materia nº 10/2026

ESTADO DE ALAGOAS ,
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº 10/2026
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - AL
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após ouvido o Douto Plenário desta
Egrégia Casa Legislativa, indica a Vossa Excelência que seja formulado veemente apelo ao Excelen-
tíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envidem esforços junto à CTR do Agreste, visando à
identificação e implantação de tecnologia viável para o aproveitamento, armazenamento e dis-
tribuição do gás gerado no processo de tratamento de resíduos sólidos, para uso residencial em
benefício da associação local e dos moradores situados no entorno do referido centro de trata-
mento.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por fundamento a realidade enfrentada pelos moradores que residem
nas proximidades do Centro de Tratamento de Resíduos do Agreste — CTR. A proximidade com essa
instalação impõe condições específicas a essa população, que convive cotidianamente com os impactos
decorrentes da atividade de tratamento de resíduos sólidos, entre eles o mal cheiro recorrente, am-
plamente relatado por moradores da região, que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar
da comunidade local.
Além disso, a situação das terras e moradias situadas no entorno de um centro de trata-
mento de resíduos representa fator que limita o uso pleno dessas propriedades e reduz as perspectivas
de valorização e desenvolvimento da área para as famílias que ali residem, tornando ainda mais neces-
sária a adoção de medidas que compensem esses impactos e gerem benefícios diretos à comunidade.
Diante desse contexto, mostra-se oportuno e necessário que o Poder Público busque alternati-
vas que revertam, ao menos em parte, esses impactos em benefício direto à população afetada. O gás
gerado naturalmente no processo de decomposição e tratamento dos resíduos sólidos representa re-
curso com potencial técnico de aproveitamento para uso residencial, a exemplo do que já vem
sendo estudado e implementado em experiências semelhantes em outras localidades do país, demons-
trando a viabilidade da iniciativa quando adequadamente planejada.
A viabilidade técnica dessa iniciativa deve ser avaliada em conjunto com a CTR do Agreste,
entidade diretamente envolvida na operação do centro de tratamento e detentora das condições técnicas
e operacionais necessárias para viabilizar o estudo, o planejamento e a eventual implantação da tecno-
logia adequada. Cabe ao Poder Executivo Municipal atuar como articulador institucional dessa de-
manda, buscando junto ao órgão competente os esforços necessários para transformar esse recurso em
benefício concreto para a associação local e para os moradores do entorno.
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNEPJ.: 02.203.272/0001-14
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Dessa forma, solicita-se a adoção das providências cabíveis para atendimento da presente
demanda.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Craíbas, Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em
09 de abril de 2026. /
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JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO
VEREADOR
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14