedicina e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
Condutor Socorrista
Conduzir viatura de resgate, sendo parte da
equipe no atendimento a vítima, sob
orientação e fiscalização da equipe de
enferma m Com recer atuando ética e
Ensino
FundaÍnental
Completo; CNH
"D"; Certificado do
30 hs/semana
Br 37{1.1811
PÍ.f.itrrr. Municip.l d. toÍit.m.
cNPl r1 256 054/OO01-19
Qrrà lôàô ahà^ r </Àl
1
 mudtn...om.cor,
GABINIETE
DO PRE.FEITO
curso de condutor
de veículos de
emergência
ministrado pelo
DETRAN.
drgnamente, ao seu local de trabalho,
conÍorme escala de serviço orédeterminada, e dele não se ausentar até a
chegada do seu substituto; Utilizar-se com
zelo e cuidado das acomodações, veículos,
aparelhos e instrumentos colocados para o
exêrcício de sua profissão, ajudando na
preservação do patrimônio, sendo
responsável pelo mau uso; Acatar e
respeitar as rotinas estabelecidas; e
executar outrôs taÍefas correlatas
Ensino Médio e
Curso de Digitação
AlimentaÍ o computador com dados 30 hs/semana
específicos e listar as Íespostas fornecidas
pelo mesmo; realizar operação de
computador; realizar pequenos reparosi
instalar pÍoqramas; manutenção
preventrva; executar outras atividades
com atíveis com o ca o
Digitador
Enfermeiro
prestar cuidados diretos de enÍermagem a
pacientes em estado 9rave, sob supervisão
direta ou à distância do profissional
enfermeiro; observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas, ao nível de sua
qualificação; ministrar medicamentos por
via oral e parenteral mediante prescrição
do médico regulador por tele medicina;
fazer curativos; prestar cuidados de
coníoíto ao paciente e zelar por sua
segurança; realizar manobras de
extração/retirada manual de vítimas;
conhecer integralmente todos os
equipamentos, materiais e medicamentos
disponíveis na ambulância e realizar
manutenção básica dos mesmos; Realizar
check-list diário dos materiais,
equipamentos e medicamentos da unidade
móvel, seguindo os padÍões estabelecidos e
mantendo a unidade e Mochilas de
Atendimento em peíeito estado de
conservação e assepsiâ; Estabelecer
contato radiofônico (ou telefônico) com a
central de Íegula&o médica e sequir suas
orientaçôes; Conhecer a estrutura de saúde
local; Conhecer a localização de todos os
estabelecimentos de saúde integrados ao
sistema asststencial local; Auxiliar a equipe
de saúde nos gestos básicos de suporte à
vrda; Auxiltar a equrpe nas imobihzações e
transporte de vítimas; RealizaÍ medidas de
reanimação cardio respiratória básica;
ldentificar todos os tipos de materiais
existentes nos veículos de socorro e sua
utilidade, a fim de auxiliar a equipe de
saúde Com recer atuando etica e
Graduação em
Enfermagem e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
6h/dia30h/semana
th/dia40h/semana
ou
or 3741.1811
PÍ.ÍcituÍ. Municlg.l d. Toíit.írl.
CNPJ: 11.256 054/0001-19
n
n
^
mud.n.. com.cou
tilIdl-\rH{E
TI]ITlf{i$fI-]
dignamente, ao seu local de trabalho,
coníorme escala de serviço
predeterminado, e dele não se ausentar até
a chegada do seu substituto; Utilizar-se
com zelo e cuidado das acomodações,
veículos, aparelhos e instrumentos
colocados para o exercício de sua profissão,
ajudando na preservação do patrimônio,
sendo responsável pelo mau uso; Acatar e
Íespeitar as rotinas estabelecidas; e
executar outras tarefas correlatas.
Realizar cuidados diretos de enfermagem
nas urgências e emergências clínicas,
fazendo a indicação paÍa a continuidade da
assistência prestada; Realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames
complementares, prescrever/transcrever
medicações, conforme protocolos
estabelecidos nos PÍogramas do Ministério
da Saúde e as disposições legais da
profissão; PlanejaÍ, gerenciar, coordenar,
executaÍ e avahar a ESF; Executar as ações
de assistência integral em todas as fases do
ciclo de vida: criança, adolescente, mulher,
adulto, e idoso; No nível de sua
competência, executar assistência básica e
ações de vigilância epidemiológrca e
sanitária; Realizar ações de saúde em
diferentes ambientes, na ESF e, quando
necessário, no domicílio; Realizar as
atlvrdades corretamente às áreas
prioatárias de intervenção na Atenção
Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a
atuação clínica à prática da saúde coletiva;
Organizar e coordenar a criação de grupos
de pôtologias especíRcas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde
mental, etc; supervisionar e coordenar
açôes para capacitação dos Agentes
Comunitários de Saúde e de auxiliares de
enfermagem, comívistas ao desempenho
de suas funcões.
Graduação em
Enfermagem e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
6h/dia30h/semana
ou
th/dia40h/semana
Graduação em
Farmácia e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
Br 3741 .t8l I
PÍrÍ.ilúía líúnicip.l dr Torit.m.
cNpJ r 2s6.054/0001-39
PLrã l^iô .r':^:. <,Àr
A mird.n(..om.cou
GABINETE
DO PR.EFEITO
social, cultural e econômica de seu meio;
Promover a lntegração entre a área
farmacêutica e demais serviços e unidades
da instituição; Gerenciar o ciclo
farmacêutico que incluem a seleção de
medicamentos e demais produtos de
interesse à saúde, planejamento dê
necessidades, aquisição, distribuição,
dispensação em todos os níveis dos
sistemas de saúde de acordo com as Boas
Práticas; Promover atividades de
capacitação na área do âmbito
farmacêutico; Realizar atividades na área,
para garantiê da qualidade de produtos de
interesse a saúde; Realizar atividades de
farmacovigilância (identificação e
notificaÉo de reações adversas a
medicamentos, queixas técnica e desvio de
qualidade); Promover o uso racional de
medicamentos em todos os níveis de
atenção à saúde; Dispensar os
medicamentos e demais produtos para
saúde, interpretando e avaliando as
prescÍições; Manipular e/ou fracionar os
medicamentos para atender às
necessidades dos pacientes; Orientar
profissionais da área de saúde sobre o uso
correto do medicamento; Realizar
atividades educativas relacionadas ao
medicamento; Desenvolver atividades de
atenção farmacêutica; Desenvolver
atividade de gestão na área farmacêutica;
Assumir responsabilidade técnica; Particrpar
de comissões multidisciplinares e na sua
área de àtuação; Realizar inspeções
sanitárias em estabelecimentos sujêitos ao
controle sanitário; Desenvolver atividâdes
relacionadas à Vigilância em Saúde;
Elaborar normas e procedimentos de
interesse à saúde pública; Elaborar e emitir
laudos e pareceres tecnicos em sua área de
atuação; CoordGnar e orientar
estudos/projetos de pesquisa, enstno e/ou
serviços; e Exercer outras atividades
previstas no âmbito profissional
farmacêutico.
Fisioterapeuta;
Atuar de forma generalista, humanista,
crítica e reflexiva, estando capacitado a
atuar em todos os níveis de atenção à
saúde, com base no rigor cientifico e
intelectual, com visão ampla e global, com
âtitudes e comportamentos éticos com
respeito aos princípios bioéticos e culturais
do indivíduo e da coletividade; Planejar,
programar, coordenar, executar e
Graduação em
Fisioterapia e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
PícÍrituÍô Municip.l dr Toíil.mô
cNPr: 1r 256 054/OO0r-39
Ruô Joào Chãgas. S/N
er 3741.1811
ll
1
^
mud..a. tom.íou
3lt\rff,fi
O PREFEITO
G
D
supervisionar os métodos e técnicas de
avaliação e intervenção fisioterapêutica que
visem a saúde em todos os níveis de
complexidade; Desenvolver projetos
terapêuticos singulares e projetos de saúde
coletiva, aplicando os Íecursos de
fisioterapia como forma particular de
prevenção e tratamento em todos os ciclos
da vida, seja quando se apresentar
alterações ou não, no estado de saúde
física, mental ou social, no contexto do
SUS, contemplando os três níveis de
atenção à saúde (rede básica - unidade de
saúde, ambulatóflo e hospitalar);
Desenvolver os pÍogramas de prevenção,
promoção de saúde e atenção à saúde
conforme preconizado no SUS; Atuar em
projetos terapêuticos; Avaliar, reavaliar e
promover alta fisioterapêutica; Elaborar
diagnóstico cinético funcional, tratamento e
prognóstico fisioteÍápico; Desempenhar
atividades de planejamento, organização e
gestão em serviço fisioterápico; Orientar
pacientes, familiares, cuidadores e
responsáveis; Atuar de modo
interprofissional e interdisciplinar; Atuar
com base no conhecimento científico e em
princípios de ética e cidadania; Elaborar
pareceresr atestados, laudos, informes
técnicos e relatórios; Participar do
planejamento de atividades desenvolvidas
por estagiários, promover e par cipar de
atividades de capacrtação, formação e
educação; Desenvolver ações de vrgilância
em saúde de baixa media e atta
complexidade, nas áreas ambiental,
sanitária, epidemiológica e saúde do
trabalhador; Zelar pela qualidade e eficácia da utilização dos equipamentos
eletroeletrônicos em fisioterapia,
minimizando os ristos à saúde decorrentes
do uso destes equipamentos; Participar de
equipes multiprofissionais destinadas a
planejar, implementar acompanhar e
executar ações dos progÍamas, cursos,
pesquisas ou eventos em saúde pública;
Integrar a equipes de saúde do sUS nos
três níveis de complexidade; Integíar
comissôes técnicas de regulamentação de
procedimentos relativos à qualidade e
eficiência da fisioterapia; Executar outras
tãrefas de mesma natureza ou nível de
complexidade associadas à sua
especialrdade.
Fonoaudióloqo ;ões gerais rs eespecíficas nos Graduacão em 30 hs/semana
PÍ.t.ituÍa lrunicipal dc Íoíitam.
Desenvolver
Tffiua  msrl.n...on..ou
GABINETE
DO PREFEITO
diferentes pontos de atenção à sôúde (UBS,
ambulatório de especialidades, centros de
referência, hospitais); Compreender as
diferentes concepções dos píocessos de
saúde e doença, atuando nos pÍincípios do
SUS; Atuar nos diferentes serviços de
saúde com o conhecimento das áreas de
Saúde Pública, Saúde Mental, Saúde da
Pessoa com Deficiência, saúde Coletiva,
Saúde da Família, Saúde do Trabalhador,
saúde Bucal, Saúde da Criança e
Adolescente, Adulto, Idoso, queimados,
oncologia; - Avaliar demandas, planejar,
programar, ordenar, coordenar, executar,
prescrever e supervisionaÍ métodos e
tecnicas fonoaudiológicas que visem à
saúde em todos os níveis de complexidade
e atenção; Atuar nas diferentes áreas de
conhecimento fonoaudiológicas (linguagem
oral e escrita, motricidade orofacial, voz,
audição, disfagia,) de acordo com a
necessidade do serviço; Solicitar, executar,
analisar e interpretar exames
complementares para orientar a conduta
fonoaudiológrca; Emitir laudos, pareceres e
relatórios fonoaudiológicos; Desenvolver
trabalho de prevenção no que diz respeito
aos aspectos fonoaudiológicos; Participar
de equipes de diagnóstico, realizando a
avaliação da linguagem oral e escrita, voz,
audição, motricidade orofacial e deglutição;
RealizaÍ o aperfeiçoamento dos padrões da
voz e fala;; Realizar outras atividades
inerentes á sua formação universitária pelo
currículo; Realizar a atualização científica e
técnica necessárias ao pleno desempenho da atividade; Atuar de modo
interdisciphnaÍ, na promoção, prevenção,
recuperação e manutenção da saúde, com
vistas à qualdade de vida, inclusão socral,
respertando os princípros de etica e
crdadaniê; Rêalizar atendrmentos
fonoaudiológicos individuais, em grupo e
oficinas terapêuticas nas unidades de saúde
e domicílio; Realizar ações educativas,
informativas e intervenções coletivas na comunidade, em equipamentos
educacionais, sociais; DecidiÍ pela alta
fonoaudiológicà provisória ou definitiva;
Atuar em programas de pesquisa, educação
permanente e continuada, no
desenvolvimento de políticas de saúde,
participando de sua elaboração,
coordenação, implementação e supeÍvisão,
para qarantir a qualidade de saúde da
Fonoaudiologia e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
sr 3741 .1811
Pr.l.ltuí. Munlcip!l d. ÍoÍitam.
c:NtrJ 256 054/OOO].39
O, 'â t^À^ rháoã< S/N
A 6ud..(..om.(ov
I\4edico Clinico Geral
GABINETE
DO PREFEITO
população; Atuar
gerenciamento,
coordenação, assessoria
saúde.
em gestão,
administração,
e vigilância em
Médico Anestesiologista
Acolher e atender o usuário, realizando
todos os exames necessários. Realizar
anamnese e exame físico e preparar
clinrcamente os pacrentes para ciruÍgia,
acompanhando a evolução no pré, intra e
pós-operatório. Realizar assistência
ventilatória em pacientes da radiologia e/ou
unidade de imagem, se necessáno,
tratando-a adequadamente para prevenir
intercorrências anestésicas durante e após
o ato cirúrgico. Prestar todos os
esclarecimentos e informações sobre o
âtendimento ao paciente e seus familiaÍes.
Atuar em conJunto com equipe
multidisciplinar. Preencher pÍontuários,
atestados, relatórios e toda a
documentação relativa ao atendimento
e/ou necessária à Administração. Realizar
atividades de orientação e planeiamento
para residentes, estagiários em
treinamento na Unidade, bem como,
atividades de matriciamento. Participar das
atividades relacionadas ao trabalho, tais
como reuniões de equipe, estudos de caso,
projetos e programas, treinamentos e
capacitações, seminários e outras
correlatas. Respeitar a legislação federal,
estadual e municipal, cumprir normas
internas de trabalho, de biossegurança e de
ética profissionê|. Realizar todas as demais
atrvidades correlatas.
Graduação em
Medicina +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente +
Residência médica
ou Especialização
em Anestesiologia,
30 hs/semana
Examinar o paciente, auscultando,
palpando ou utilizando tnstrumentos
especiais, para determrnâr dtagnóstico ou,
se necessário, requisitar exames
complementares e encaminhá-lo ao
especialista; Analisar e interpretar
resultados de " exames de raios X,
bioquímico, hematológico e outros,
comparando-os com padroes normars, para
confirmar ou informar o diagnóstico;
Prescrever medicamentos, indicando
dosagem e respectiva via de administração,
assim como, cuidados a serem observados,
para conservar ou restabelecer a saúde do
paciente; Manter registro dos pacientes
examinados, anotando ã conclusão
diagnóstica, tratamento, evolução da
doença, para efetuaÍ orientação terapêutica
adequada; El]litir atestados de saúde,
Graduação em
Medicina +
Registro
pÍofissional no
Conselho dê
Classe
Competente
30 hs/semana
er 374Í .181 I
P..Í.itlrÍr ttluôicip.l d. Toíit.ínà
cNpJ r 256 054/OO0t-39
:)
^
mud.^r..om.co!
GABINETE
DO PREFEITO
sanidade e aptidão física e mental e de
óbito, para atendeÍ a determinações legais;
Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou
traumatológicasj Desempenhar tarefas
afins.
Acompanhar o crescimento e
desenvolvimento das craanças de 0 (zero) a
5 (cinco) anos, especialmente cÍianças
menores de 01 (um) ano, consideradas em
situação de risco; Aliar a atuãção clínica à
pratica da saúde coletiva; Emitir laudos,
pareceres e atestados sobre assuntos de
sua compêtência; Executar ações de
assistência integral em todas as fases do
ciclo de vida: criança, adolêscente, mulher,
adulto e idoso; Garantir acesso a
continuidade do tratamento dentro de um
sistema de referência e contra-referência
para os casos de maior complexidade ou
que necessitem de internação hosDitalar;
Identificar e encaminhar gestantes para o
serviço de pré-natal na Unidade de saúde
da Fãmília; Participar das atividades de
grupos de controle de patoiogias como
hipertensos, diabéticos, saúde mental e
outros; Promoveí a imunização de rotina,
das crianças e gestantes encaminhando-as
ao serviço de referência; Realrzar ações
educãtivas para prevendo do câncer
cérvico-uterino e de mama encaminhando
as mulheres em idade fértil para a
realização de exames periódicos nas
unidades de referência; Outras ações e
atividades a serem definidas de acoído com prioridades locais durante o
desenvolvimento do PÍograma, Realizar
atividades clínicas correspondentes às
áreas pfloritárias na intervenção na
Atenção Básica, definidas na Norma
Operacional da Assistência à Saúde-NOAS
2001; Realizar bu_sca ativa das doenças
infecto-contagiosas; Realizar consultas
clínicas aos usuários de sua área adstrita;
Realizar consultas e procedimentos na
Unidade de Saúde da Família e quando
necessário, no domicílio; Realizar pequenas
crrurgias ambuldtoriais; Realiza. primeiros
cuidados nas urgências e emergências
clinicas, fazendo a indicação para a
continuidade da àssistência prestada,
acionando o serviço destinado para este fim; Supervisionar os eventuais
componentes da familia em tratamento
domiciliar e dos pacientes com tuberculose,
hanseníase hi nsao diabetes e outÍas
Pr.leituí. Municlp.l dc loíitôm.
cNPJ 11 256.054/0001-39
llédico de ESF
Graduação em
lvledicina +
Registro
píofissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
81 3741.1811
'1
n
À mud..t..on.aou
GABINETE
O PREFEITO
icas; Verificar e atestar óbito;
Zel pela guarda, conservação e
manutenção dos equipamentos e materiais
que utrlrza; Cumprrr e fazer cumprir as
normas e padrões de comportamento
defrn,dos pelo órgâo; Executar quaisquer
outras ativrdades correlatas, ações e
âtividades a serem definidas de acordo com
doenças
as
Médico Pediatra
Realizar consultas individuais para crianças
e adolescentes. Fazer vigilância específica
do crescimento e desenvolvimento físico,
psicológico e motor de cÍianças e
adolescentes. Realizar ações de educação
em saúde, de prevenção e de promoção da
saúde das crianças e adolescentes, sob seu
cuidado, bem como de suôs respectivas
famílias. Realizar procedimentos médicos
individuais em crianças e adolescentes.
Realizar atendimento ao acidentado do
trabalho quando criança ou adolescente.
Emrtir atestado de óbrto quando necessário
para pacientes sob seu cuidado. Realizar
procedimentos cirúrgicos simples. Fazer
atendimento de ur9ência e emergência
sempre que necessário, Participar do
acolhimento da unidade, atendendo as
intercorrências dos usuários da unidade.
Realizar atendimentos conjuntos com
enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
Participar do desenvolvimento de projetos
terapêuticos individuais, familiares e
coletivos, Atender crianças e adolescentes
nos domicílios sempre que houver
necessidade. Participar de atividades em
escolas, creches ou outras instituições
coletivas sempre que necessário. Solicitar
interconsultas com especialistas, atraves
dos mecanismos de refeÍência e
contrarreferência sempre que houver
necessidade. Preencher adequadamente os
prontuários e todo6 os instrumentos de
coleta de dados da unidade. PaÍticipar dos
processos de vigilância à saúde através da
detecção e notificação de doenças
infectocontagiosas e preenchimento dos
instrumentos e fichas adequadas para este
fim. Prestar assistência às vítimas de
violência e suas familias. Trabalhar em
equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Participar das reuniões da unidade ou
outras sempÍe que convocado pela gestão
da unidade. Desenvolver e/ou participar de
projetos intersetoriais que concorram para
a saúde das cria
Graduação em
Medicina +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente +
Residência médica
ou Especialização
em Pediatria.
30 hs/semana
sr 3741.1811
P..í.ituí. Huoicip.l d. ToÍitrm. ' cNpJ I 256 054/000r ts
Ruô loào Chaqôs. 5/N
:l
n
A mudrna..o6.(or,
MFITII:fíi
Pr.í!ituÍ. l.lunici0.l de Toíit.m.
cNf,l | 256 05410001-19
F
adolescentes e de suas famílias. PaÍticipar
de capacitaçôes e tÍeinamentos sempre que
necessáÍio ou que convocado pela gestão
da unidade. Participar do acolhimento,
atendendo as intercorrências dos usuários.
Atender nos domicílios sempre que houver
necessidade. Garantir a integralidade da
atenção à saúde do usuário. Preencher
adequadamente os prontuários e todos os
instrumentos de coleta de dados da
unrdade. Participar do planejamento das
atividades a serem desenvolvidas na
instituição por residentes ou estagiários.
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica. Realizar atividades
correlatas.
!1édico Plantonista - fim
de semana (por
plantão)
Examinar o paciente, auscultando,
palpando ou utilizando instrumentos
especiais, para determinar diagnóstico ou,
se necessário, requisitar exames
complementares e encaminhá-lo ao
especialista; Analisar e inteÍpretar
resultados de exames de raios X,
bioquímico, hematológico e outros,
comparando-os com padrões normais, para
confirmar ou informâr o diagnóstico;
Prescrever medicamentos, indicando
dosagem e respectiva via de administração,
assim como, cuidados a serem observados,
para conservar ou restabelecer a saúde do
paciente; 14anter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, tratamento, evolução da
doença, para efetuar orientação terapêutica
adequada; Emitir atestados de saúde,
sanidade e aptidão física e mental e de
óbito, para atender a determinações legais;
Atender a urgências clínrcas, cirúrgicas ou
traumatológicas; Desempenhar tarefas
afins
Graduação em
lvledicina +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
lYédico Plantonrsta -
semanal (por plantão)
Examinar o pa-ciente, auscultando,
palpando ou utílizando instrumentos
especiais, para determinar diagnóstico ou,
se necessário, requisitaÍ exâmes
complementares e encaminhálo ao
especialista; Analisar e interpretaÍ
resultados de exames de raios x,
bioquímico, hematológico e outros.
comparando-os com padrôes normats, para
confirmar ou informar o diagnóstico;
Prescrever medicamentos, indicando
dosagem e respectiva via de admtnistração,
assim como, cuidados a serem observados,
lara conservar ou restabelecer a saúde do
Graduação em
Medicina +
Registro
profissional no
Conselho de
Clàsse
Competente
30 hs/semana
er 3741.,l811
0
a mud..í. com.(oÜ
MtrINI!M
DO PREFEITO
paciente; Manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, tÍatamento, evolução da
doença, para efetuar oriêntação terapêutica
adequada; Emitir atestados de saúde,
sanidade e aptidão física e mental e de
óbito, para atender a determinaçôes legais;
Atender a urgências clínrcas, crrúrgicas ou
traumatológicas; Desempenhar tarefas
âfins
Médico
Tocoginecologista
Prestar assistências médicas, cirúrgicas,
atender programas de saúde do Município e
atendimentos específicos em ginecologia,
fazer exames médicos, emitiÍ diagnósticos,
prescrever medicamentos e outras formas
de tratamento das afecções do aparelho
reprodutor feminino e órgãos anexos,
atender a mulher no gravídico puerperal,
prestando assistência médica específica.
empregando tratamento clínico cirúrgico,
para preservação da vida da mãe e do
filho, prestar atendimento ambulatorial,
realizar consultas de pré-natal na
obstetrkia, orientar a respeito do
planeramento familiar e dos métodos
contraceptivos existentes; realizar exames
pÍeventivos de câncer ginecológico e de
mama; efetuar coleta de citologia
ginecológica; realizar cauterização de
actopia cervical. Prescrever exames
laboratoriars tars como: sangue, uflna, raro
X e outros; coordenar ou participar de
programas de saúde desenvolvidos na
Secretaria lYunicipal de saÚde; promover e
participar de ações inter setoriars com
outras secretarias do poder públic! e da
sociedade civil e outras equipes de saúde;
representar a Secretarra de saúde em
reuniôes, palestras e outras atividades
quando solicitadas pelo coordenador ou
executar outras tarefas coÍrelatas
Graduação em
Medicina +
Registro
proflssional no
Conselho de
Classe
Competente +
com especialização
em Ginecologia
30 hs/semana
N4edtco Veterinário
Proceder á profiÉxia, diagnóstico e
tratamento de do€nças animais, realizando
exames clínicos e de laboratório, para
assegurar a sanidade individual e coletiva
desses animais; elaborar e executar
projetos que visem o aprimoramento da
atividade agropecuária; promover a
fiscalização sanitária nos locais de
produção, manipulação, armãzenamento e
comeroalização dos produtos de origem
animal; proceder ao controle de zoonoses,
efetivando levantamentos de dados,
avaliacões eoidemiolóoicas e orooramas.
Graduação em
Medicina
Veterinária +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
sl 3741.1811
PíGírituÍ. Huni(ipôl dc Íoíit.mô
cNPJ. 11 256 054/OOO]-39
n
A hudrní..om.ço!
till-"{l-\r!-fíE
Pr.í.ituÍ. tluni(lpôl d. Íoíit.m.
cNP] 256.O54lOOOt-19
Ruà toáo Chôqôs. S/N
ii
para possibilitar a profilaxia dessas
doenças; particrpar da elaboração e
coordenação de programâs de combate e
controle de vetores, roedores e raiva
animal; realizaÍ a observação de animais
com suspeitâ de raiva (quarentena);
controlar a apreensão de cães vadios e
outros animais errantes; assessorar a
elaboração dê campanhas educativas no
campo da saúde pública; coordenar
campanhas de vacinação animal; interagiÍ
com o setor de fiscalização da Prefeitura,
no que tange a fiscalização sanitária;
exercer outras atividades correlâtas.
Motorista
conduzir veículos automotores destinados
ao transporte de passageiros e cargas;
recolher os veículos à garagem ou local
destinado quando concluida a )ornada do dia, comunicando qualquer defêito
porventura existente; manter os vekulos
em perfeitas condições dê funcionamento;
fazer reparos de emergência; zelar pela
conservação do veí,aulo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e
entrega de correspondência ou de carga
que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e
óleo; verificar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras,
buzinas e indicadores de direção;
providenciar a lubrificação quando
indicada; verificàr o grau de densidade e
nível de água da bateria, bem como a
calibração dos pneus; auxiliar mádicos e
enfeímeiros na assistência a pacientes,
conduzindo caixas de medicamentos, tubos
de oxigênio, macas etc.; auxiliar Portadores
de Necessidades Especiais (PNES), idosos,
pessoas doentes, no embarque e
desembarque do veículo, bem como
acomodação de cadeiras de rodas, muletas
e outros; procder o mapeamento de
viagens, identificando o usuário, tipo de
carga, seu destino, quilometragem,
horários de saída e chegada; auxiliar na
carga e descarga do material ou
equipamento; tratar os passageiÍos com
respeito e urbanidade; manteí atualizado o
documento de habilitação profissional e do
veículo Executar outras tarefas afins.
conduziÍ los automotores destinados
ao transporte de passageiros em
Tratamento Fora do Domicílio TFD;
recolher os veículos à qaraqem ou local
Ensino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compatível.
(categoria mínima
B).
30 hs/semana
lvlotorista de TFD
Ensino
Fundamental
incompleto + CNH
de cateqoria
30 hs/semana
Br 3741.1811
A mud..a..om.cou
GABINETE
DO PREFEITO
destinado quando concluída ã jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos
em perfeitas condições de funcionamento;
fazer repaÍos de emergência; zelar pela
conservação do veiculo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e
entreqa de passageiros em Tratamento
Fora do Domicílio - TFO; promoveÍ o
abastecimento de combustíveis, água e
óleo; verificar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleirês,
buzinas e indicadores de direção;
providenciar a lubrificação quando
indicada; verificar o grau de densidade e
nível de água da bateria, bem como a
calibração dos pneus; auxiliar médicos e
enfermeiros na assistência a pacientes,
conduzindo caixas de medicãmentos, tubos
de oxigênio, macas etc.; auxiliar Portadores
de Necessidades Especiais (PNES), idosos,
pessoas doentes, no embàrque e
desembarque do veículo, bem como
acomodação de cadeiras de rodas, muletas
e outros; proceder o mapeamênto de
viagens, identificando o usuário, seu
destino, quilometragem, horários de saída e
chegada; auxiliar na embarque e
desembarque de passageiÍos em
Tratamento Fora do Domicílio - TFD; tratar
os passageiros com respeito e uÍbanidade;
manter atualizado o documento de
habilitação profissional e do veículo;
Executar outras tarefas afins.
compatível.
(categoria mínima
D).
Nutricionista
planeiar, organizar, controlar,
supervisionar, executar e avaliar os serviços
de alimentação e nutrição; elaborar e/ou
participâr de estudos dietéticos; planejar,
executar e avaliar políttcas, programas e
cursos relacronados com alimentação e
nutrição; prestar-assistência dietoterápica
hospitalar e ambijlatorial; desenvolver de
atividades de ensino e pêsquisa;
supeÍvisionar a equipe de trabalho e
participar de programas de educação em
saúde e de vigilância em saúde; e exercer
outras atividades correlatas.
Graduação em
Nutrição +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
Diagnosticar e tratar afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para
promover e recuperar a saúde bucal;
examinar os dentes e a cavidade bucal,
utilizando aparelhos por via direta, para
verificar a resen de cáries e outras
Graduação em
Odontologta +
Regrstro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
Odontólogo
Br 3741 .1811
PÍ.íêituí. Munlclp.l d€ Íorit.m.
cNPJ r1 256 054/0001-19
a)
A mud.ô(..om.cor,
Odontólogo de ESF
GABINETE
DO PREFEITO
Realizar diagnóstico com a finalidade de
obter o perfil epidemiológico para o
planeiamento e a programação em saúde
bucal; realizar a atenção a saúde em saúde
bucal (promoção e proteção da saúde,
prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, acompanhamento, reabilitação
e manutenção da saúde) individual e
coletiva a todas as famílias, a individuos e a
grupos específicos, de acoÍdo com
planejamento da equipe, com
resolubilidade; realizar os procedimentos
clínicos da Atenção Básica em saúde bucal,
incluindo atendimento das urgências,
pequenas crrurgias ambulatoriais e
procedimentos relacionados com a fase
clínica dâ instalação de próteses dentárias
el€mentares; realizar atividades
ro ramadas e de aten à rlemanda
Pr.í.ltu.a l{unicigâl dê foíit.m.
cNPJ | 256 Os4l00o1-39
P,,à l.àô ahâ.â< S/N
afecções; Identificar as afecçôes quanto à
extensão e profundidade, valendo-se de
instrumentos especiais, exames
radiológicos e/ou laboratoriais, para
estabelecer o plano de tratâmento;
executar serviços de extrações, utilizando
boticões, alavancas e outros instrumentos,
para prevenir infecções mais graves;
restaurar as cáries dentáÍias, empregando
instrumentos, aparelhos e substâncias
especiais para evitar o agravamento do
processo e estabelecer a forma e função do
dente; fazer limpeza píofilática dos dentes
e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar
a instalação de focos e infecção; executar
serviços inerentes ao tratamento de
afecçôes da boca, usando procedimentos
clínicos, cirúrgicos e protéticos, para
píomover a conservação de dentes e
gengivas; verificar os dados de cada
paciente, registrando os serviços a executar
e os já executados, utilizando fichas
apropriadas, para acompanhar a evolução
do tratamento; orientar a comunidade
quanto à prevenção das doenças da boca e
seus cuidados, coordenando a Campanha
de Prevenção da Saúde Bucal, para
promover e orientar o atendimento a
população em geral; zelar pelos
instrumentos utilizados no consultório,
limpando-os e esterilizando-os, para
assegurar sua higiene e utilização; atuar
junto a Estrategia de Saúde da Família
quando assim definido; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
Graduação em
Odontologia +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
sr 3r4l.t8Í1
i)
n
 mud.Âç. aom.çou,
GABINETE
DO PREFEITO
espontânea; coordenar e paÍticipàr de
ações coletivas voltadas à promoção da
saúde e à prevenção de doenças bucais;
acompanhar, apoiar e desenvolver
atividades referentes à saúde bucal com os
demais membros da equipe, buscando
aproximar e integrar açôes de saúde de
forma multidisciplinar; realizar supervisão
técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); e participar
do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da UBS.
Psicólogo
atuar no âmbito da saúde em nÍvel
primário, secundário e terclário procedendo
ao estudo e à análise dos processos intra e
lnterpessoais e nos mecanismos do
comportamento humano, elaborando e
ampliando técnicas psicologicas e
psicoterápicas e outros metodos de
verificação para possibilitar a orientâção,
seleção e treinamento no campo
profissional, no diagnóstico e na
identificação e interferência nos fatores
deteÍminantes na ação do indivíduo em sua
história pessoal, familiar, educacional ê
socral; desenvolver atividades de pesquisa,
ensino e aprendizagem; participar de
equipes multiprofissionais visando à
interação comunrdade-tnstituição, assim
como na perspectivada interdisciplinaridade
onde se de em as relações de trabalho na
Ínstituição; e exercer outras atividades
correlatas.
Graduação em
Psicologia +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semãna
Recepcionista
Recepcionar, identificar e encaminhaÍ o
público em geral; prestar inÍormações
sobre o local de tràbalho, horário e
disponibilidade de atendimento dos
servidores ao público; prestar atendimento
telefônico e fornecer informações; operar
equipêmentos de central telefônica, fax,
entre outros; agendar consultas; organizar
arquivos; receber €lientes ou visitantes,
averiguar suas necessidades e dirigi-los ao
lugar ou a pessoa procuradora; transferir
chamadas internas e externas; zelar pela
ordem e higiene do local de trabalho;
observar normas internas de segurança;
executar tarefas afins
Recepcionar, identificar e encaminhar o
público em gerali prestaÍ informações
sobre o local de trabalho, horário e
disponibilidade de atendimento dos
servidores ao público; pÍestar atendimento
telefônico e fornecer o
Ensino
Fundamental
completo
Ensino
Fundamental
completo
30 hs/semana
Recepcionista de ESF
30 hs/semana
B1 3741.1811
P..íeituÍ. iíuoicipôl dc To.it.m.
cNpl r 256 054/OUO]- tq
Ruà loào Chôqas. S/N
n
A mud.nc. (om.aor,
tt$-f{E
O PREFE]TO
Realizar diagnóstico com a finalidade de
obter o perfil epidemiológico para o
planejamento e a programação em saúde
bucal; realizar a atenção a saúde em saúde
bucal (promoção e proteção da saúde,
prevenção de tgravos, diagnóstico,
tratamento, acompanhamento, reabilitação
e íranutenção da saúde) individual e
coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a
grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com
resolubilidade; Íealizar os procedimentos
clínicos da Atenção Básica em saúde bucat,
inclurndo atendimento das urgências,
pequenas cirurgias ambulatoriais e
procedimentos relacionados com a fase
clínica da instalação de próteses dentárias
elementares; realizar atividades
G
D
ramadas e de ate à demanda
Prat.ituía iíúniGipal de Íoíit.ma
i cNPJ I r.2s6.osalooot -39
F'râ t^Àõ ahâôà( q/N
afecções; Identificar as afecções quanto à
eltensão e profundidade, valendo-se de
instrumentos especiais, exames
radiológicos e/ou laboratoriais, para
estabelecer o plano de tratamento;
executãr serviços de extrações, utilizando
boticões, alavancas e outros instrumentos,
para prevenir infecções mais graves;
restaurar as cáries dentáriàs, empÍegando
instrumentos, aparelhos e substâncias
especiais para evitar o agravamento do
pÍocesso e estabelecer a forma e função do
dente; fazer limpeza profilática dos dentes
e gengivas, extraindo táÊaro, para eliminar
ê instalação de tocos e infecção; executar
serviços inerentes ao tratamento de
afecçôes da boca, usando procedimentos
clínicos, cirúrgicos e protéticos, para
promover a conservação de dentes e
gengivas; verificar os dados de cada
paciente, registrando os serviços a executar
e os já executados, utilizando fichas
apropriadas, para acompanhar a evolução
do tratamento; orientar a comunidade
quanto à prevenção das doenças da boca e
seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para
promover e orientar o atendimento a
população em geral; zel pelos
instrumentos utilizados no consultório,
limpando-os e esterilizando-os, para
assegurar sua higiene e utilização; atuar
junto a Estratégia de Saúde da Famítia
quando assim definido; executar outras
tarefas correlatas deteíminadas pelo
supeflor
Odontólogo de ESF
Graduação em
Odontologia +
Registro
píofissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
81 374t .1811
 úúd.ô(. comccou.
1 m[ilNl:fíE
Participar de ações de promoção,
e reabilita
I
P..í.ltuí. líunlcip.l d. Toílt.m.
cNPJ. 1t 256 054lOOOt-19
Ruô Joáo Chàgês, S/N
o
equipamentos de central telefônica, fax,
entre outros; agendar consultas; organizar
arquivos; Íeceber clientes ou vrsitantes,
averiguar suas necessidades e dirigi-los ao
lugar ou a pessoa procuradora; transfeÍir
chamadas internas e externas; zelar pela
ordem e higiene do local de trabalho;
observaÍ normas internas de segurança;
executar outÍas tarefas afins
Tecnico Educacional
TÍabalhar em Oficinas Terapêuticas;
Desenvolvimento de dinâmicas
educacionais; Paíticipar da elaboração da
Proposta Pedagógica; Elaborar e cumprir
plano de trabalho segundo a proposta da
Secretaria de saúde; Estabelecer e
programar estratégias de recuperação na
área da saúde; lvlinistrar os dias e horas,
previstos em calendário na área da saúde;
Participar integralmente dos períodos
dedicados ao planelamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profissional; Colaborar
com as atividades de articulação com as
famílias e a comunidade; Incumbir-se de
tarefas indispensáveis ao atingimento dos
fins. Executar outras atividades correlatas
ao cargo.
Ensino Médio
completo
30 hs/semang
Técnicos de
Enfermaqem
Prestàr assistência de enfermagem dentro
da sua competência técnica e legal no
ambiente de urgência e emergência (adulto
e pediatria) e dentro do planejamento de
ações traçadas pela coordenação de
enfermagem, zelar pela limpeza e ordem
do material, de equipamentos, observar,
reconhecer e descrever sinais e sintomas;
ministrar medicamentos por via oral e
parenteral mediante prescrição médica;
fazer curativos diversos desinfetando o
feÍmento e aplicando os medicamentos
apropriados; acompanhar pacientes de
transfeÍência inter-hospitalar de manetra
segura; controlar materiais, equipamentos
e medicamentos sob sua responsabilidade;
efetuar contíole diário do material utilizado,
bem como requisrtar a necessária
assistência à saúde do paciente; auxiliaÍ
nos atendimentos de urgêncla e
emergência. Cumprir prescrições de
assistência medica e de enfernagem;
realizar íegistro diário, das atividades do
setor e outros que se fizerem necessários,
executar outras tarefas compatíveis com as
ra o exerctcto fu
Ensino Médio
Completo + curso
Técnico em
Enfermagem +
Registro no
Conselho de
Clâsse Específico
30 hs/semana
Técnicos de
Enfe de ESF
Ensino Médio
Completo + curso
30 hs/semarla
Br 3741.1811
A oudr.Í..om.aou
Terapeuta ocupacional;
GABINETE
DO PREFEITO
Pr!rcltur. lí!niGip.l dc Toíit.m.
cNPJ I 256 054/OOO]..39
saúde em nível individual e coletivo; atuar
em equipe multiprofissional; Executar, sob
supervisão, o atendimento a pacientes;
executar serviços técnicos de enfermêgem;
observar, reconhecer e descrever sinais e
sintomas; executar tratamentos
especificamente prescritos, ou de rotina;
prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente e zelar poí sua segurança; zelar
pela limpeza e organização do muterial e
equipamentos; colaborar com a
organização da farmácia e administração de
medicamentos sob supervisão do
enfermeiro; acompanhar os usuários em
atividades terapêutrcas e sociais; realizar
ações que envolvam as famílias dos
pacientes; realizar visita domiciliaÍ;
participar, quando indicado, de íóruns
específicos junto a comunidade; participar
de reunióes técnicas, realizar açôes de
Educação em Saúde a grupos específicos e
de famÍlias em situação de risco, conforme
planejamento da Equipe de Saúde
Técnico em
Enfermàgem +
Registro no
Conselho de
Classe Específico
Prestar assistência terapeuta e
recreacional, aplicando métodos e técnicas
com a finalidade de restauraÍ, desenvolver
e conservar a capacidade mental do
paciente; Descrição Analítica: executar
atividades técnicas especificas de
Terapeuta Ocupacional no sentido de
tratamento, desenvolvimento e reabilitação
de pacientes portadores de deficiências
físicas ou psíquicas; Planejar e executar
trabalhos criativos, manuais, de mecanogÍafia, horticultura e outros,
individuais ou em pequenos grupos,
estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições medicas; programar as
atividades diárias do pâciente-Avos,
orientando o mesmo nâ execução dessas
atividades; elaborar e aplicar testes
específicos para 'avaliar níveis de
capacidade funcional e sua apl,cação;
orientar a família do paciente e a
comunidade quanto ás condutas
terapêuticas a serem observadas paÍa sua
aceitação no meio social; Prestar
orientação para fins de adaptação ao uso
de órtese e prótese; responsabilizar-se por
equipes auxil,ares necessárras à execução
das atividades próprias do cargo; Executar
tarefas afins, inclusive as editadas no
ectivo ulamento da fissão
Graduação em
Terapia
Ocupacional +
Registro
profissional no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semanô
Br 3741.1811
a
tr:
,t:[ ' I'tr.-; 'rr"x'
, 't*': ir ' '
rlil]'r,.:
,.
'.,iiir'al
LEr No 1.310/2014
Cria cargos de provimento efetivo
com os respectivos vencimentos,
atribuições, escolaridade mínima e
carga horária na Secretaria de
Assistência Social - SAS e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, Faço Saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Flcam criados, no quadro de servidores permanentes na Secretaria de
Assistência Social do Município de Toritama, os cargos de provimento efetivo com os
respectivos vencimentos constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2o Ficam instituídas as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos
cargos criados nesta lei, de acordo com Anexo II desta Lei.
Art. 30 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta
das dotações específicas do Orçamqnto do Município.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Toritama, 21 de janeiro de 2014.
:\
-\;
Odon Ferreira da Cunha
PREFETTO
PÍaÍeltu,a Muoi.lp.l dc ToÍitôma
CNPJ: ll 256.05a/0001"39
a1
A hurranta coo.aou
GAA]]ÚETE
DO PRE:F§ITO
ANEXO I - Lei no l,3LOl2Ol4
QUADRO DE SERVTDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
Totol dê
Garg, s
Eenominação do Cargo Venciment(c
Básico
11 Aqente Social R$ 900,00
09 Assistente Social R$ 1.50q,00
06 Psicóloqo R$ 1.s0d,00
10 Recepcionista R$ 724,00
15 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 724,00
10 Motorista R$ 800,oo
05 Merendeira R$ 724,00
10 Orientador Social R$ e80,00
10 Cadastrador do Proqrama Bolsa Família R$ e00,00
01 Instrutor de Capoeira R$ 724,00
01 Instrutor de liu Jitsu R$ 800,00
01 Instrutor de Futebol R$ 724,00
ó, rrrr ltll
Prataltuaa Munlcipal d. To.it.ílt.
CNPJ r1 256 054/0001-19
0
^
írorl.l|ç. conaçoo
GABINETE
DO PRIEFE]ÍW
ANEXO II - Lei no 1.310/2014
QUADRO DE ATRIBUIçõES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HOúRIA
Ensino Médio
completo
30 hs/semana
Agente S,ocial
Acolhida, oíerta de informaçôes e
reahzação de encaminhamento;
Planejamento e implementação do PAÍF;
Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
Realização de atendimento particularizados
e visitas domiciliares às famílias;
Desenvolvimento de atividades coletivas e
comunitárias; Apoio técnico continuado aos
profissionais responsiveis pelo(s) serviço(s)
de convivência e fortalêcimento de
vínculos; Acompanhamento de famílias
encaminhadas pelos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos;
Realização da busca ativa e
desenvolvimento de poetos que visam
prevenir aumento de incidência de
situações de risco; Acompanhamento das
famílias em descumprimento de
condicionalidades; Alimentação de sistema
de informação, registro das ações
desenvolvidas e planejamento do trabalho
de forma coletiva; Articulação de ações que
potencializem as boas experiências no
território de abrangência; Realização de
encaminhamento, com acompanhamento,
para a rede socioassistencial; Realização de
encaminhamentos para serviços setoriais;
Participação das reuniões preparatórias ao
planejamento municipal ou do DF;
Participação de reuniões sistemáticas para
planejamento das ações semanais a serem
desenvolvidas, definição de fluxos,
instituiçâo de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos,
-
fluxos de rnformações
com outíos setores, procedimentos,
estratégias de resposta às demandas e de
fortalecimento das potencialidades, outras
atividades aRns.
30 hs/semana
Assistente Social
Coordenar programas, projetos e serviços
sociais cuja operacionalização seia de
responsabilidade do governo municipal;
Coordenar e/ou participar de campanhas
educativas; Monitorar e avaliar os
programas e serviços na área de
assistência social, saúde e educação,
desenvolvidas por entidades não
governamentais; Efetuar levantamento de
dados ra identificar emas sociais de
Graduação em
Serviço Social e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
Pí.í.ltui. l,lunlcip.l do Torltama
CNPJ r1 256.O54l000r-39
y'----...
/)íZ:z .t
n
n
^
mod.nç. .om.çou,
tilT$TE-\r[{fi
projetos e programas na área de
asslstência social, saúde e educação;
Responsabilizar-se pela triagem
socioeconômica dos postulantes a
benefkios e serviços de natureza
assistencial; Realizar estudos de situações
familiaÍes e emitiÍ pareceres socrais;
Facilitar o acesso dos excluídos a benefícios
e serviços através de articulações com
difeÍentes recursos sociais, encaminhando
os serviços e ou orientaÉo aos usuários;
9rupos de pessoas; Elaborar
Éxêcutar ativi
Psicólogo
Realizar acolhida, escuta qualificãda,
acompanhamento especializado e oferta de
informações e orientações; elaborar junto
com as famílias/indivíduos o Plano de
Acompanhamento lndividual/ou Familiar -
PlA, considerando as especiÍicidades e
particularidades de cada um; realizar
acompanhamento especializado, por meio
de atendimentos familiar, individuais e em
grupo; realizar visitas domiciliares às
famílias acompanhadas pelo CRAS e/ou
CREAS, quando necessário; supervisionar
os educadores sociais no
âcompanhamento socioeducativo das
medidas de Lib€rdade Assistida e de
Prestação de Serviço à Comunidade dos
adolescentes em conflito com a lei no
CREAS; realizar encaminhamentos
monitorados para a rede socioassistencial,
demais políticas públicas setoriais e órgãos
de defesa de direito; trabalhar em equipe,
de forma interdisciplinar; alimentar
registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; elaborar
relatórios e pareceres; participar nas atividades de planejamento,
monitoramento e avaliação dos processos
de trabalho; partiSipar das atividades de
capacitação e formação continuada da
equipe do CRAS e/ou CREAS, reuniões de
equipe, estudos de casos, e demais
atividades correlatas; pàrticipar de Íeuniões
para avaliação das ações e resultados
atingidos e para planejamento das ações a
serem desenvolvidas, para a definição de
fluxos; instituição de rotina de atendimento
e acompanhamento dos usuários;
organização dos encaminhamentos, fluxos
de in e mentos.
GraduaÉo em
Psicologia e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
30 hs/semana
Recepcionista Executar atividades de atendimento ao
úblico em bem como rlhes
Ensino Médio 30 hs/semôna
P..í.ltuí. Muni(ipôl d. ToÍitama
CNPI: I L256.O54/0001- 39
n
A múd.na. com.çoo,
G E
I n ti n
informaçóes; atender as chamadas
telefônicas inteÍnas e externas; executar
opeÍações com aparelhos e mesals de
comunicações telefônicas; organizar os
serviços de emissão e expedição de
comunicaçôes oficiais; organizar as
correspondências recebidas; anotar recados
e/ou mensagens; controlar o acesso de
pessoôs às dependências do prédio onde
trabalhar; fazer cópias; executar outras
atribuições que forem determinadas pelos
SU
Auxiliar de Serviços
Gerais
Executar trabalhos de limpezas
conservação em geral/ nas dependências
internas e externas da unidade, assim
como limpeza e conservação de utensílios,
moveis e equipamento em geral, para
mantê-los em condiçôes de uso;
reabastecer os banheiros com papeis
higiênicos, toalhas e sabonetes, controlar o
estoque e sugerir compras de materiais
pertinentes de sua área de atuação;
desenvolver suas atividades utilizando
normas e procedimentos de biossegurança
e/ou segurançâ no trabalho; executar o
tratamento e descarte dos resíduos de
material provenientes do seu local de
trabalho; executar outras atividades
correlatas, conforme necessidade ou a
critério de seu
Ensino
Fundamental
incompleto
30 hs/
Conduzir veículos automotores destinados 30 hs/semana
ao transporte de passageiros e cargas;
recolheÍ os veículos à garagem ou local
destinado quando concluí,Ca a jornada do
dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os vekulos
em perfeitas condições de funcionamento;
fazer reparos de emergência; zelar pela
conservação do vehulo que lhe for
entregue; encarregar-se do transpoÍte e
entrega de correspbndência ou de carga
que lhe for conflada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e
óleo; verificar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras,
buzinas e indicadores de direção;
providenciar a lubrificação quando
indicada; verificar o grau de densidade e
nível de água da bateria, bem como a
calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
quilometragem, horários de saída e
auxiliâr na ca e ado
Ênsino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compatível.
(categoria mínima
B).
Motorista
Pí.f.ituír l,luni(l9al d. ToÍit.m. (-- ;,; l:)
^
mua.n.l comccoú
GABI,NETE
DO PREFETT@
material ou equipamento; tratar os
passageiros com Íespeito e urbanidade;
manter atualizado o documento de
habilitação profissional e do vehulo;
Executar outras tarefas afins.
Merendeira
PrepaÍar e servir a merenda escolôr
controlando-a quantitativamente e
qualitativamente; Informar ao Responsável
pela Unidade Escolar da necessidade de
reposição de estoques; Conservar o local
de prepaÍação da merenda escolar em boas
condições de trabalho procedendo a
limpeza e arrumação, bem como usar todas
as vestimentas exigidas para manter a
higiene do ambiente de trabalho; Respeitar
o trabalho do colega deixando que ele
participe também dos serviços da cozinha;
Preparar a merenda de acordo com o
cardápio elaborado pela nutricionista; Zelar pelos equipamentos sob sua
responsabilidade, solicitando a manutenção
quando necessárla, visando mantêlos em
condiçôes adequadas de uso; Zelar pelo
material de consumo na preparação da
meÍenda escolar, observando a higiene
bem como a validade ra uso
Ensino
Fundamental
incomplêto
30 hs/sema
Orientador Social
Ensino Médio
completo
Realizar, sob orientação do técnico de
referência ou do técnico da entidade
prestadora do Serviço Socioeducativo, e
com a participação dos iovens, o
planejamento das atividades; Facilitar o
processo de integração do coletivo sob sua
responsabilidade; Mediar os processos
grupais, fomentando a participação
democrática dos jovens e a sua
organização, no sentido do alcance dos
objetivos do Serviço Socioeducativo de
ConvÍvio; Desenvolver, diretamente com os
jovens, os conteúdos e atividades que lhes
são atribuídos no planejamento
metodológico; Regigrar a frequência diária
dos jovens ao Serviço Socioeducativo e
encaminhar os dados para o gestor
municipal, ou a quem ele designaÍ, nos
prazos previamente estipulados; Avaliar o
desempenho dos jovens no Serviço
Socioeducativo, infoÍmando as
necessidades de acompanhamento
individual e familiar; Acompanhar o
desenvolvimento de oficinas e atividades
ministradas por outros profissionais,
atuando no sentido da integração da
equipe; Atuar como interlocutor do Serviço
Socioeducativo unto às escolas dos ove
81 37{1.1811
pÍ.Íaituía l,lunlclp.l d. ÍoÍlt.m.
CNPJ: ll 256 054/0001-39
il
^
ouaarç. .omaçou
GABINETE
DO PREFEITO
em assuntos que pres€indam da presença
do coordenador encarregado; Participar,
juntamente com o técnico da referência, de
reuniões com as famílias dos jovens, para
as quais for convidado; Participar de
reuniÕes sistemáticas com o técnico de
referência; Participar das atividades de
ca
Cadastrador do
Programa Bolsa Família
Executar atribuições de atendimento às
pessoas, preenchimento e digitação de
formulários, em sistema informatizado,
para cadastramento e recadastramento das
famílias no Gdastro Unico do Governo
Federal; entrevlstar; coletar dados e
inserção dos mesmos no Sistema do
Cadastro Unico
Ensino Médio
completo
30 hs/semanô
Ensino
Fundamental
incompleto
Instrutor de Capoeira Organizar, iuntamente com o coordenador 30 hs/semanâ
do projeto, o processo de estruturação dos
núcleos (adequação do espaço físico,
materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim
de garantir o atendimento adequado às
modalidades propostas; Planejar, semanal
e mensalmente as atividades que estarão
sob sua responsabilidade, levando em
consideração a proposta pedagógica
aprovada para o projeto. Submeter e
articular, com o coordenador do poeto, o
planêjamento feito, com vistas à melhor
forma de adequação das atividades ao
processo de ensino-aprendizagem dos
alunos; Desenvolver as modalidades
esportivas com os alunos de acordo com a
proposta pedagógica do poeto, seguindo
o planejamento proposto para o projeto e
primando pela qualidade das aulas.
Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a
evolução dos alunos; Acompanhar e avaliar
o desempenho das atividades
desenvolvidas mantendo suas atuações
padronizadas, harmônicas e coerentes com
os princípios estabelecidos no pÍo.leto;
Controlar diariamente as atividades
desenvolvidas no núcleo, mantendo um
esquema de trabalho viável parô atingir os
resultados propostos no projeto; Participar
de reuniões periódicas com o coordenador
do projeto, a fim de analisar, em conjunto,
o resultado de avaliações internas e/ou
externas, elaborando relatórios de
desempenho do núcleo, com o objetivo de
propor redlrêcionamento das práticôs
pedagógicas e/ou inclusão de outras
atividades que possam enriquecer o
eto nsabilizar-se e zelar a
Pr.í.ituÍ. I'luolclpãl d. ToÍit.ma
u
^
mud.nçr .orn.çou
GAEffiTE'rE I
DO PREFEITo
segurança dos pôrticipantes, durante todo
o período de sua permanência no local de
desenvolvimento das atividades do núcleo,
assim como manter os espaços físicos e as
instalações em condições adequadas às
práticas; Manter o coordenador do poeto
informado quanto às distor@s
identificadas no núcleo e apresentar,
dentro do possível, soluções para a
correção dos rumos; Comunicar de
imediato a coordenação do projeto
quaisquer fatos que envolvam membro da
equipe ou aluno em situação não
convencional, procurando, inclusive,
encâminhar todos os casos omissos com
imparcialidade e cortesia; Conservar,
manter e solicitar reposiÉo dos materiais
relativos às atividades ofertadas
Instrutor de Jiu Jitsu Organizar, iuntamente com o coordenador 30 hs/semana
do projeto, o processo de estruturação dos
núcleos (adequação do espaço físico,
materiais êsportivos, unifoÍmes, etc.), a fim
de gaÍantir o atendimento adequado às
modalidades propostas; Planeiar, semanal
e mensalmente as atividades que estarão
sob sua responsabilidade, levando em
consideração a proposta pedagogica
aprovada para o proJeto. Submeter e
articular, com o coordenador do projeto, o
planejamento íeito, com vistas à melhor
forma de adequação das atividades ao
processo de ensino-aprendizagem dos
alunos; Desenvolver as modalidades
esportivas com os alunos de acordo com a
proposta pedagógica do projeto, seguindo
o planejamento proposto para o poeto e
primando pela qualidade das aulas.
Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a
evolução dos alunos; Acompanhar e avaliar
o desempenho das atividades
desenvolvidas magtendo suas atuações
padronizadas, harmônicas e coerentes com
os princípios eíabelecidos no projeto;
Controlar diariamente as atividades
desenvolvidas no núcleo, mantendo um
esquema de trabalho viável para atingir os
resultados propostos no projeto; Participar
de reuniões periódicas com o coordenador
do projeto, a fim de analisar, em conjunto,
o resultado de avaliações internas e/ou
externas, elaborando relatórios de
desempenho do núcleo, com o obietivo de
propor redirecionamênto das práticas
pedagógicas e/ou inclusão de outras
atividades ue sam enfl uecer o
Ensino
Fundamental
incompleto
PraÍaituí. iíunlcip.l d. Toíit.m.
cNPr r1.256.054/0001-39
A ítp{anç. com.çor,
GABIN.ETE
DO PREFÉé$üO
projeto; Responsabilizar-se e zelar pela
segurança dos participantes, durante todo
o peÍíodo de sua permanência no local de
desenvolvimento das atividades do núcleo,
assim como manter os espaços fÍsicos e as
instalações em condições adequadas às
práticas; Manter o coordenador do projeto
informado quanto às distorções
identificadas no núcleo e apresentar,
dentro do possível, soluções para a
correção dos rumos; Comunicar de
imediato a coordenação do projeto
quaisquer fatos que envolvam membro da
equipe ou aluno em situação não
convencional, procurando, inclusive,
encaminhar todos os casos omissos com
imparcialidade e cortesia; Conservar,
manter e solicitar reposição dos materiais
relativos às atividades ofertadas
Ensino
Fundamental
incompleto
Instrutor de Futebol Organizar, iuntamente com o coordenador
do proieto, o processo de estruturação dos
núcleos (adequação do espaço físico,
materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim
de gaÍantir o atendimento adequado às
modalidades propostas; Planejar, semanal
e mensalmente as atividades que estarão
sob sua responsabilidade, levando em
consideração a proposta pedagógica
aprovada para o poeto. Submeter e
afticular, com o coordenador do proieto, o
planejamento feito, com vistas à melhor
forma de adequação das atividades ao
processo de ensino-aprendizagem dos
alunos; Desenvolver as modalidades
esportivas com os alunos de acordo com a
proposta pedagógica do projeto, seguindo
o planeiamento proposto para o projeto e
primando pela qualidade das aulas.
Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a
evolução dos alunos; Acompanhar e avaliar
o desempenhoÍ das atividades
desenvolvidas mantendo suas atuações
padronizadas, harmônicas e coerentes com
os princípios estabelecidos no proieto;
Controlar diariamente as atividades
desenvolvidas no núcleo, mantendo um
esquema de trabalho viável para atingir os
resultados propostos no projeto; Participar
de reuniões periódicas com o coordenador
do projeto, a fim de analisar, em conjunto,
o resultado de avaliações internas e/ou
externas, elaborando relatórios de
desempenho do núcleo, com o objetivo de
propor redirecionamento das práticas
a icas ou inclusão de outÍas
PÍcí.ltuía Muol.ip.l d! Torlt.mâ
CNPJ: ll 256 054/0001-39
:t
l,ll' \,..
30
:1
 nud.lrc. com.çoú
ü .{úg*
atividades que possam enriquecer o
projeto; ResponsabilizaÊse e zelar pela
seguranç, dos participantes, durante todo
o período de sua permanência no local de
desenvolvimento das atividades do núcleo,
assim como manter os espaços Íisicos e as
iníâlações em condições adequâdas às
práticas; Manter o coordenador do projeto
informado quanto às distorçôes
identificadas no núcleo e apresentar,
dentro do possível, soluçôes para a
correção dos rumos; Comunicar de
imediato a coordenação do proleto
quaisquer fatos que envolvam membro da
equipe ou aluno em situação não
convencional, procurando, inclusive,
encaminhar todos os casos omissos com
imparcialidade e coftesia; ConservaÍ,
manter e solicitar reposição dos materiais
rêlativos às atividades ofertadas:
P,rrallu.. tlunlclpal d. Toílt.m.
a1 trat lntt I CNPJ, 11 256 054/0001-39
11 Aqente Social
09 Assistente Social R$ 1.sooLoo
06 Psicóloqo R$ 1,s00100
10 Recepcionista R$ 724100
15 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 724100
10 Motorista R$ 800100
05 Merendeira 72400
10 Orientador Social R$ 00
10 Cadastrador do Proqrama Bolsa Família R$ 900l,00
ANEXO I - PROJETO DE LEI 02/2014
DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
LV I Is t It ?
/
't-!
P,rt ltuÍ. I{unlclp.l dr ?oÍlt.m.
CNPJ: I1.256.054/00ô1-39 or itll lnll
^
tDqrant :c(Êc, l:: '
ANEXO IT. PROJETO DE LEI O2l2014
QUADRO DE ATRIBUIçõES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HOú
Agente Social
Ensino Médio
completo
30 hs/semar a
Assistente Social
Coordenar programas, projetos ê serviços
sociais cuja operacionôlização seja de
rêsponsabllidade do govemo municipal;
Coordenar e/ou participar de câmpanhas
educâtivas; Monitorar e avaliar os
programas e serviços na área de
assistênciâ social, saúde e educação,
desenvolvidas por entidades não
governamentais; Efetuar levantamento de
dados identificar emas sociais de
Grâduação em
Sêrviço Social e
Registro no
Conselho de
Clasçe
Competente
30 hs/sem
i Praí.ltuÍ. Hunlclg.l d. ?ôÍlt.rr.
Â1 Arlt tlll CNPJ: 11 256.054/0001-39
t"t,l!:,
ffiÍ$rsryffi
Acolhida, oferta de informações e
Íealização de encaminhamento;
Planejamento e implementação do PAIF;
Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
Realização de atêndimento pa rticula rizados
e visitas domiciliares às famílias;
Desênvolvimento de atividades coletivas e
comunitárias; Apoio técnico continuado aos
profissionais responsáveis pelo(s) servi@(s) de convivência e fortalecimento de
vínculos; Acompanhamento de famílias
encaminhadas pelos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos;
Realização da busca ativa e
desenvolvimento de projetos que visam
prevenir aumento de incidência de
situações de risco; Acompanhamento das famílias em descumprimênto de
condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, regisho das ações
desenvolvidas e planejamento do trabalho
de forma coleuva; Articulação de ações que
potencializem as boas experiências no
tenitorio de abrangência; Realização de
en@minhamento, @m acompanhãmento,
para a rede socioassistenclal; Realização dê
en@minhamentos para serviços setoriais;
Participaéo das reuniões preparatorias ao
planejamento municipal ou do DF;
Participação de reuniões sistemáticas para
planejamento das ações semânais a serem
desenvolvidas, definiÉo de fluxos,
instituição de rotina de atendimento e
âcolhlmento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações
mm outros setores, procedimêntos,
estratégias de resposta às demandas e de
fortalecimênto das potencialidades, outras
atividades afins.
projetos e programas na área de
assistência social, saúde e educado;
Responsabilizar-se pelô triagem
socioeconômi@ dos postulantes
a
benefícios e serviços de natureza
assistencial; Realizar estudos de situa@s
familiares e emitir pareceres sociais;
Facilitar o acesso dos excluídos a benefrcios
e serviços através de aÍticulações com
diferentes recursos sociais, encaminhando
os sêrviços e ou orientação aos usuários;
Executar outras atividades afins.
grupos específicos de pessoas; Elaborar
Psiólogo
Realizar acolhida, êscutâ qualificada,
acompânhamento especializado e ofêrta de
informações e orientaÉes; elaborar Junto
com as famílias/indivíduos o plano de
Acompanhamento Individual/ou Familiar
-
PIA, considerando as especificidades
e
paÊicularÍdades de cada um; realizar
acompanhamento especiàlizado, por meio
de atendimentos familiar, individuais e em
grupo; realizar visitas domiciliares às
famílias acompanhadas pelo CRAS e/ou
CREAS, quando necessário; supervisionar
os educadores sociais no
acompanhamento socioeducativo das
medidas de Liberdade Assistida e de
Prestâção de Serviço à Comunidade dos
adolescentes em conflito com a lêi no CREAS; íealizar encaminhamentos
monitorados para a rede socioassistencial,
demais polÍticas púbticas setoriais e órgãos
de defesa de direito; trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar; alimentar
registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidâs; elaborar
relatórios e pareceres; participar nas atividades de planejamento,
monitoramento e avaliação dos processos
de trabalho; participar das atividades de
côpacitação e formação continuada da
equipe do CRÁS e/ou CREAS, reuniões de
equipe, estudos de casos, e demais
atividades correlatas; participar de reuniões
para avaliação das ações e resultados
atingidos e para planejamento das açôes
a
serem desenvolvidas, para a definição de
fluxos; instituição de rotina de atendimento
e ôcompanhamento dos usuários;
organização dos encaminhamentos, fluxos
de inform
e roced imentos.
Graduação em 30 hs/sema
Psicologia
e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
la
Recepcion ista úblico êm r-lhes
Executar atividades de atendimento ao
bem como
Ensino M&io
completo
30 hs/semar ta
PÍ.tôltur. uôlclrat d. ?oÍlt.ítt
â:lll!arÍrC
informa@s; atender as chamadas
telefônicas internas e externas; executar
operações com aparelhos e mesits de
comunicâdes teleÍônicas; organizar os
serviços de emissão e êxpedição dê
comunicades oficiais; organizar as
correspondências recebidas; anotar recâdos
e/ou mensgens; controlaÍ o acesso de
pessoas às dependências do predio onde
trabalhar; fazer ópias; o(ecutar outras
atribuições que forem determinadas pelos
seus
Auxiliar de Serviços
Gerais
Executar habalhos de limpezas
conservação em geral, nas dependências
internas e externas da unidade, assim
como limpeza e conservação de utensílios,
moveis e equipamento em geral, para
mant+los em condi{oes de uso;
reabastecer os banheiros com papeis
higiênicos, toalhas e sabonetes, contrclar o
estoque e sugerir compras de materiais
pertinentes de sua área de atuação;
dêsenvolver suas atividades utilizando
normas e procedimentos de biossegurança
e/ou seguransâ no trabalho; executar o
tÍatamento e descarte dos resíduos de
material provenientes do seu local de
trabalho; o(êcutar outras atividades
correlatas, @nforme necessidade ou â
critério de seu
Ensino
Fundamental
incompleto
Motorista
Conduzir veículos automotores destinados
ao transporte de passageiros e cargas;
recolher os veículos à garagêm ou local
destinado quando concluída a jornada do
dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos
em perfeitas condições de funcionamento;
fazer reparos de emergênciâ; zelar pela
conservação do veículo que lhe Íor
entregue; en@rregar-se do transporte e
entrega de correspondência ou de carga
que lhe licr confiada; promover o
abastecimento de combustÍveis, água e
óleo; veriÍicar o funcionamento do sistema
elétrico, lâmpadas, fâróis, sinaleiras,
buzinas e indicadores de direção;
providenciar a lubrificação quando
indicada; verificar o grau de densidade e
nível de água da bâteria, bem como a
calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identiflcando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
quilometragem, horários de saída e
âuxiliar na ca e do
Ensino
Fundamêntal
incompleto + CNH
de categoria
compatível.
(categoria mínima
B).
Ér 3rat tlt I
Pí.í.ltura l,lünlllrrl da ToÍltlína
CNPJ:'11.256.054/OOO'|-39
material ou equipamento; tratar os
passageiros com respeito e urbanidade;
manter atualizado o documento de
habilitação profissional e do veículo;
Executar outras tarefas afins.
Merendeira
Preparar e servir a merenda escolar
controlando-a quantitôtivament€ e
qualitêtivamente; Informar ao Responsável
pela Unidade Escolar da necessidade de
reposição de estoques; conservar o local
de preparação da merenda escolar em boas
condições de trabalho procdendo a
limpeza e arrumação, bêm como usar todas
as vestimentas exigidas para manter a
higiene do ambiente de trabalho; Respeitar
o trabalho do colega deixando que ele
participe também dos serviços da cozinha;
Prcparar a merenda de acordo com o
cardápio elaborado pela nutricionista; Zelar pelos equipamentos sob sua
responsabilidade, solicitando a manutenção
quando necessária, visando mantê-los em
condições adequadas de uso; Zelar peio
material de consumo na preparação da
merenda escolar, observando a higiene
bem mmo a validade uso.
Ensino
Fundamental
incompleto
30 hs/sem
Orientador Social
RealizaÍ, sob orientação do técnico de
referência ou do técnico da entidade
prestadora do Serviço Socioeducâtivo, e
com a participação dos jovens, o
planejamento das atividades; Facilitôr o
processo de integrdção do coletivo sob sua
responsabilidade; Mediar os processos
grupais. fomentando a participação
democrática dos Jovens e a sua
organização, no sentido do alcance dos
obietivos do Serviço Socioeducativo de
Convívio; Desênvolver, diretamente com os
jovens, os contêúdos e atividades que lhes são atribuídos no ptanejamento
metodologico; Regisrar a fÍequência diária
dos jovens ao Serviço Socioeducativo e
encaminhar os dados para o gestor
municipal, ou a quem ele designar, nos
prazos previamente estipulados; Avaliar o
desempenho dos jovens no Serviço
Socioeducativo, informando as
necessidades de acompanhamento
individual e familiâr; Acompanhar o
desenvolvimento de oficinas e atividades
ministradas por outros proÍissionais.
atuando no sentido da int€gração da
eqU pe AtJar @m o nterlocutor do SeMço
Soci oeducativo unto as escolas dos
Ensino Médio
completo
30 hs/sema
Pr.l.ltuÍ. unlcle.t d. Totlt.m.
CNPJ: l1 256.054/0001-39 Â1 :lral tnít
em assuntos que prescindam da presença
do coordenador encarÍegado; Participar,
juntamente com o técnico da referência, de
reuniões com as famílias dos jovens, para
as quais for convidado; Participar de
reuniões sistemáticas com o técnico de
refeÍência; Participar das aüvidades de
Cadastrador do
Programa Bolsa Família
ExecutaÍ atribui@s de atendimento às
pessoas, preenchimento e digitação de
formulários, êm sistema informatizado,
para cadastramento e Íecadastramento das
famílias no Cadastro Unico do Governo
Federal; entrevistar; coletar dados e
inserção dos mesmos no Sistêma do
Cadastro l..,nico
Ensino Médio
completo
: PÍ.í.ltur. líunlElptl da ÍoÍltanr.
s1 3rai -tf,tt cNp.l, t t.:se.Os+/ooot -ag
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
ESTADO DE PERNAMBUCO
DECLARAÇÃO
Considerando que consta da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.035, de 04 de dezembro de 2024)
do Município, para 2025, dotações para despesas com pessoal e encargos sociais que serão
realizadas no corrente exercício;
Considerando que a Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024 já considerou no Anexo de
Metas Fiscais a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
Na qualidade de Ordenador da despesa, declaro para atendimento ao disposto na Lei
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), art. 16º, inciso II que existe adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias.
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Para atendimento ao disposto no art. 16, inciso I, estimo o impacto trienal da despesa.
Valor da Despesa no 1º exercício (2025) R$ 2.540.758,06
Impacto % sobre o orçamento do 1º exercício 2,37%
Impacto % sobre a disponibilidade do 1º exercício 13,44%
Valor da Despesa no 2º exercício (2026) R$ 3.079.059,36
Impacto % sobre o orçamento do 2º exercício 2,78%
Impacto % sobre a disponibilidade do 2º exercício 21,07%
Valor da Despesa no 3º exercício (2027) R$ 3.617.360,56
Impacto % sobre o orçamento do 3º exercício 3,08%
Impacto % sobre a disponibilidade do 3º exercício 26,93%
Toritama, 24 de março de 2025
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito
SERGIO PROCOPIO
COLIN DA SILVA
CARVALHO:098199
73414
Assinado de forma digital
por SERGIO PROCOPIO
COLIN DA SILVA
CARVALHO:09819973414
Dados: 2025.03.24 10:11:49
-03'00'
2025 2026 2027
VALOR VALOR VALOR
R$ 11.830.205,40 R$ 11.830.205,40 R$ 11.830.205,40
R$ 13.459.392,60 R$ 13.459.392,60 R$ 13.459.392,60
R$ 1.629.187,20 R$ 1.629.187,20 R$ 1.629.187,20
VALOR VALOR VALOR
R$ 1.255.650,40 R$ 1.255.650,40 R$ 1.255.650,40
R$ 1.949.996,30 R$ 2.488.297,60 R$ 3.026.598,80
R$ 694.345,90 R$ 1.232.647,20 R$ 1.770.948,40
VALOR VALOR VALOR
R$ 13.085.855,80 R$ 13.085.855,80 R$ 13.085.855,80
R$ 15.409.388,90 R$ 15.947.690,20 R$ 16.485.991,40
R$ 2.323.533,10 R$ 2.861.834,40 R$ 3.400.135,60
2025 2026 2027
R$ 1.629.187,20 R$ 1.629.187,20 R$ 1.629.187,20
13° Salário = C / 10 R$ 162.918,72 R$ 162.918,72 R$ 162.918,72
R$ 54.306,24 R$ 54.306,24 R$ 54.306,24
R$ 694.345,90 R$ 1.232.647,20 R$ 1.770.948,40
R$ 2.540.758,06 R$ 3.079.059,36 R$ 3.617.360,56
2025 R$ 107.030.000,00
2026 R$ 110.731.000,00
2027 R$ 117.310.000,00
TOTAL
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LDO 2025 - Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PERCENTUAL %
2,37
2,78
3,08
Obrigações Patronais do Período = F
C - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (B - A)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
D - BASE ATUAL
E - BASE AJUSTADA
F - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (E - D)
VALOR BRUTO DA FOLHA + CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
G - BASE ATUAL (A + D)
H - BASE AJUSTADA (B + E)
I - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (H - G)
Março a Dezembro
1/3 de Férias = C / 10 ÷ 3
B - BASE AJUSTADA
Demais Cargos, Médico ESF, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Secretaria de Saúde
VALOR BRUTO DA FOLHA
A - BASE ATUAL
JOAO GUALBERTO
COMBE
GOMES:010105284
75
Assinado de forma digital por JOAO
GUALBERTO COMBE
GOMES:01010528475
Dados: 2025.03.21 12:12:54 -03'00'
2025 R$ 18.906.000,00
2026 R$ 14.616.000,00
2027 R$ 13.432.000,00
Contador
CRC/PE n 021289/O-0
IMPACTO FINANCEIRO PERCENTUAL %
13,44
21,07
26,93
João Gualberto Combé Gomes
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
IMPACTO FINANCEIRO
LDO 2025 - Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024
JOAO GUALBERTO
COMBE
GOMES:01010528475
Assinado de forma digital por
JOAO GUALBERTO COMBE
GOMES:01010528475
Dados: 2025.03.21 12:13:10
-03'00'