materia nº 34/2025

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº 034/2025
Os Vereadores que esta subscrevem, na forma regimental e de conformidade com o que deter-
mina o Art. 99 da Resolução nº 121 de 02 de outubro de 2009, que institui o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Craíbas, depois de ouvido o Douto Plenário desta Egrégia Câmara Municipal e
sendo a presente proposição aprovada, requerem de Vossa Excelência que seja encaminhado veemente
apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de um Centro de Apoio e
Terapia Especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com estrutura
multidisciplinar e ambiente adaptado para o atendimento integral às necessidades desse público
e de suas famílias.
JUSTIFICATIVA:
O mês de abril é marcado pela Campanha Nacional de Conscientização do Autismo, um
momento simbólico e necessário para refletirmos sobre inclusão, respeito e políticas públicas voltadas
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em um cenário de crescente diagnóstico e
reconhecimento das particularidades do espectro autista, é urgente que o poder público assuma uma
postura ativa na promoção de atendimento especializado, humanizado e contínuo.
A presente indicação visa a criação de um Centro Municipal de Apoio e Terapia Especia-
lizada ao Autista em Craíbas, com equipe técnica permanente e capacitada, voltada para o acolhi-
mento, avaliação, diagnóstico precoce, planejamento terapêutico e acompanhamento multidisci-
plinar de crianças, adolescentes e adultos com TEA.
Este centro deverá contar com:
Psicólogos especializados em comportamento e desenvolvimento infantil;
Fonoaudiólogos para o estímulo e desenvolvimento da linguagem;
Terapeutas ocupacionais focados na autonomia e habilidades sensoriais;
Psicopedagogos, assistentes sociais, neuropediatras (mediante convênio ou escalas
regulares);
Terapia aquática adaptada, reconhecida como ferramenta eficaz no tratamento de
pessoas com TEA;
Espaços adaptados e acolhedores, com salas sensoriais, ambientes tranquilos e estru-
tura adequada para atender às especificidades dos usuários.
Além do suporte clínico e terapêutico, o centro também poderá atuar como núcleo de orienta-
ção e capacitação para familiares e profissionais da rede municipal de saúde e educação, fortale-
cendo a rede de apoio e garantindo que as crianças com TEA tenham acesso real à inclusão escolar,
social e comunitária.
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26, Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/A] - Fone (82) 3527-1344
CNPJ,: 02.203.272/0001-14
ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A criação desse equipamento público não é apenas uma resposta à demanda crescente por aten-
dimento especializado — é uma afirmação do compromisso de Craíbas com os direitos das pessoas com
deficiência, com a dignidade humana e com o princípio da equidade.
Implementar um centro de referência ao autista é, acima de tudo, dar voz e vez a uma
parcela da população que precisa ser enxergada com sensibilidade, respeito e ação concreta.
Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo Municipal, com o apoio dos órgãos compe-
tentes, priorize a criação do Centro de Apoio e Terapia Especializada para pessoas com TEA,
como um legado permanente de inclusão e cuidado no nosso município
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Craíbas, ador Luiz Gonzaga da Silva, em
10 de abril de 2025.
EDIVAL FERREIRA
VEREADOR
C ZA Ur
FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA MARIA
VEREADOR VEREADOR
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14