norma nº 112/1990

Adm.
Estado da Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
Equi/st" Pat e Progrtsso"
o rssrar^o do nrrrcfpio dz cha^as/al
íbço oaber quo a Canora aprovou e ea
©anciono a aosuintc Loll
Art* Hoa opremdo o Orçanonto-Procrg
na do Ihnlciplo de Crafba», o oxorcíoio flaaneoiro de 1*991, dcecrin^
nadoo poloe eneaeo intoarsatee doota Lei e quo ostlm a Beeoita on Ms
390*000,000,00 (Treacnto© e Cinquenta HilhSoo de Crasoiroo)*
Art* 28 - a Reooita sorrá roalisada *
nodianto arroeadaçSo doe Sributog, auqprlnento do ítendoo e outros fontes de
rondas na fama da Lecisla?So en vised, oepociflondaB noeto Loi o dtaborar
da de ccnfomidade oon o oneso 11 da Loi Fodoral 4320/64 e de aoerdo eon o
eec^into doodohrnnantot
-
o,JME<SgMaAa
Rooeitaa mbat£ria£»***««o*««»*»«**»«Mt 410*000,00
Beeoitao de Oontriba^^***************^» 20*000,00
Becoita AxtriDoniai*****»*«»******»***»Cfie0i 1*030*000,00
Reeoida do Servi9oe**«*»*»*************dE0l 27*000,00
TmnaferSnciao Oorronteo****««***»*****Ms 322*350*000,00
Oatra© Rooedtaa OorrQntee*******««*****(Mt 740*000,00
2SQS5&&2S3a& «a&! gfesswm
Operates de OrdSit®s*»******»*.«**»**»QrOs 2*000,000,00
Ali^jaçoe de 36n8»****««**«*****«******Mh 2*900,000,00
^ronaferancieP de Oopltal«****«********Mt 20*001,000,00
Outrao Roeeltas de Cq?íMh»h««*mhM 400,000,00
Art, 3® A Dwõea eor< walimda na
Adm. José Barbosa
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
Equipe" Paz e Progresso"
farm doo quadros analíticos constantes Aon anasoe o reepectivos sab-ang
xos oonotantee dosta ^oi, confomo doccn^iminnção seriatet -
1* despsoa m ÓnaXo de Gcrw z ADnrpn’mglot :
C&iara ^mioipal. ••»••••••••««•«•••••Or^t 40*000.000,00
Qebinoto do ^rofelto.....«.........«...«....*drOl 28*0^5*000,00
Secretaria de Administração.••.•.«•*•«••.....OrSt 8.350.000,00
Diretória de Finaagad.*..•••••«•«•••••••••*..Mt 10.270.000,00
Diretória do Educação o Oultura....•«*«•.*...Ml 75400.000,00
Diretória de Obms, Viaçao e Servigoe UrbonosCrM 142*055.000,00
Diretória do sande c Asoietenoia Social......Cr9i 37.100.000.00
t o $ a
1.1 DD5PESA3 PCH EUnÇÚES DO GOTlWOl :
01 -l^eiaHTO..... 40.000,000,00
02 ** tadiei&lo........ .....OrOt 625.000,00
03 -
AtoinietrajSo o Planeianmto............0r^ 40.790.000,00
04 * Agrlmtltura...*.........^ 4.640.000,00
05 •* OocunioagSo. ..♦...♦♦••♦.OrOi 5.050.000,QO
06 - Dofoea ^aoitmal de Securanga Bíblica...♦Cr"'i 2.095*000,00
07 *• SdnaaeSo e Oultura... CrOi 99.400,000,00
08 *» na&itagnc o Oi^bmiaDa.. ....OrOs 46.320i»0CX),00
09 *
Sgádo e Sanetrmta. 40*700,000,00
10 •• Urdbalho......».....*............««...,.Qr9t 460^X)0,00
11 »
Aeoietoncia o Prudência.........•«*••«Mt 24.670.000,00
12 * Sranoporte.......•••••«•«*..............o^X,
2 0 7 A Lhhhm.m^I 350.000,000,00
Art. 4® * Mea e Podor Weeutiw 1
tlunieipal oaterimde, nos tomos de Art. 7®t da lei Federal 4*320, de 17
do ncz^o do 1.964 a prooodor a abertura de Créditos Sunlonmtaroo at^ o
Cent
1
Adm. José Barbosa
EsUdo dt Ahfon
Prefeitura Municipal de Craibas
Equipo'" Paz e Prognsso"
OONTIN^AÇÍ 0»...*«
Unite de 100^ (oem par cento), do total da Despeea fixada neeta Lei,assin
como, orlando elementos ecanÔMcos de despesa dentro de cada projeto e/ou*
atividade.
Art. 5® - Pica p poder Executivo Muni¬
cipal autorizado a realizar operações de areditoe, inclusive por antecipa
çãoda Receita, observando oom Unite o fixado noe terrace da Lei e de con -
formidade com o parágrafo 3® do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 6« - Poderá também o Poder Execu¬
tivo e no entereese da Administração designar Órgãos para movimentar dota¬
ções atribuídas às Unidades Orçamentarias.
Art. 78 - Moa o Prefeitâ Municipal tag
bera autorizado a proceder trimeetralmente a atualização con base no índice*
oficial de inflação ocorrido no trimestre anterior, levando era conta o fixn
do inicialmonte para cada Elemento de Despesa.
Art. 8« - A presente Lei entrará em vi￾gor a 01 de Janeiro de 1.991»
Art. 9® * Revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, ACS 03 DIAS DO MÊS DE DEZHfflRO DO
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOÍ
SBC.DE ADMINISTRAÇÃO
SBta Lei foi Publicada e Registrada na Divisão de Serviços Gerais do
Município, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de Hum Ml e Novecentos e
Noventa - 1.990.