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norma nº 1982/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1982 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaInstitui o programa pequenos Atletas no Esporte.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO -
GP
LEI Nº 1.982, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o programa pequenos Atletas no Esporte.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Pequenos Atletas no Esporte, com o
objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas no
Município de Toritama-PE.
Art. 2º O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de
ações e parcerias entre o Executivo Municipal, clubes esportivos e
outras instituições privadas que fomentam a prática do esporte e
possibilitem aos alunos nas escolas municipais de Toritama a
demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e
competições municipais.
Art. 3º O projeto Pequenos Atletas no Esporte deverá ocorrer
anualmente em um espaço com competições definido pela Secretaria
de Cultura e Esportes junto a Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia, onde serão identificados alunos com habilidades
esportivas.
Art. 4º As escolas públicas e privadas do Município de Toritama-PE,
por intermédio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia,
deverá disponibilizar inscrições para seus alunos, a partir dos doze
anos de idade, a fim de que participem do Projeto Pequenos Atletas no
Esporte nas seguintes modalidades: natação, handebol, futebol, tênis,
voleibol, judô, atletismo, basquetebol, jiu jitsu.
Art. 5º Os alunos selecionados para as competições em nível de
competições estaduais e federais poderão receber incentivos por meio
de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, Pernambuco, 16 de outubro de 2023, 70º da Emancipação.
EDILSON TAVARES DE LIMA
Prefeito de Toritama
Publicado por:
Gilberto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:D80C3E55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 17/10/2023. Edição 3448
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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