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norma nº 1931/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1931 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaReconhece como Patrimônio Histórico Cultural Material de Toritama antigo Cemitério.
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matéria 388 →

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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO -
GP
LEI Nº 1.931, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Reconhece como Patrimônio Histórico Cultural
Material de Toritama o antigo Cemitério.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Histórico-Cultural
Material de Toritama o antigo Cemitério situado na Rua
Joaquim Tabosa, S/N, Bairro Areal, Quadra 066, Cód. Lote 31,
com área de 1.740,52 m² (mil setecentos e quarenta metros
quadrados e cinquenta e dois centímetros quadrados), nos
termos dos arts. 30, IX e 216, ambos da Constituição Federal,
bem como art. 6º, II, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Toritama, Pernambuco, 16 de março de 2023, 70º da
Emancipação.
EDILSON TAVARES DE LIMA
Prefeito de Toritama
Publicado por:
Gilberto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:4B162B82
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 17/03/2023. Edição 3301
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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