norma nº 98/1989

Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de 'aíbas
LEI N2 98/89.
DE 04 DE SETEMBRO PE 1.989»
*
Reestrutura e Atualiza o Quadro Úni¬
co de Pessoal do Município de Craíbas
junjamente com os Anexos n^s. 01, 02,
03
cias.
e 04 e determina outras provider
-
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, DECRETA.
Art. 12
- Fica Reestruturado e Atualiza
do o Quadro Único de Pessoal do Município de Craíbas, juntamente com os Anexos
n^s. 01, 02, 03 e 04 abaixos descriminados:
ANEXO
- 1
- Cargos Isolados de Provimento Efetivo;
ANEXO - 2
- Cargos dé Provimento em Comissão;
ANEXO
- 3 - Funções Gratificadas.
§ Único
- Os vencimentos dos Sargos ’
constantes dos anexos a que se refere o Caput deste Art., para ser relaciona
- dos e descriminados separadamente no Anexo 04 da presente Lei e ainda a Grati¬
ficação a que se refere o Anexo 03.
Art. 22
- Fica o Prefeito Municipal Au￾torizadô a proceder por Decreto e dentro de 60 dias, o enquadramento do Pesso¬
al que irão constar do Quadro unico de Pessoal do Município de Craíbas.
Art. 3s - A Contratação de Pessoal pelo
Regime CLT, deverá ser feito respeitando-se os vencimentos constante do Anexo’
04 para funções idênticas ou análogas.
Art. 04
- Os cargos do Magistário, te - rão acesso aos níveis imediatamente superior, assim que comprovarem as suas ha
bilitaçoes, mediante apresentação de certificado de conclusão do curso. ~
. data de sua publicação.
contrário•
Art. 52 Esta Lei entrará em vigor, na
Art. 62 - Revogada as disposições em
Prefeitura Municipal de Craíbas, aos 04 de Setembro de 1.989.
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS.
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Esta Lei foi Publicada e Registrada na Divisão de Serviços Gerais des¬
te Município, em $04) Quatro dias do Mes de Setembro do ano de Um Mil, Novicen
tos e Oitenta e Nove ( 1.989 )• *
Iquite “Paz e Progresso
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
ANEXO HO 01
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAQÂO PADRÃO NÍVEL QUANTIDADE
Motoristas
— 15 008
Escriturários C 15 005
Escriturários B 14 008
" Escriturários A 13 008
Supervisores - 12 002
Pedreiros -
12 015
Aux. Setor Pessoal
-
11 001
Aux. de Finanças -
11 001
Datilógrafos
-
10 010
Agente de Saúde - 09 0^4
Aux. de Setor de Creche
— 08 001
Recepcionista - 07 020
Agente de Educação - 07 005
Fiscais -
06 015
'.Aux. de Assistente Social
- 05 002
Gari
- 04 040
Serventes
- 04 050
Aux. de Eletricista - 04 008
Vigias B 10 010
Vigias A 04 020
Atendente de Enfermagem - 04 025
Contínuo
— 04 005
Professor C/Formação 4s Pedagógico — 04 020
Professor C/Formação 32 Pedagógico 03 050
Professor C/Formação Regular
-
02 130
Serviçaos
-
01 210
Merendeiras
-
01 060
Rrefeitufa Municipal de Craibas, aos 04 ( Quatro ) dias do mês de Se¬
tembro do ano de Um Mil, Novicentos e Oitenta e Nove(1989). Cont.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
CONTINUAÇÃO
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS.
PREFEITO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Esta Lei foi Publicada e Registrada na Divisão de Serviços Gera¬
is deste Município, aos 04( Quatro )dias do mes de Setembro de Um Mil, ’
Novicentos e Oitenta e Nove ( 1.989 ).
AOMugerójraretn do* Saatvw
Dir, Xe á»n>, Gertir
fquipe “Pa 8 Progresso
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
CONTINUAÇÃO DO ANEXO N2 04.
1EFERÊNCIAS VENCI MENTOS
FG - 01
FG - 02
MENSAL
NCz^: 150.00
"
80,00
A N U A 1
NCz$: 1.800,00
H 960,00
Prefeitura Municipal de Craíbas, aos 04 de Setembro de 1.989.
Esta foi Publicada e Registrada na Divisão de Serviços Gerais deste
Município, aos 04 ( Quatro ) dias do mês de Setembro de ano de Um Mil ,
Novicentos e Oitenta e Nove ( 1.989 ).
pereira <ió«$eatoi
Dir, de Ge^Mr
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Prefeitura Municipal de Craíbas
ANEXO NS 01
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
'
DENOMINAÇÃO NÍVEL QUANTIDADE
Secretário dà Administração CC -
01 01
Diretor de Finanças CC -
02 01
Diretor de Educação e Cultura CC -
02 01
Diretor de Obras e Viação CC -
02 01
Diretor de Assistente Secial e Saúde CC -
02 01
Tesoureiro CC - 03 01
Fiscal Geral CC - 03 01
Prefeitura Municipal de Craíbas, aos 04 ( Quatro ) dias do mês de Se -
tembro do ano de Um Mil, Novicentos e Oitenta e Nove ( 1.989 ).
FRANCISCO BARDOSA DOS SANTOS.
PREFEITO SEC. DE ADMINISTRAÇAO
PUblicada e Registrada na Divisão de Serviços Gerais deste Município,
aos 04( Quatro ) dias do mês de Setembro do ano de Um Mil, Novicentos e Oi¬
tenta e Nove ( 1.989 ).
D», 4* G*™*
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Prefeitura Municipal de Craíbas
A N E XO NS 03
FUNÇOÊS GRATIFICADAS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINATES
i
'
REFERÊNCIA QUANTIDADE
Chefe do Setor de Unidade Municipal de C1. FG-01 01
Chefe do Setor de Iluminação Publica FG-01 01
Chefe do Setor de Obras FG-01 01
Chefe do Setor de Limpeza Publica FG-01 02
Chefe do Setor de Estradas e Rodagens FG-01 01
Chefe do Setor de Divi. de Aumoxarifado FG-01 01
Chefe do Setor de Tributação FG-01 . 01
Chefe do Setor de Pessoal FffGOl 01
Chefe de Gabinete
Chefe do Setor de Compras
FG-01
FG-01
01
01
Chefe da Junta de Serviço Militar FG-01 01
Chefe do Setor de Serenda Escolar FG-01 01
Chefe do Setor de Saúde FG-01 01
Chefe do Setor de Creche FG-01 01
Chefe do Setor de Divi.de Serviços Gerai 3 FG-01 01
Chefe do Setor de Tecnologia FG-01 01
Chefe de Unidades Escolares FG-02 20
Chefe de Contabilidade FG-01 01
Chefe de Biblioteca FG-01 01
Chefe do Setor de Serviços Urbanos FG-01 01
Chefe do Setor de Assistente Social FG-01 01
Prefeitura Municipal de Craíbas, aos 04 de Setembro de 1.989.
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
«W de óen>, Gertie
Publicada eRegistrada na Divisão de Serviços Gerais deste Municí¬
pio, aos 04 ( Quatro ) dias do mês de Setembro do ano de Um Mil, Novicen
tos e Oitenta e Nove ( 1*989 ).
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
ANEXO MQ 04
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
y
I
- Tabela de encimentos de Cargos Isolados de Provimento Efetivo:
NÍVEIS VENCIMENTOS
M E N S A L A I U A L
15 NCz$ 160,00 NCz$ 1.920,00
14 tt 140,00 tt 1.680,00
13 w
130,00 / 1.560,00
12 II 120,00 II 1.440,00
11 tl 110,00 II 1.320,00
10 II 100,00 11 1.200,00
09 tl 96,00 H
1.192,00
08 tf 90,00 ft 1.080,00
07 11 84,00 II 1.008,00
06 tf 80,00 It 960,00
05 «
75,00 ft 900,00
04 II 60,00 tt 720,00
03 II 50,00 tf 600,00
02 I! 40,00 II 480,00
01 11 34,00 tf 408,00
II - Tabela de Vencimentos de Cargos em Comissão.
SÍMBOLOS E NÍVEIS V E N C I 1 E N T 0 S
MENSAL ANUAL
cc -
01 NCz$: 350,00 NCzS: 4.200,00
CC -
02 ”
300,00 ”
3.600,00
cc - 03 "
250,00 "
3.000,00