norma nº 115/1990

de
recursos especialmente os provenientes do excesso de arrecadação,que
Esta ei entra em vigor na
data de sua publicação
Art.'42
- Revogadas as disposições em
16 DE DEZEMBRO DE 1.990
Autoriza ao Poder Executivo Municipal,
abrir Créditos Suplementares ao Atual’
Orçamento-Programa e cantem outras pro
vidências.
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ye 115/90.
DE 16 DE DEZMBRO DE 1.990
Egta ^ei foi Publicada e Registrada na Divisão de Serviços Ge - rais do Municipio, aos 16 dia® do mês de dezembro de Um Ml e Novi
- centos e Noventa 1.990.
Art. 22
- A abertura dos Créditos
que se refere 0 artigo anterior, esta condicionado a existência
já se constata no presente exercício.
Art. 32
Faço saber que a Camara Municipal de
Oraíbas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12
- Autoriza ao Poder Executivo’
Municipal, abrir no atual Orçamento-Programa, Créditos Suplementares
em mais 699^ (seiscentos por cento) sobre o total da receita fixada*
para 0 exercício de 1.990.
*
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Craibas
Ada. Jotó Borbota
Equipo " Paz c Progresu”
contrário.
PREFEITURA MUNCIPAL DE ORAÍBAS
BARBOSA DOS SANTOS
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ORAÍBAS
- AL
D», de á»n>. Gerou