| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1980 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de Toritama, a semana da Conscientização e prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP LEI Nº 1.980, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Institui no calendário oficial de Toritama, a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer, de Próstata. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município do Toritama, a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de agosto de todo ano. Art. 2º. Os objetivos de instituir a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata são: I - Conscientizar que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional; II - Difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças, os sintomas, formas de prevenção, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, suas periodicidades e tudo que seja útil para esclarecer e trazer conhecimento, combatendo o preconceito sobre o câncer de mama e ao câncer de próstata. III - Desenvolver o hábito de, periodicamente, passar por consultas médicas. Art. 3º. Para celebrar a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata, serão realizados eventos em espaços públicos, disponibilizando de forma gratuita informações exames, consultas ou encaminhamentos sobre: I - câncer de próstata; II - câncer de mama; III - câncer nos testículos; IV - doenças sexualmente transmissíveis; V - demais doenças relacionadas, direta ou indiretamente ao câncer de mama e ao câncer de próstata. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Toritama, Pernambuco, 16 de outubro de 2023, 70º da Emancipação. EDILSON TAVARES DE LIMA Prefeito de Toritama Publicado por: Gilberto Alves de Almeida Filho Código Identificador:C52E7127 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/10/2023. Edição 3448 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/