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materia nº 54/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-10-20
Ementaiindica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, para que sejam adotadas as providencias necessárias no sentido de estender a atuação da guarda municipal para o distrito de folha miúda
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2025-11-18T15:46:18.950184-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº 054/2025
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS = AL
O Senhor Vereador que este subscreve, na forma regimental e de conformidade com o que
determina o Art. 99 da Resolução nº 121 de 02 de outubro de 2009, que institui o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Craíbas, depois de ouvido o Doutor Plenário desta Egrégia Câmara Municipal
e sendo o mesmo aprovado, indica de Vossa Excelência a condescender e formular veemente apelo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias no
sentido de estender a atuação da Guarda Municipal para o Distrito de Folha Miúda, com a ins-
talação de efetivo fixo e estrutura de apoio à segurança da comunidade.
JUSTIFICATIVA:
A segurança pública é condição indispensável para a garantia da tranquilidade, da ordem c do
bem-estar coletivo. A Guarda Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de Craíbas (arts. 10,
XIe 85), constitui força auxiliar destinada à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além
de atuar de forma preventiva junto à população.
Atualmente, a sede da Guarda encontra-se no centro da cidade, o que, muitas vezes, limita a
presença efetiva em comunidades mais distantes. O Distrito de Folha Miúda é uma localidade em
constante crescimento populacional e que apresenta demandas específicas de segurança, inclusive pela
movimentação social e comercial que vem se intensificando nos últimos anos.
A instalação de um posto avançado ou a designação de efetivo fixo da Guarda Municipal para
esse Distrito representa medida concreta para assegurar maior sensação de segurança, ampliar a pro-
teção do patrimônio público local, garantir apoio às ações de fiscalização e colaborar com a ordem
pública em eventos e no dia a dia da comunidade,
Dessa forma, solicitamos a sensível atenção do Poder Executivo para esta justa e necessária
demanda, que reflete o anseio dos moradores e contribuirá significativamente para o fortalecimento da
segurança no município.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Craíbas,
Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em
02 de outubro de 2025.
PEREIRA ROCHA
VEREADOR
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro - CEP: 87320-000 -
Craíbas/Al - Fone 3827-1
CNPJ.: 02.203.272/0001-14 6» o

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