PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
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Toritama
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício GP nº 068/2026
Toritama, 04 de fevereiro de 2026.
À Vossa Excelência
José Simplício Neto
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Ernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125-00 Toritama. PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder
Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama,
Nos termos do art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminho
Mensagem nº 006/2026 e Projeto de Lei que
“Desafeta área pública municipal e autoriza o
Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
”
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere,
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a presente
proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em
regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a Vossa
Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/76E1-801B-A573-84B1 e informe o código 76E1-801B-A573-84B1
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 006/2026
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama-PE,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem com
o fito de propor e justificar aos insignes representantes dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei
em anexo que
“Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de
Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
”
A presente proposição tem por finalidade ajustar a destinação de um bem
público municipal, retirando-lhe a afetação anterior e permitindo sua permuta com imóvel de
interesse do Município, medida que se mostra necessária ao atendimento do interesse
coletivo.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo social, o Prefeito
do Município de Toritama, no uso regular de suas atribuições legais, submete o presente
Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores com a certeza de que Vossas
Senhorias terão condições de analisar a importância desta iniciativa.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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PROJETO DE LEI Nº __, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Desafeta área pública municipal e autoriza o
Poder Executivo do Município de Toritama a
proceder à permuta da área que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a desafetação e a autorização de permuta de imóvel
integrante do patrimônio público municipal.
Art. 2º Fica desafetada a área de propriedade do Município de Toritama localizada na
Rua João Manoel da Silva (João de Manu), S/N, Área Verde, Bairro Areal, Loteamento Borba e
Silva, Toritama-PE, inscrição nº 01.06.116.01.0033.000, com área total de 7.484,82 m².
§ 1º O imóvel de que trata este artigo é avaliado em R$ 2.662.500,00 (dois milhões
seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), de acordo com o Laudo de Avaliação de
Imóvel, emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, anexo a esta Lei.
§ 2º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a permutar o imóvel descrito no caput
deste artigo por imóvel de propriedade particular descrito no art. 3º desta Lei, com o fim de
regularização dominial da área destinada a equipamento público municipal de educação.
Art. 3º O imóvel de propriedade particular, devidamente registrado na Serventia
Registral de Imóveis da Comarca de Toritama-PE, sob a Matrícula nº 88, em nome do Sr.
Generino Bezerra da Silva, a ser havido na permuta, compreende parcela destacada do imóvel
matriculado correspondente aos lotes 1 a 28 e 36 a 64, todos da “Quadra C”.
Parágrafo único. A área destacada do imóvel indicada no caput deste artigo, em sua
totalidade, corresponde à área de 7.484,82 m², sendo avaliada em R$ 2.662.500,00 (dois
milhões seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), de acordo com o Laudo de
Avaliação de Imóvel, emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, anexo a esta
Lei.
Art. 4º A permuta de que trata esta Lei se processará de igual para igual, com base na
avaliação dos imóveis, não cabendo nenhuma complementação de ambas as partes, em
virtude do interesse mútuo na referida permuta.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, Pernambuco, 06 de fevereiro de 2026, 73º da Emancipação.
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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ANEXO ÚNICO
LAUDOS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS A SEREM PERMUTADOS
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LAUDo rÉcnqrco DE AvALTAÇÃo DE rMorrEL
Imóvel inserido na Rua Local 07 S6Q I I 3Q I I 6, no loteamento Borba e Silva.
. Lâtitude: 8' o' 15.26"s
r Longitude:36'248.58'0
VALOR CATCT]LADO PARA O IOTE:
RS 2.662.500,00 @ois Milhões, Seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais.) I -rI
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LAUDO DE AVALIAÇÃO N" 002/2023
FOLHA-R§SUMO
Endereço do imóvei: lmóvel ia*rido na Rua Local 07 S6Qt I lQl t6,
no loteanento Borba ç Silva.
(lidade: Toritama LiF:PE
Objciivo da Avaiiação: O pÍeseÍtte lrabaiho tem por objetivo
avaliff o benl, aqui descrito como área " A-2", a fim de apurat
os valores reais e atuâis do imóvel
Fhalidade da Avaliaçào: Csnsütuindo-se do conjuno de
procedimentos técnicos necessários, em conformidade com
as ncrmas aplicáveis e a legislação espocífrca pertilente, para
ser utilizado como objeto de permuta.
Solicitalrte e/ou lrt€ÍÊssado: PREFEiIURA MIr.}\IICIPAL DE
TORITAMÂ.PE.
Proprietririo: PREFEITTIRA MUNICIPAI DE TORITÁMAIPE
TiEr de Imóvel: Lote sem
edilicaçâo.
Arees do imóvel (m':)
O imóvel em questão pos.rui área de 7.484,82 M':
Merodologia: Método
Comprrâtivo Direto de
Dadm de Mercado
Especilicaçás: Grau dt Fundrmenteção f[
Valor dc Ávaliação do Imóvcl
ft$ 1.66r.s00,00
Valor minimo
Ri 2J98.660,2r
Valor miiximo
RS 2.9f1-729,1{
Nome do Responsável
Técnico: João Victor
Correà da Silva §antos
CPF do RT:
086.60:.064.0r
FôÍmdçãó dó RT
Engenheiro Civil
CREA do RT: 1819569853
JÚ IrL
do Respols;ível Técnico Assinatura do Rep,IesEarlanle Legal
Toritâma, I I de setemhro rle 20?5 I
II
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1. IDENTIFICÂÇÃO DO SOLICITÂNTE
2. FINALIDADE DO LÀUDO
3. OBJETM DÀ ÀVÀLrAÇÃO
4. CARACTERTZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
4.1. DOCUMENTAÇÃo
4.2. LOCALTZ{ÇÃO
4.3. CARACTERJZAÇÃO DA REGIÃO
4.4. DESCRTÇÃo po r*róvsr,
s. ouclósrlco DE MERCADo
6. EsPECrFrcaçÃo oa lvlr,reçÃo
7. DETERMTNIçÃo oo vÂLoR DE lwERCÀDo TERRENo
Z.T. C,I-CUT,O DO VALOR DO TERRENO
z.z. cÁr,cur,o Do vÀLoR TorAt
8.ENCERRAMENTO
s. nur-aróRro rorocnÁrrco
ro. srru.LçÃo »o rMóvsr,
Niio&Í
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FICHÀ DO IMÓVEL
l. rocÂuzA$o:
Imóvel inserido na Rua Loçal 07 S6Q1 l3Ql 16, no lotçaments Bsrba e Silva.
II. CARACTERGTICAS DO TERRÊNO:
ÁRÉa {m,}: 7.484,82
FRENTE PRINC,PAL (m): 162,75
PLÀNO:
sôLo:
Seco; I
ÁCLIVE DÊCLíVE: Á.iÍ}ÉNÍADÔ
úMrDo ar,a6ADlço
r
TII. BEIiFEITORI I E.Iü§TEI{TE;
IDADE E§TTMADA:
ESTADO DE CONSERVAÇÃO:
BOM:
P-ADRÀO
CONSTRUTIVO:
NÃO PO5UI
ano(s)
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ÂRL{ (lrt-):
USO:
0,00
RESIDENCIAL/COMERCIAT
REGULA RUIM:
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SÊÉRETARIA DE OBRÁS É URBANISTíO
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura
e-meil: enganharia @loritam a. pe. g ov. br
rrrll. rDENTrrrcaÇÃo Do soLrcrrANTE
O pÍeseflte Laudo de Avaiiação foi elatrorado por solicitaçâo ú procuradoria
municipal do município.
2. FINALIDADE DO LAUDO
O presente trúalho tern por objetivo avaliar o bem, aqui descrito como área .,A-2",
a fim
de apurar os valores reais e atuais do imóvel, levando em consideração, a localização,
a
irea e a edificaçâo do mesmo, paÍa s 1írÍ qualquer dúvida, no toeante a avaliação do
imóvel, Constituindo-se do conjunto de procedimentos tócnicos necessários. cm
conformidade com as nonnas apliuíveis e a legislação específicâ pertínente, paÍa seÍ
utilizado como objeto de permuta
3. vEroRrÁ
A üstoria ao imóvel objeto da avaliação tbi realizado no dia 02 e 03 do mês de oututro de
2023, na qual foi verificado as particularidades do imóvel, bem como as benfeitorias e/ou
quâlqucr âspec{o que possarn impactar no valor final do imóvel, no momento da vistoria foi
tmlizado o relatcrio fotográfico, o qual será anexo ao final do laúo.
3.1. LOC ALTZAÇÃO DO anó\.EL
O imóveÍ objeto da avaliação estii inserido lmóvel inserido na Rua Local 07 S6Ql l3Qi 16,
ao loteamerto Boúa e Silva, rmmicípio de Toritame, estado de PeraârÍrbuco.
3.2. ZONEAMENTO
O imóvel em queslâo está enquadrado na área urbana, ou seja, zona com potencial misto,
tanto parâ rrso comercial quanto residencial, utilizado para usos habitacionais unifamiliares,
§ eomérció, ôs sÉÍviçós e ás instituiçôes do âmbito seÉo permitidôs eóm Íesffiçâo qúÍifo
à
localização.
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PRE ClTUnA r4UNrcPrtL ÍrC TORITAIiA I GABINETI OO PRÊrE|TO
AV DORIVAL JOSÊ PEREIRA, I.]70 I PARQUÉ OA§ PEDRÂS I TORITAMA.PÊ I 55 I25.0ôO
CNPj: I 1.25ó.05{i0001 .19
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SÊCRETARIA OÊ OERÁS E URBANí§MO
Çoardenadoria de Engenharia e Arquitetura
ê-mâil: eng enha riâ @Iorila ma. pe. g ov. br
3.3. MÁPA DE LOCALIZAÇÃo
Imagem N'001/2023 - Mapa de Localização
MÂPA Dg LocalrzAçÃo
Fonte: Elaborado pelo próprio autor no soÍtware Google Earth@.
4. CARÁCTERIZAÇÂO DO IMÓVEL
O imóvel em questão poszui área de 7.484,82 M2, possui uma pedologia de solo firme,
apârcntgmentc com composigão de cascalho, fragmentação de rochas c solo areíroso, é comum
a yisualização a afloração de rochas ao imóvel.
Enr relação a topografia, o teneno possú uma leve inclinaçâo, com depressôes naturais,
o
terreno é irregular nô tocant€ as suas medidas, ou seja, não e do formato de uma figura
geométrica regular, possui as medidas de 93,63 mçtros de ftentç, 62,04 metros nos fundos, lado
direito possui 167,73 metros e do lado esquerdo possü 10023 meÚos, conforme planta de
situação abaixo.
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PRÉFE]TURA }TUNICIPAI I,C TORITÂI.IA I GABINETE OO PRSF€IÍO
AV DÔRiVAL IOSE PÉREIRÁ, I ]70 I PARQUE OÀ§ PEDPÁS I ÍORIÍAI'1A.PE I 55 I25.OOO
CNPtr I I 256.05410001.39
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tir,.,-I__r/ fibnrriri"
6ÊERETÁRIA DE ÔBRÁS Ê URBANIS'|iÓ
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetúra
e-mail: enge nha ria @toril e m a. pe- gov. bt
Imagem N'002/2023 - Planta de Situaçâo:
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.í.1 I \ P \ \ I
Fonte: Planta fomecida pelo proprieüirio.
5, CARACTERILAçÃO DA REGIÀO
A tegião onde se localízr o imóvel é urbaúa, com senriços públicos brásicos oferecidos bem como
proxiuridades de escolas, rnidade básica de saúde, ilurinaçâo publica, Íede €oletsra aÍ€ esgotdxento
sanitário residencial, coleta de lixo, os usos predominantes para região são residencial e comercial
eremplo de lavanderias e pequenas coífccções, os imóveis residenciais da região tem padrâo
baixo/médiq e trm ur indiec média de ocupação, ou sejâ, pôssui lores disporiveis para constnrçào íás
quadÍas peÍtô cêntes a região.
&8hLü.
Crt
IfiqG€Ú{
Pi,ÉFEITURÀ I.IUNICIPÀL DÉ TORITAMÂ I
AV DOR'VATJO§É PEREIRÂ, I.370 I PARQUE DA§ PEDRÀS IÍORITAT4A.PE I55,I25'O@
CNPI: I L25ó.05í§001 -39
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fãr*uult"
-
SECRETÁR|Â DÊ OBRÁS E URBAIJ,SÍIIo
Çoordenadoria d6 Engsnharia e Atquitatura
e-mâil: enEenhâria @lorilarn ê. pe. g ov. br
6, OBSERVAÇ f,s PREi-ii}lIr\-AItES
Este laudo futdame â-se no que estabelecem urs nornas técnicâs da ABNT, avaliâção de bsns,
regishada no INMETRO como NBR 14653, partes 1 e 2 (procedimortos gerais e imóveis urbanos),
e
bassia-s€ na planta de situação fomecida pelo proprietário e ilernais doürmÊntaçôes, para tal foram
coasiderados por premissa, como válidos e coÍretos- Para efoitos da avaliaçào, o imóvel foi considerado
livre de penhoras. arrestos, hipolecas, contaminação do solo ou ônus de qualquer natureza.
Fai realizada uma vistoru do imóvel, a flm de verificar as benfeitorias e as dernais caracterísdcas do
objeto, a mesma. foi realizado no di a 021101?023.
?, DIAGNO§TICO DO MERCÁDO
Conforme vistoria de reconheeimEnto da regiào. onde se inserc o imóvel avaliaÍrdo, veritie.àÍn-se alguns
imóveis disponibilizados em oferta, onde oa corretores locais indicam um mercado de mfiia
valorizaçâo, o as.sim pcde-se concht que a sua liquidez é média.
8. METOIIOLOGIA, PESQUISÂS E CÂLCULOS
A avaliação terá por base as recomendações e parâmetrix de ciílculo preconizados pelas seguintes
normÃs, atu.almcnt€ crn vigor:
. NORMA PARA AVALIAÇÃO DE MÓVEIS T]RBANOS IBAPEISP: 2O1I
. NBR 14.653 PARTES I E II
r LIVRO AVALIÁÇÕE§ DE MÓVUS »C T.C BERRINI
Em frnção das característícac ds imóvel e diâlte tlis cür*ullas efetuadas juÍr+o ao meroado imotriliiirio
local, para determinação do valor de venda concluímos pela aplicaçâo do Método Comparativo Direto
de Dados de Mercado, ratada no item 7.2.1 da NBR l4-653-i, que consiste em identificar o valor de
mercado do bem por meio de traÍamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, consúulintes
da amostra.
Foram utilizados os elemertos amostrais mais semelhantes possiveis aos avaliados, em lodas suas
círact€rística"s. çujas ditêrenças perante eles, para mais. ou para menos, são levadas ern conta. Os fa[ores
foran aplicados ao valor original do elemento coÍnpar"tivo na fonna de so*ralório.
J0& t{cbí !Ib.
pitfEtrunÁ ÉuNtctPÂL of, ToRtÍÀx I GÂarNEÍE oo PacFEtro
Âv DoRrvAL IOSE PEREInÁ. r 170 I PAnQUE OAS PEDRÂS i ÍOR|TÂMA,PE | 55. n5-000
CNPI: I 1.256 0í10001 l9
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fiknil*n
-
SECRETARIA DÊ OBRÁS Ê URBÁl'llSÍúO
Çoordenadoria de Engenharia e Arquitetura
e-meil: êngsnheria @toritemâ. pê. g sv_ br
rrIlriifêtuada a coleta dos dados, f'oram selecionsdcs Bês eiernentos comparativos dentre os demais
encontrados na posquisa de muoado. Na homogsnsização dos atributos inrinsecos adotou.se o uriterio
do Eng. Joâo Ruy Cânteiro, com exceção da acessibilidade, para a qual sc adotou o critério do Eng. O.
T. Mendes Sobrinho.
Na seloção dos elemçntos, foj considerada i;uportante a semelhança, no que diz respeito à situação,
à
destinaçào, à forma, ao grau de aproveitamento, às câracterísticas fisicas e à adequaçào ao meio,
devidamente verificados, evitando-se, na medida permitida pela pesquisa, aqueles de homogeneização
complexa.
A especificaçào foi estabelecida segundo a NBR 14-653-1, sendo definidiu quanto à fundamentação
e
prccisão.
Os requisitos para fundamentação devem estar de acordo com:
a) Caracterização completa do imóvel avaliando quanto a todas as variáveis analisadas, com fotos
que permitam identificrilas, bem como visão geral do entrono;
b) Mínimo de 03 elemEntos amostrais efetivanente utilizados após a homogeneizaçíoi
c) O valor homogeneizado de cada elemento após a aplicação do conjuato de fatores não resulte
açon da metade, ou além do dobro do valor de transação, ou após aplicâção do fator oferta;
d) Os fatores utilizados devem ser avaliados ern relação a sua condição de homogensização;
e) Âs âEas do heru avaliaudo devom çetzr coutidas nos iatervalos çaractcrístieos da tabela I, de
acordo com a Norma do IBA?E-SPi2OI l.
Para a avaliaçâo do imóvel em questiio foram encontrados tÉs elementos comparativos semelhantes,
o
que confere ao laudo o grau ftrndamentado.
Quanto ao grau de precisão, diante doe elanentos de mercado colhidos e critcrios adotados, a ptesente
avalia$o enquadrou-çç ns gr$u dc prtslsío [I.
9. CONCLU§ÂO
Após o cálculo do sâneâmento das amostras obteve-se o valor por metro quadrado abaixo:
V-,: R§ 348,96
Entretanto devido a maioria das aÍÍrostras possuírem vias pavimentadas foi considerado
o
caÍnpo de aÍbítri o etn - Se/o, logo resultou-se em o valor de:
1'*,= R§ 331,51 0.8l.8e. I
PnÉfElTlrlA l.lUxrClPÂL Dt Í(XfÍÂr.l^ | GÂilNãTE OO PRgFEtÍo
AV DORJVAL JôSÉ PÊRç|F.A, r 170 I PARQUÊ OAS PÊDRAS I ÍOÂIÍ^MA,PE | 55 r25-0O0
CNPII I 1.25ú 05,í/000 { -19
fti
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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ü[in*iirli"
6E6RETARIA DE OBRAS E UREANISMO
CoordÊnadoria de Engsflharia s Arquit6tura
e-mail: eng enhâriâ @toritâã a. pe. gov. br
--
O valor do imóvel em questão, depois de âplicâdo todos os tratâmentos êstáticos, resultou em:
Yinrror = RS 33I,57 x7,4E4,82M'= RS 2.4EI.292,6E,
Encera-se o presente trabalho composto por ló (dezesseis) folhas, todas impressas de anverso"
sendo esta folha datada e assinada pelo autor do presente trabalho, e as demais rubricadas.
Portanto, adotando-se até o limite dc i o/o, conforme NBR 14.653-l:201 1, tem-se o scgrintc
valor:
Ynnar: R$ 2.500.000,00 (Doir Milhôes e Quinhentos Mil Reais)
Entrãtanto câmo sÊ tratã d!
ln&c pIr colroçro
Ddl*§Él
Dttr:À,
\àhí. ár*ã
Ffor & omção oo pÇíoft
vÍ. * ãrtü.d.r}o p.ííoíro
t&údz.ô
GPJT
r0/202i
0ÉE,íá
Rll t.00
1,0650
6,í,
R3 1.07
ullà amostra ohüda €m outubro
dê 2C24. ê foi felta uma oo.,'a
bgsca e não "jttolrtltda Royâ§
âmóstrar. o yaloÍ eSá dqlalqdll
o BÍ!ro, .ntrrtrntrrlEi {ülitadq
a atuali2a€ão monetária até
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mês dÉ arosto d€ 20?5,
çLecaldo a um p€lcentsal d€
ô.1trÁ.
Logo: Valor do lmóvel + Fator de Correção pâra se obter o valor
atualizado do imóvel: R$ 2.662-500,00
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João \ri a dn Silva Santos
Engenheirr-r Civil - CREA-PE: t819569813
PnEfEITUt I|UNTCTPAL rrE TORfÍArA I GÂSrNstE OO PAerErO
AV OORÍVAL IOSÊ PEREIRA. r.370 I PARQUE DAS PEDf,AS I TORITAMA"PE I 55 r25"000
eNAr I l.l5ó 0t{0001.19
Toritama, I I de setembrro de 2025.
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SECRETARIÁ DE OERAS E URBAiI,SÍrro
Coordenadoria de Engenharia e Arquit€tura
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IIIO. MAPA DE AMÜSTRAS
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Beirro Árer êo aerrcao
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Coàiãao
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02 N,ÍÕNTE V'-RDE t26J.X) R§ 50.000,00 R5 390.81 {8t 19 .»81-1 t65 !I ACÀ DE IENDA
oi ,\{ON1T VE{DE 126.00 R$ 50.000,00 RS 3S6.83 í81) 9.91l3-8971 PLACÂ DE VSNDA
í\4 ANTÀO 125,ú0 R§ 39.2ú0.00 R5 I l.l,ô0 PLÁC,4 DE VENDA
ANIÀO Itú.ü{i B§ 54.000,& R§ 270,0t) PI-,{C.{ DE YEiNDÀ
r]6 YÁIEXTIM II 2{X,00 R.$ 68.m0,0Q R§ I2.450 PLÁCA DE VENDÁ
rl7 MONTE !'ERTJE I ?6,00 RS 70.tX)0,00 555,S6 (8119_99t17-ó656 PLACA DE VENDA
08 PBRICÍPE DÀ PÀZ t25,W Rt 40.0q!,00 !1. l:{},oo í81't9.945LZ[Z3 PLACA DE VENL'}A
o9 PRINCFE DA PAZ r05.{ú RS 30.000.@ RS 285.?r tir r ) 9,73rli-2r 01 PLACA DE VENDÀ
t0 PRf,IVCIPE DÂ PÀZ I05,00 R§ 57.r)00-00 RS _s42,8ó i8 l ) 9.9á05-5972 PLÂCÁ DE VENDÂ
II PEITICIPE DÁ PAZ 105.00 RJ 35.000.00 RS (8r) 9.99185-28?3 PLÂCA DE IENDA
\2 P*INCIfE T],A ?ÁZ t05,00 R' Xl.«X,,{râ R§ 285,7r lal) s.t»1s-2'746 PLACA T,E !€NDA
PRNÍCIPÉ DÁ PAZ 150.00 R.$ 40.000,00 RS 2h6.61 \8ttI.92s-2'l4h PLACA DE VENDA
Foste Íle Plrqtkr
Joh lô
PnEFEITURA lrluNlclP l OC TOilTAllA I GÁglNEÍE Ix) PnErEÍÍO
AV OORIVAL IOSÊ p€RÊtRÁ, r.370 | PARQUE DAs PEDM§ I TOR|ÍAHÁ-PE i 55 r25-000
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Cqordenadoria de Engenharia e Arquitetura
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II. SANEAMENTO DE AMOS RAS
Média R5 356.08
Límite Supcrior RS 391,ê9
Limitç lufcrior R$ i20.47
Vator §aneado R:i.]u.19
Dcsvio Padrão RS 95.1 I
ÇoeÍiciçnt+ dç v*iaçâo 30.56(lo
Amostras saneadas
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',IUHICIPAL
DE TORTÍA}IA I GASINEÍE I'O PNÉFEITO
AV DORTVAL IOSE PERETHÂ, r.370 I PARQUE DAS PEORAS I ÍOR|ÍAMA-PE ! 55. r15.000
CNPII I 1.256 05{/0001 .39
Elemento
AMOSTR,,\ N' OI 317 ,46 349,21
AMOSIR.\ N" 02 39ó.83 $6át
AMÓSTRA N' 03 39ó,83 436,51
AMO§TRA N'Oó 344,50 :78"?5
ÁMOSTR 4. N' 07 555 ilí 611,t I
ÁMOSTRA N" 08 3:0,00 i52.00
AMOSTRA N" 09 285,',n 314.29
AMO§TTA N" IO 54?,t16 59'?.14
ÂMOSTRA N' II 1l I l-l 36ó,67
ÂMOSTRÁ N" I
? 285,71 314,29
AMOS"IBA N" 13 266,67 2e333
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SECRETÁR!Á DÊ OÊRAS E URÊAI,,|SMó
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11 3.110 2,720 2,200 1,aoo 1,3ôO
12 3.O60 2,640 2.180 1.780 1,3AO
13 3.010 2.650 1,770
14 2.94O
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PRÊfCtTUnÁ HUHICiPA| Df ÍOrÍÍA,.tA I GiÂAlNErE IrO PRIFEITO
AV DORNAL IOSE P€REIRÁ. I ]70 I PARQUE OÂ9 PED8ÂS I ÍOÁITAMÁ.PE i 55 I25-OOO
CNFI| I 1.256 054ô001-J9
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retirado da TABELA 1
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SÉCRETARIA DÊ ÓERÁS E UREANISÍI'iO
Coordenadoria de Engsnharia e Aíquitetutô
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13, ILANILHA ng cÁrculo pÁRÁ oBTENÇÀo Do vÁLoR pon MÊTRO
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PREFEITT}RÁ
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D€ TONTÍÁi{A I oABINÉTE OO Pi€FEITO
Àv DoRrvÀL JoSE PEREIRÁ, r.370 I PARQUE DAS PEDRAS I ÍORITAMA-PE 55 125-000
CNPI:1125609{i0@l'39
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PREFEITURÂ l{Ur{lClPÁL DE Ío rAI.l I GâalNÉT§ oO PnCFEÍÍo
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PÊRÊIRÁ, i ]'O I PARQUT DA§ PEDRÂS I ÍORIÍAHA.PÊ i 55 I25'OOO
CNPI: | 1.256 054O001.39
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Ànotâção de Respo
Lei no 6.496, de
nsabilidade Técnica - ART
7 de dezembÍo dê 1977 CREA-PE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
-
í. Responsávêl Técnico
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ART OBRÂ / SERVIEO
No PE20251400574
INIClAL
JOÂO VICTOR CORREIA OA SILVA SANTOS
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP:18í9569853
Registro: 1819569853PE
_ 2. Dâdo8 do Contralo
Conl,atante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAIIA
AVENIOA AVENIDA DORIVAL JOSé PEREIRA
Complemênto:
Cidade: TORIÍAMA
CPF/CNPJ: í 1.256.054/000í -3s
N': 1370
BaiÍÍo: PARQUE DAS FEIRAS
UF: PE CÊPr 55125000
Celebrado em:
Tipo de contratante: Pêssoa JuÍidica dê Dirêito Público
Píevisão de termino: 1l/09/2025
No: S/N
Bâino: LOÍEA ENTo BoRBA E SILVA
UF: PE CEP: 551250ÍÍ)
Coordênadas Gêográficas: 0,
0
Código: ltão Espêclfi cedo
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍORITAMA CPF/CNPJ: 1í.255.05d0001.39
-
4. Atlvidade Técnica
14 - Elaboração Ouenlidade
2,00
Unidâde
66 - Laudo > CONSTRUÇÁO CIVIL > EDIFICAÇÔES > #1.1.9 - ÓE IMÓVEIS
-
6. DeclãÍaçõês
- Declaro que estou cumprindo as Íegras de êcessibilidecle previstas nas normas técnicas da ABNT, na lêgislaÉo específica e no decreto n.
5296t2004.
- Cláusula Compromissóíia: QualqueÍ connito ou litigio originado do presente contrato, bem como sua intePrêtaÉo ou execuÉo, sêrá íesolvido por
aóit.egem, do acordo com a Lei no. 9-307, de 23 de sêtembro de 1996, po. mêio do Centro de MêdiaÉo e Aôitragem - CMA vincúlado ao Crea_PE,
nos teamos do respêctivo regulamênto de aóitragem quê, exprêssamenle, as paítês declaram concoídâí
-
7. Entldâde de Classê
NÂO OPTANTE
Dedam serem vedâdeiras as infomâçôês acimâ
Do(umento assinado eletÍoaiGmente
(om cÍedenciais de login e senha
JOÀO VICÍOR CORREIA OA SILVA SÂr|TOS
RNP:1619569853
Dãlã: 17rO§12O25 15:4'l :47
-de
de-
' conformê AÍt- 40 da ResotuÉo 1025,2009: O ÍegistÍo da ARÍ efetiva-§ê âpós o s€u cadastro no sistema detrônico do oREA ê o recolhimênto do
valor conespondente
A aulenÜcidade dêsla ARÍ podê s€r vsíÍfieda 4: htP.//(ru_pe.sitâc-com,b./puui@, com a chaÉ: A,€40
lmprês§o smr 171092025 ৠ15:41:47 por
, ip: 200 53 86 72
rel: (81) 3423-4383
c.eáp€@dêapê.oís.b.
Fax: (81)3,{29.1383 IffiEâ;.RF"
Confato: l.lão ê3peciíicâdo
Valor: R$ 0,00
AÉo lnstitucional: Outros
-
3. oados da Obra/Serviço
RUA MO}ITEIRO LOBAÍO
Complemento:
Cidade: TOÍ{ÍAliA
Oata dê lnício: 01/09/2025
Finalidadê: SEM DEFINIçÂO
Após a conclusão das alividades técnicas o profissional deve proceder a baixa destâ ART
A pÍesente ART Íêíêre-se à €laboÍaçáo de Laudos Tecnicos de Avaliaçâo de lmóveis, locâlizados no Loteamento Eorba e Silva, Municipio de
Torltama/PE, identitcados como áreâs ?A-1? e ?A-2?. Os trabalhos Íoram desenvolvidos com base em vislorias realizadas em €âmpo, pêsquisas dê
mercado e apticaçêo da mêtodologis comparãtiva dnêtâ dê dados dê merc€do. conforme NgR 14.653 ? Avaliaç€o de Bens (partes 1 e 2), resultândo
no vator atualizado de R$ 2.662.500,00 (dois milhões, seiscêntos e sessenta e dols mil ê quinhentos reais) para cáda imóvel.
_ 8. Assinaturas
JOÃO V|CÍOR CORREIA OA STLVA SANTOS'CPFi 086.602.064{1
PREFEITUaIA MU NICIPÂL DE TORITAIIÂ - C NPJ: , 1 256 05'llo00l '30
10. Vâlor
Valor da ART: Ri lO3,03 Regislrada em: í5/og/m25 Valor pago: RS 103,03 Nosso Número: 8307929450
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LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Imóvel inserido na esquina entre as nras Monteiro Lobato, Euzébio Ventura da Silva
e
Prefeito Narciso Celestino de Lima, no loteamento Borba e Silva, município de Toritama.
estado de Pemambuco.
o Latitude: 8'0'7.46.5
r Longitude: 36' 248.38'0
VALOR CALCULADO PARA O LOTE:
R§ 2.662.500,00 (Dois Milhões, Seiscentos c sessenta e dois mil e quinhentos reais.) I ": I. I
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Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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LAUDO DE AYALIAÇÃO N" 00r/2023
FOLHA.RESUMO
8à. Lrío.
Assilatura do Responsável Técuico AssiBatura do Representante Legal
Torita.nra, I I de setenrbro de 2025
Endereço do imóvel: hnóvel inserido na esquina entre as ruas
Monteiro I,trbato, Euzébio Ventura da Silva e Prefeito NaÍciso
Cclestino de Lima, no lolçameüto Bort a e Silva.
Cidade: Toritama UF:PE
Objetivo da Âvaliação: 0 preseílte trêbalho iem pôÍ objetivc
avaliar o bem, aqui descÍito como ifu€a "A-1", a fim de apurar
os valores reais e atuais do imóvel
Finalidadç da Avaliação: Constituindo-se do çonjunto dç
proccdimcntos tésnicos nccÊssários, em conformidade com
as normas aplicáveis e a legislação espeeífica pertinente, para
ser utilizado como objeto de permuta.
Solicitântc e/ou tEteÍessedo: PREFEITURÂ MUNICIPÀL DE
TORITAMA/PE,
Proprictário: GENERINO BEZERRA DA SILVA
Tipo de Imóvel: Lole ssm
cdllicasão.
J Áreas do iÍnóvel (m') I
lO imóvel em quesuáo possui área rle 7.484,82 Mr
Metodologia: Método
Comprrrtivo Direto de
Ilados de Mercado
Especificação: Grau de FundameD&rçáo II
Valor de Avaliação do Imóvel
R§ 2,óú2.5{10,00
Valor mínimo
R§ 2.39E.óó0,28
Valor máximo
RS 2.93r-729.14
Nome do Responsável
Técnico: João Victor
Comeia da Silva Sartos
CPF do RT;
086.602.064.01
Fomração do RT
Engeúeiro Çivil
CIIE.A do RT: 1819569853
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/76E1-801B-A573-84B1 e informe o código 76E1-801B-A573-84B1
ffi
1. TDENTTFTCÂÇÃO DO SOLTCTTÀNTE
2. FINÀLIDADE DO LAUDO
3. OBJETTVO rrA AVALTAÇÃO
4. CARÀCTERTZAÇÃO DO rMÓVEL AVALTANDO
4.1. DOCT.rMENTAÇÃO
4.2.LOCÂLrZAç^O
4.3. CARACTERTZAÇÃO DA REGúO
4.4. DEscRrÇÃo »o rnróvrl
s. ua,cNósrlco DE MERCADo
6. EsPECrFrc,lçÃo oa avarraçÃo
7. DETERMTUaçÃo oo vALoR DE MERCATx) TERRENo
t.r. cÃt cut o Do vALoR Do TERRENo
z.z. cÁr-cur-o DCI YALoR TorÁL
s.ENCERRAMENTO
g. nnr-arónro rorocnÁrrco
ro. srru,tçÃo »o r*róverhêo Êâíúa
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FICHA DO IMóVÊT
r. LocÀuzÀçÃo;
ktôve1 Localizado Entrc as Vias Monteiro Lobato, Euzébio Vcntura da §ilva e Prefeito Narçiso Cslsstino
de Lima" no loteamenüo Borba e Silva, município de Toritama, estado de Psrnambuco.
II. CARÂCTER§TICAS OO TERRENO:
ÁREA {m'}r 7.4s4,82
TOÊOGR.AFIA:
FRÊNÍE PRINCIPAL {m): 162,75
PLANO:
solo:
Seco:
ACLIVE: DECLIVE ACIDENTAOO I
útvrDo ALAGADIÇO
III. B|i]liFEíTORI À EXISTENTE:
PÂDRÃO
CONSTRUTTVO: ano(s)
IDADE ESTIMADAi
ESTÀDO DE CONSERVAÇÃO
BOM:
r
REGULA
R:
lâth.
,loh
RESIDENCIAL/COMERCIAT
RUIM:
NÃO pOSUi ÀRÊÁ (m"l:
0,00
USO
0
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6ÊCREÍARIA DE OERÂS É URBAN!S[ltO
CoÇrdenadoíia de Engeflharia e Arquitetura
e-mail: en g s nha ria @torit a m a, pe. gov. br -
1. rDtrNTmrCAÇÃO DO SOLTCTTANTE
O presente Laudo de Avaliação foi elaborado por solicitação da Procuradoria
municipal do município.
O presente flzbalho tem por objetivo avaliar o bem, aqui descrito como área "A-1", a finr
de apurar os valores reais e atuais do imóvel, levando em consideração, a localtzação,
a
âtrea e a edificação do mesmo, para sanaÍ qualquer dúvida, no tocants a avaliação do
imóvel. Constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos nccessários, ern
eonformidade com as normas aplicriveis e a legislação espeçífiça pcÍtineÍte. paÍa ser
utilizado como objcto de permuta
3. VISToRIA
A üstoria ao imóvel objeo da avaliaçào foi realizado no dia 02 e 03 do mês de outubro de
2023, na qual foi verificado as particularidades do imóvel, bem como as benfeiiorias e/ou
qualquer aspecto que possarn impactar no valor final do imóvel, no nrornento da vistoria foi
realizado o relatório fotográhco, o qual ssrá aaexo ao final do laúo.
3.1. LOCALTZÂÇÁO DO IMóVEL
O imóvel objeto da avaliação está inserido na esqüna entre as ruas Monteiro Lobato,
Euzebio Venturn da Silva e Prsfeito Narciso Celestino de Lima, no loteamento Borba
e
Silva, município de Toritama, estado de Pemambuco.
3,2. ZONEANlF]NTO
O imóvel em questão está enquadrado na área urbana, ou seja, zona com potencial misto,
tãntó parâ usó eómereial quanto residercial, utilizado páíâ usÕs hâbitãcionais unilamiliares,
o comercio, os serviços e as iostituiçôes do âmbito serão permitidos com resÍrição quaato
à
localização- I
PNEFEITUNA HUNICIPAL DE TORÍÍÀ}iA I GÀBINETE IX' PREFETÍO
AV DORIVÀL JOSÉ PÊRE'&À, I.370 I PARQUÉ DAS PÉDRAS i TORIÍAMA-PE I 55 I25-OOO
CNPI: l 1.25ó.05.110001 .39
$Ífo.
2. FINALIDADE DO LÀUDO
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I'i[inr,i"" ai
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Çoordenadoria de Engonhariâ e Arquitstura e-maÍÍ: enge nh aria @toritâm â. p§. gov. br
3.3. MÂPA DE LOCÂLrZAÇÁO
Lragern N" 001/2023 - Mapa de Localização
MAPA DE LocALEÂçÂo oo rMôvEL
PRÊfE|TUAA íUNICTPAL Of ÍO$TAI..IA I GABINEÍE OO PR€r€lTO
ÀV DORIVAI
'OSÊ
PIRÊIRÂ, I 370 I PARQUE D§ PEDRÂs I TORITAMA"PE I 55 I25.OOO
CNPj: I L256.054,O001 -39
Fontc: Elaborado pclo proprio auror no softuare Gôôgle EaÍhO.
4. CÁRÂCTERrZÂÇÃO DO rMÓvEL
O imóvel em questão possui áaea de 7 -484,&2 M2, para termos de avaliação será desprezado
a
iirea construida, uma vez quq a construçâo foi realizada pela prefeitura municipal de Toritama,
a outra palte da permut4 possui uma pedologia de solo firme, aparentemente com composigão
de cascalho, fragmentação de rochas e solo arenoso, é comum a visualízação a afloraçào de
rochas no imóvel.
Em relação a topagrafta, ó teffeno poszui uma leve inclinação, ccm dçressões naturais,
o
terano é irregular no tocânte as suas medidas. ou seja. nâo é do formato de uma figura
geométrica regular, possui as medidas de 46,56 mekos de frente, 43,60 metros nos fundos, lado
direito possui 179,73 mehos e do Iado esquerdo possui 162,75 metrog conforme planta de I
t {.rd.
Y ri€^oa Ê rrga.re,arr ^rurçIo
Sriba
+
§
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rL- L I I
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t
situaçâo abaixo.
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fibxl;rni"
.I
SÊ6RETÁH'Á DÊ OSRÁS Ê URBAN,SIIO
Cqordenadoria de Engsnharia e Arquitetura
ê-mâil: engê nhâ riâ @toril â m e. pâ.gov. br
Imagem Nq 00212023 - Planta de Situação
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i1
's
Foote: Plaqta fomscida pelo proprieüírio.
s. CaRACTERIZÀÇÃO DA REGrÃO
À rcgiào onde sc localiza o imóvcl é urban4 com serviços públieos brísicos oferecidos bem como
proximidades de escolas, unidade básica de saúde, iluminação públicx, rcdc coletora de esgotamcnto
sanitário residencial, coleta de lixo, os usos pÍêdominaÍrtes para regiÊo sâo residencial e comercial,
exemplo de lavanderias e pequ€nrrs confecções, os imóveis residenciais da região tem padrão
baixo/médio, e tem um índíce média de ocupagão, ou seja, possü lotes disponiveis para construçào nas
quadras pertencentes a região.
6, OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
Esrc laudo fundamênta-se no que estabelecem as noÍnas técnicas da ABNT, avaliação de bens,
regisrada no INMETRO como NBR 14653, paÍes 1 e 2 (pÍocêdimentos gerais e imóveis urbanos),
e
basEia-se na planta ds situâção fornççida pelo proprieário e demêis doçumsntâçõc§, para tal foram
cousiderados por premissa, como válidos e c$rÍâtos. Para efeitos da *valiaçào, o imóvel foi considerado
livre de penhoras. arrestos, hipotecas, contarninaçào do solo ou ônus de qualquer natureza.
Foi realizada uma vistoía do imóvel, a fim de verilicar as benÍêitorias e as demais caracteÍísticas do
objeto, a mesma. foi realizado no di r 02llO/2023.
Êfib. I
PNEFEITT'iA
'{UNTIPAL
OE TOfiTAI{A I GABINETÊ OO PREFEÍÍO
AV DOFJVAL JOSE PÉRÊIRÂ, I.370 I PAÀQUÉ ÔA5 PÊDRÂS I ÍORITAMA.PE I 55 I25.OOO
CNPI: I 1 .25ó.05.t10001 .39
ÍEígrms{
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Gbi,irr*o
7
ÉÉCRÊfÁRIÀ DE OERAS Ê URÊANÍSMÓ
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura
e-mai,: êng enharia @tor jtama. pe. g ov. br
7, DIAGNOSTICO DO MERCADO
Conformç üstoria dç Ísçonhççilnento da rrgrào, olde se iasçro o imóvel avaliando, vçnfiçanr-se alguns
imóveis disponibilizados em oferta, onde os sorreÍoÍes locais indicam um mercado de media
valorizaçào, o assim pode-se concluir que a sua liquidez é media.
8. METODOLOGIA, PESQUISAS E CALCULOS
A avaliação terá por base as recomendações e parâmetros de cálculo preconizados pelâs seguintes
normas, atualmente em ügor:
o NORMA PARA AVALIAÇÀO DE IüÓVEIS URBANOS IBAPE/SP:2011
r NBR 14.653 PARTES I E II
O LIVRO AVALIAÇÕES DE IMÓWIS OT T.C SERRIM
Em função das caracteristicas do imôvel e diante das consultas efetuadas junto ao mercado imobiliário
local, para determinação do valor de venda concluímos pela aplicação do Mótodo Comparativo Direto
de Ddor dr Mçrctàa, rva;B.,d* no itçm7,2.1 d4 NBR 14.653-1, qus çonsistç Em idendÍiçar o valor de
mercado do bem por rneio dç tralamento tecnico dos atnbutos dos elemeÍtos comparávei§, constituíÍtes
dâ amostra.
Foram úilizados os eleme&tos amostais mais semelhantes possiveis aos avaliados, em todas suâs
caracterisricas, cujas diferenças perante eles, para mais, ou para menos, sào levadas em conta. Os fatores
foram aplicados ao valor original do clemcnto cornparativo na forma dc somatório,
Efetuada a coleta dos dados, forarn selecionados três elernentos çoüpaÍativos dentre os demais
enccntradôs na pesquisa de nrercado, Na hornogeneizaçõo dos atributos intrínsecos adolou-se o sriÉrio
do Eng. João Ruy Canteiro, conr exceçâo da acessibilidado, para aqual se adotou o crilório do Eng, O,
T. Mendes Sohriúo.
Na seleção dos elementos, foi considerada impoÍtarte a semelhança, no que diz respeito à situaçâo,
à
dostinaçào, à fofmâ, ao ZÍa,e de a$o,reitaslento, àrs caragterísticâs Íisiças e à adequação ao mçio,
devidamente veÍificados, evitando-se, na medida permitida pela pesquis4 aqucles de homogenoização
complexa.
A e*pecificação fai eútab€l€cida segundo a NBR 14.ó53-1, eendo definidas quanto à fundamentação e
preclsao.
Os requisitos para fundamentação devem estar de acordo com I
PREFÉITUiA }íUXICIPÀL D€ TO*ITANA I GABINÉTE DiO PRf,FEITO
AV DOR|VAL IOSÉ PERE'RÂ. I ]70 I PARQUE DAg PEDRA§ I ÍORITAMA.PE I 55 I25.OOO
cNPl r r.25ó 0541000 t - 39
Job
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f'B-"nr.r** ffi., \.I ,'
SÊCRETARIA DE OBRAS É UREAN'SMO
Coordsnadoria de Enganharia e Arquitetura
€-mail: en g€ nh a riâ@toriÍa m a. pê. gov. br
a) Caraçtsizsçõo çomplçta do imóvel avaliando quanto a todôs as variávçis analisadaq corn fotos
que pemitem gdentifica-las, bem como üsào geral do entrono;
b) Mínimo de 0l elementos amostais efetívâmênte utilizados após a homogcneização;
ç) 0 valor homogcucizado de cada elcmcnto após a aplicação do conjunto de fatorqs não rçsulte
aquém da metade, ou além do dobro ilo valor de transação, ou após aplicação do fator oferta;
d) Os fatorcs utilizados devem ser avaliados em relagão a sua eondição dc homogeneização;
e) As á,reas do bcm avaliando dcvcm cstâÍ contidás nos intÊrvalôs carâctcrísticos da tabcla l, de
acordo com a Norma do IBA?E-SP/20 I I
.
Para a avaliação do imóvel em questâo foram encontrados üês elementos comparativos sêmelhantes,
o
que confcrc ao laudo o grau fiurdamcntado.
Quanto ao grau de precisão, diaate dos elementos ile meÍcado colhidos e eritérios adotados, a prssoÍt§
avaliaçâo enquadrou-se no greu de precbío II.
9. CONCLUSÃO
Àpós o oilculo do sa[camcllto das amosüas obtcve-se ô valorpor metrô quadrado abaixo;
v-, = R§ 34&96
Entretânto devido a maioria das amostras poszuírem üas pavimmtadas foi considerado
o
campo de arbitri o em - 5olo,1ogo resultou-se em o valor de:
V'.,= R$ 331,51
O valor do imóvel em questão, depois de aplicado todos os tratarnentos estáticos, resultou em:
Vi-;""r : R$ 331,51 x 7,484,82 ilí' : R$ 2.481.292,68, I
PREFÉITI'RÀ ].IU'{rcIPÀL Í}E TONfiÂHÂ I GÀBINETE TX) PREFEITO
Âv DoRrvAL IO§Ê PãREIFÀ. l 170 I PAÂQUÉ DÂS PEDPa§ I TORITAMA-PE I 55 125-000
cNpl t5ó 0t,ti000r.39
Joih vdoí
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f'lk**io ffi
5ÊCRÊTARIA DÊ OBRA§ E URBAÍ{,SÍTIo
Coardenadoria de Engenharia e Arquitstura
e-mail: engê r}hârie @toril a ma. pe. gov, br
Encerra-se o presênte trabalho compostô por 14 (quâtôrze) Íblhas, todas impressx de anverso,
sendo esta folha datada e assinada pelo autor do presente trabalho, e as demais rubricadas.
Portanto, adotardese até o limite de l%, conforme NBR 14.653-l:2011, tem-s€ o seguinte
valor:
Vri,,r: R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais)
h6cc a'r. cuf!çto: tcP-U
Dria irichl: t0E0ãi
Drir hJ:{18/?0ã
l.&í a ürle RS 1,00
Fíú ê côflefio flo pêíl'odo: , ,06í
Vú. * arirruaab Íto peÍíoóo;6.50
raor &arzroo: Rl Í ,07
PRIFETTURA r.rUNrcrPAL t € TO$TAI.iA I GÂBINETÊ OO PRIFEITO
AV DORIVAL JO§ê PTRÊIRÁ, I ]70 I PARQUE DAS PÊORAs I TORITAMA.PE I 55 I25-OOO
CNPI: I I 25ó05,í10001.39
EntÍetanto cómo s€ tÍate dr
uma amostíã obtida êm outubÍo
dc 2A21, e tei ísíta uma nova
busca e não encofttÍada noYas
âmo§trãs. ô yalôr ê§tá d€taslllE
o prêco. êntrêtanto foí utíli:ado
a atualizaçâo monetária até
o
mà dê ero3to dê 2025,
che[apdo a uln naÍc?dual de
5,s$í.
Logo: Yalor do Imóvel + Fator de Correção para se obter o valor
rtualizado do imóvel: RS 2.662.500,00
Toritama, I I de 2tt25.
João Victor Silva Santos
Engenheiro Civil - CREA-PE: 181956985-3 I
e&.
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IO. MAPA DE AMOSTRAS
§ECRETÁNIÁ DE OBRÂS E URÉAI|I§MO
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura
ô-mail; engenharia @torit a m a. pe. gov. br
-mA. L{)TE§
tronac da
JoS
PREfETn AA IIUN|CTPAL D€ ÍOtlTAX I GAEINETÊ OO Pn€rErÍO
av ooRrvAL losÊ pERÉrRA, r.370 I PÂRQUE DAS PEORAS I TORIÍAM^.PE | 55 125-000
CNPJ: I L25ó.05,+000 | 19
Iledo
Brirro
tm')
Prt{o Tdil
(Rs)
Prcçú Êdtiriü
tR§im')
C6Dtãto
01
'IÔNTE
VERDE r26.00 ÉS ?t0.o00-{í} RS 11 ,..44 1l r) 9.882J.:665 PLACA bE 1/Ê1íbÁ
Q1 I4O}{TE I.F]R['F; t14,u| R 5í).0$0.00 B5 396.E3 {fl ) 9.9?$7,1 16'5 PtÁCÀ DE IENDÁ
0l VONTE VERDE t26.e) RS 50.0«1.00 RS 396,83 (8t ) 9_9t r3-8971 PLACA DE VENDA
rJ4 ANTÃO 125,00 R$ 39.200.m 311,60 PI-ACÂ DF VENI}À
05 ,{NTÀO 100,00 RJ 54.0«1,0ô R§ 2?0.00 PLACÁ DE !'ENDÂ
O{t VALF}ITI}I tr f,00.00 R$ 63.90q00 RS 344,50 PL.\CA DE VENDÀ
07 MONTE VERDE r 26.00 RJ 70.000.Íx) R5 s55.5ó (El) e.99317-ó656 PLAC,q DE !'ENDA
{§ PR}TIPT D,{ PÂZ l5,t'o R§ 4r.000,00 RS ]:0.0n tE t) 9.9452-1021 PLACA DE \LNDA
09 PRIYCIPÊ DÀ PÂZ 1&5,00 R-S 30.000,00 RS 285,7 | (8t ) 9.7300-2101 PL,ACA DE VENDA
10 PRt}I(:IPE DÀ P,17 r 05.00 R§ 5?.{n6.00 RS 542.E6 (E l ) 9.9605-5972 PLÂ'A DE \iTNDA
ll PRiI\í{- IPT t)Â PÂZ i 05.00 R§ t5l)00,00 RS (81) e.99785-:871 PLACA OE VENDA
t: ItrRNiIIIE f}Â PÁZ rü5.00 B§ J0 000"10 R§ :&17r (8r ) 9-99:-5-274É PLACÀ D8 1,EÀÍD,4
IJ PRINC'PÊ DÂ PAZ l5(,,00 R§ ,t0_00{r-00 RS t8l) s.9925-2746 PI-{CA DE VETiDA
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fibnrrri"
sECRETÁNIA DE ÔBRAS Ê UREANISMO
Coordsnadoria de EngBnharia e Arquit€tura
e-mail: engenh a rià @torit ã m e. pe- gôv. br
I I. SANEAMENTO DE AMOSTRAS
Media RS 356.08
Líaite Superior Rti 3st.í9
Lrmite Iirferior RÍi 3?0.47
Valor Saneado R$ 3l l.l9
Desvio Padrão RS 95.1 I
Coeficiente de vaÍiação 3().56"'n
Amostras saneadas
700,00
600,@
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
o,00
ôe I I Ca
E
-s
0 1 2 3 4 5 6-? 8 910 11 12 I
numero da amostrã
a sériê1 I sórie2
-Linear
{Série1)
PNEFÉIÍUNA UNrclPAL DÉ TORITAXA I GÂBINÉÍÊ Íx) PREFEITO
Av DoRrvAL rosÉ PERE|RA. r 170 | PARQUE oAs PÉDFÂS I ToRlrAHÁ"PÉ I 55 125"000
CNPJ: I 1.256.0§4i!001 .19
Elemento
AMOSIRA N" OI 3l?,46
AMOSTRA N' 02 39ó.83
AMO§TRA N' 03 l9ú,E3 I
AMOSTR-\ N" Oó 34459
AMOST!i-A N' 07 JJ ).ió
AMOSTRA N' 08 -1?0,00
ÂMOSTRA N" 09 285,71 311.29
ÂMOSTRA N" 1O 541,86 597.t4
AMOSTRA N" 1 I
AMOSTRÂ N" 12 285,r I
AMOSTRA N' I3 266,67
{iu0Í
349,21
436.5r
378,95
ól r.l l
35t.00
366.67
314.29
291.33
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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SÊCRETÂR,Á DE OERAS É URBÂlrl,SlrÕ
CoordÊnadoria d€ Ensenharia e ArquiletuÍa
e-mail: enganharia @torita ma. pe. g ov. br
12. cÁlcul-o DE INTÉRVAI0 DE CONFTÀNÇÁ
fibalr;i*"
ULO DO INTERVALO DE CO}.I
A
e=2,18x{95,11 + { 13 }= 56,9787 o=lt X + 2l.r
t X+2;, 5r(
Campo de arbítrlo com lntêrvalo de confiança de g5% t+= R§ 366,4í
RS 33í,51
TÂfIELA .I
Cohflançá ,J9"/d 96"/. 95"/o 90% a0% t
0,995 I
0,99
t
o.97
5
t
o,95
t
0.90
'| 63,660 31,a20 12,710 6,310 3,OaO 2 9,920 6,960 4,300 2.920 1,a90 3 5,840 4,540 3,1aO 1,640
2r.600 3,750 2.7 AO 2,130 J,530
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3,500 3,OOO 2,360 1,900 1,420
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1'l 3,i10 2,720 2,200 1,800 i,360
12 3.O60 2,AAO 2.18D 1.780 1,360
13 3.O10 2.ô50 2,160 '1.770 1,350
2,9S0 2,620 2.140 1,760 1,340
'15 2,9tr 2.600 2.t30 1,750 r.340
16 2,920 2,54O 2,120 1;75O '1,340
2,900 2,57O 2,110 1,74O 1,333
'14 2.480 2,550 2,104 1,730 1,330
1S 2,a60 2.540 2.O90 1,729 1,32A
20 2,A40 2,530 2.O46 1.725 1,325 l 2,574 1,9ôO 1,645 1.2a2
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PREFEITUNA HUXICIPAL D€ TONÍTA}IA I GABINETE I'O PREFEITO
AV DORIVAL IOSE PERÉ'RÂ, I,370 I PARQUE DÀS PEDFAS I TORITAMÁ.PE I 55.I25-OOO
CNPI: I 1.256.0Íi0001 .39
n = no de elementos da isa saneada = l3
rêtirado da TÂBELA 1
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incêrtêza
2,260
2,230
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13. PLÁNILHA DE CÁLC,ULO PARÂOBTENÇÀO DO VALORPORMETRO
ADRADO
SECRETÂRIA DE OBRAS E URSANISMO
Çoordenadoria de Engenharia e Arquitôtura
e-máÍl: e,rgê n ha ria @torita m a. pe. g ov. br - I
FRCçEITU*A ltUXtCtPÂL I)E ÍOllÍÁHA I GABINETE OO PREFEIÍO
ÀV DOR1VAL IOSÊ PEREIRÂ. I.J'O I PARQUE DAS PEORAS I TORITAMÂ.PÉ I 55 I25.MO
CNPJ: I 1.256 05{10001 -39
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I 4. RELAToRIo roroenÁRco
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Av DoR,vÁL losÉ ptRErÊÁ, r.370 I pa.ÂeuE DAs PEDRAS I ToRrTAMÁ-PÉ | 55. r25"000
CNPI: I L25ó.0Í{/0001 .39
SÊCRETARIA DÊ OÉRÁS E URBANiSiíO
Cogrdenadoria de Engenharia s Arquitetura
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Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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1. Responsável Técnico
Página í/1
RNP:18í9569853
Registro: í8í9569853PE
-
2. Oados do ContÍâto
Contratante: PREFÊITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVENIDA AVEI'IIDA DORIVAL JOSé PÊREIRA
Complemento:
Cidade: ToRITAMA
CPF/CNPJ: í í.256.0í1000í-39
N": í370
BaiÍro: PARQUE DÂs FÊIRAS
UF: PE CEPi 55125000
Cêlebrado em:
Íipo de contratante: Pessoa Juridicâ de Diroilo Público
Conf ato: Não e6pecifi cado
Valor: R$ 0,(x)
Ação lnstitucional: oútÍos
-
3- Dados da Obre,/Sêrviço
RUA MONTEIRO LOAATO
Complemento:
Cidade: TORITAMA
Data de lnlcio: o1ro9r2o25
Finâlidâdê: SEtt DEFINIÇÁo
Prêvisão de término: '11/09/2025
N": S/N
Ba Ío: LOTEAMENTO BORBA E SILVA
UF: PÊ CEP: 5512í}OO
Coôrdênedes G€ográficas: 0, 0
Códigô: Não EspêciÍicâdo
Após a conclusão das atividad€s técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
A presente ART refere-sê à êlaboração de Laudos Técíicos de Avaliação dê lmóveis, localizados no Loteâmênto Boôa e Silva, Municipiô dê
Toítama/PE, identificâdos como áÍ€âs ?A-1? e ?A-2?. Os trabalhos íoram desenvolvidos com base em vistoaias realizadas em campo, pesquÉas de
mêrcado o âpticâção da metodotogia c.mpârattuâ direts de dados do mêÍcado, conformê NBR 14-653 ? Avaliação de Bêns (partes 1 ê 2), Íesultando
no vetor stuatizâdo d6 R$ 2.662-500,00 (dois milhões, §si§cêntos e sessente € cklis mil ê quinhentos r€ais) para cada imóvel.
-
5. Oeclaraçírê5
- Dedaro qrre eslou cumprindo as reg.as de âcessibiiidade previstas nas notmas técnicâs da ABNT, na legislaÇão especÍficâ e no dêcreto n.
5296t200/,.
- Oáusula Compromissóda: Qualquer coniito ou litígio oliginâdo do paesente contrato, bêm como suâ inteípíetaÉo ou exeãrÉo, s€rá resolvido por
aôitragem, dê acordo com â Lêi no. 9.307, dê 23 de setembÍo cíê 1996, poÍ meio do CentÍo de Mediaçáo ê Aíbitragem _ CMA vincüado ao Crea_PE,
nos termos do respectivo regulamenl,o cle aôiÚagem que, exprq§§amente, as parte6 dedaÉm concordar
-
8. Asslnaturas
Declaro serêm verdadêlrâs as informaçóês acima
Documento arsinado eletÍonicameíte
aom crcdenciais de login e seoha
JoÃo vlcÍoR coRREt DA sll-va sallÍos
Rl{P:1619569EÍl
Datâ; 170912025 t5:it'l:rt7
JoÀovrcroR coRREla DAstLva sÂNTos - cPF; 086.602.064{1
PRÊFEIÍUFÁ ilUNlclPAL DE TORITAIT^ - CNPJr í1.255.054/0001-3S
-
9. lnfo.maçó€s
'Conforme Art. 4. da Resolução 1o2ímog: O registro da ART êfeüva-§e epós o seu câdastro no sistema êlêtrônico do CREA e o Íecolhimênto do
valor codespondente
_ 10. Vâlor
Vâlor da ART: R$ 103,03 Registrada em: 'lí09/2025 Vâlor pagor R$ í03,03 Nosso Número: 8307929450
a áutúbodâd€ dêsta ÁRÍ podê *r mifitadâ em: hnar/cÉa_pê.silac..om.bípoblico 6m a chavê: AA8A0
lmplss$em: 17109/2025 às 15:41:47 p6, ip:200'53 86 72
crerpê@ú@pê.ors.bÍ CREA-PE
Fax (81) 3423-4383
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
ART OBRA / SERVIçO
No PE20251400574
INICIAL
JoÁo vIcTOR CORRETA OA SILVA SANTOS
Título profissional: ÊNGENHEIRo ClvlL
Propíietáíio: PREFEÍÍURÂ nuNrcPAL OE TORITAIIA CPF/CNPJ: 11.256.054/ü,01'39
_ Á Âtlvldâdê Té.nlc!
14 - Elaboraçáo Quanüdade unidâdê
66 - Laudo > CONSTRUÇÁO CML ' EDIFICAÇÔES ' #1.1.9 - DE |MÓVEIS 2 00 un
-
7. Enlidad,e dê Classe
NÃO OPTANTÊ
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T6l: (81i 34214383
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