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materia nº 41/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias no sentindo de viabilizar a reforma do açougue público localizado no Distrito de Folha Miúda.
native_id80

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Proposição aprovada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T10:34:22.628738-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº 041/2025
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - AL
O Senhor Vereador que este subscreve, na forma regimental e de conformidade com o que
determina o Art. 99 da Resolução nº 121 de 02 de outubro de 2009, que institui o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Craíbas, depois de ouvido o Doutor Plenário desta Egrégia Câmara Municipal
e sendo o mesmo aprovado, indica de Vossa Excelência a condescender e formular veemente apelo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias
no sentido de viabilizar a reforma do Açougue Público localizado no Distrito de Folha Miúda.
JUSTIFICATIVA:
O Açougue Público do Distrito de Folha Miúda é um espaço essencial para o comércio local
de cames, atendendo não apenas comerciantes, mas toda a população da região. No entanto, as atuais
condições estruturais do equipamento são precárias e já não atendem aos padrões mínimos de
higiene, salubridade e funcionalidade exigidos por normas sanitárias.
A reforma desse espaço permitirá a melhoria nas condições de trabalho dos comerciantes,
mais segurança alimentar para os consumidores e uma melhor organização da atividade comer-
cial local. É necessário garantir a estruturação adequada de bancadas, instalações hidráulicas,
elétricas, revestimentos laváveis, sistema de escoamento, ventilação e área de descarte de resí-
duos, além da acessibilidade ao público.
A revitalização do açougue público trará ganhos diretos para a saúde pública, a economia
local e o bem-estar da comunidade, valorizando o pequeno comércio e promovendo dignidade no
atendimento à população.
Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo Municipal priorize a reforma do Açougue
Público do Distrito de Folha Miúda, garantindo condições dignas e seguras para trabalhadores e
usuários.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Craíbas, Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em
07 de agosto de 2025.
am
| MÁRCIO ad AR My SILVA MELO
VEREADOR
CN
ATENTO gas sÉ
E: OS 3 216 9)
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
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