| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Institui o programa pequenos Atletas no Esporte. |
| native_id | 137 |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP LEI Nº 1.982, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o programa pequenos Atletas no Esporte. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Pequenos Atletas no Esporte, com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Toritama-PE. Art. 2º O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e parcerias entre o Executivo Municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos nas escolas municipais de Toritama a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições municipais. Art. 3º O projeto Pequenos Atletas no Esporte deverá ocorrer anualmente em um espaço com competições definido pela Secretaria de Cultura e Esportes junto a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, onde serão identificados alunos com habilidades esportivas. Art. 4º As escolas públicas e privadas do Município de Toritama-PE, por intermédio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, deverá disponibilizar inscrições para seus alunos, a partir dos doze anos de idade, a fim de que participem do Projeto Pequenos Atletas no Esporte nas seguintes modalidades: natação, handebol, futebol, tênis, voleibol, judô, atletismo, basquetebol, jiu jitsu. Art. 5º Os alunos selecionados para as competições em nível de competições estaduais e federais poderão receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Toritama, Pernambuco, 16 de outubro de 2023, 70º da Emancipação. EDILSON TAVARES DE LIMA Prefeito de Toritama Publicado por: Gilberto Alves de Almeida Filho Código Identificador:D80C3E55 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/10/2023. Edição 3448 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/