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materia nº 35/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de viabilizar a implantação de um Canil Municipal, com estrutura adequada para acolhimento, cuidados veterinários e adoção responsável de cães abandonados ou resgatados nas vias públicas de Craíbas
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2025-11-18T11:53:44.285763-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº 035/2025
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - AL
O Senhor Vereador que este subscreve, na forma regimental e de conformidade com o que
determina o Art. 99 da Resolução nº 121 de 02 de outubro de 2009, que institui o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Craíbas, depois de ouvido o Doutor Plenário desta Egrégia Câmara Municipal
e sendo o mesmo aprovado, indica de Vossa Excelência a condescender e formular veemente apelo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias
no sentido de viabilizar a implantação de um Canil Municipal, com estrutura adequada para
acolhimento, cuidados veterinários e adoção responsável de cães abandonados ou resgatados nas
vias públicas de Craíbas.
JUSTIFICATIVA:
O crescente número de cães em situação de abandono no município exige do poder público
uma política responsável e eficaz para o controle populacional e proteção animal, tendo em vista
os reflexos diretos na saúde pública, na segurança da população e na dignidade dos animais.
A criação de um Canil Municipal com infraestrutura apropriada permitirá ações de resgate,
tratamento, abrigo temporário e campanhas de adoção responsável, com acompanhamento vete-
rinário e controle sanitário, promovendo o bem-estar animal e o equilíbrio urbano-ambiental,
Além disso, essa medida se alinha ao princípio constitucional da proteção à fauna e ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, constituindo-se em um avanço nas políticas públicas de Cra-
íbas.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Craíbas, Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em
15 de maio de 2025.
fui loco la file
MÁRCIO CESAR DA SILVA MELO
VEREADOR
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/AI - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14

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