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norma nº 1980/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1980 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaInstitui no calendário oficial de Toritama, a semana da Conscientização e prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO -
GP
LEI Nº 1.980, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Institui no calendário oficial de Toritama, a semana
da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama
e ao Câncer, de Próstata.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município do Toritama,
a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao
Câncer de Próstata, a ser comemorado anualmente na primeira semana
do mês de agosto de todo ano.
Art. 2º. Os objetivos de instituir a semana da Conscientização e
Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata são:
I - Conscientizar que a prevenção eleva o nível de saúde física e
emocional;
II - Difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as
doenças, os sintomas, formas de prevenção, terapias existentes e
orientação quanto aos exames necessários, suas periodicidades e tudo
que seja útil para esclarecer e trazer conhecimento, combatendo o
preconceito sobre o câncer de mama e ao câncer de próstata.
III - Desenvolver o hábito de, periodicamente, passar por consultas
médicas.
Art. 3º. Para celebrar a semana da Conscientização e Prevenção do
Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata, serão realizados eventos em
espaços públicos, disponibilizando de forma gratuita informações
exames, consultas ou encaminhamentos sobre:
I - câncer de próstata;
II - câncer de mama;
III - câncer nos testículos;
IV - doenças sexualmente transmissíveis;
V - demais doenças relacionadas, direta ou indiretamente ao câncer de
mama e ao câncer de próstata.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Toritama, Pernambuco, 16 de outubro de 2023, 70º da Emancipação.
EDILSON TAVARES DE LIMA
Prefeito de Toritama
Publicado por:
Gilberto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:C52E7127
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 17/10/2023. Edição 3448
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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